O Centro de Atendimento Terapêutico e Social – CATES efetiva as ações sociais previstas no Programa “Justiça Integral” através da democratização do acesso à justiça. É uma clínica interdisciplinar, que auxilia a Justiça prestando atendimento psicológico e social aos jurisdicionados, como meio alternativo na resolução de conflitos. Atua na busca pela melhoria da qualidade de vida e acompanhamento focado nas questões que originam os conflitos sociais e/ou psíquicos envolvidos nos processos.

Observou-se que o CATES, através da humanização do judiciário, tornou-se uma ferramenta de legitimação democrática da Justiça por meio do relacionamento direto com os indivíduos, buscando a integração da Instituição à sociedade. Nosso trabalho realizou, em 2004, 126 atendimentos a partir do segundo semestre. No ano de 2005, ocorreram 845 atendimentos. Após, em 2006, realizaram-se 1.357 atendimentos e no ano de 2007 foi registrado um número de 1.671 atendimentos. Tai números são explicados através de pesquisas sociológicas elaboradas quantitativa e qualitativamente e avaliadas semestralmente no local por uma socióloga.

O Centro de Atendimento Terapêutico e Social desempenha suas atividades desde o dia 20 de junho de 2004.Totaliza 4 (quatro) anos de trabalho realizado junto às Varas, Juizados e a comunidade da Comarca de Santa Maria, que reúne 5 (cinco) cidades: A sede da Comarca, Silveira Martins, São Martinho da Serra, Dilermando de Aguiar e Itaara, com cerca de 270 mil jurisdicionados.

O conflito social é enfrentado de forma eficaz, e não apenas formal (sistema tradicional do processo judicial), através do trabalho desempenhado pela quipe interdisciplinar de voluntários que efetivam ações em prol da saúde mental e qualidade de vida dos jurisdicionados e seus familiares. Essa nova forma de abordagem vem resultando na redução de conflitos, isto é, vários processos em várias áreas, em virtude do mesmo problema. Ex: A parte que pratica um delito de violência doméstica em decorrência de dependência química, além de responder ao processo na forma legal, também é encaminhado para acompanhamento pela equipe interdisciplinar, para efetivo enfrentamento do problema e de suas consequências circunstanciais em relação aos demais envolvidos, que muitas vezes tendem a originar outros processos. Dessa forma, previnem-se casos semelhantes próprios do hiperdimensionamento do conflito.

Oferecer aos usuários da Justiça uma clínica interdisciplinar, firmada em serviço voluntário por profissionais da Comunidade, que atenda tais pessoas dentro do próprio Foro. Busca-se, por meio da resolução de conflitos, possibilitar que as partes entendam com maior clareza os problemas que estão passando, não apenas restringindo ao âmbito legal das questões de vida dos cidadãos. É proporcionado a essas pessoas a possibilidade de refletirem acerca de seus problemas e dar um encaminhamento condizente às suas dificuldades, sejam elas: emocionais, sociais e/ou até mesmo culturais. O Programa se faz como um instrumento de informação a mais na tomada de decisão do Magistrado.

O Juiz Diretor do Foro de Santa Maria e a Escrivã da Direção, percebendo a necessidade de humanizar o judiciário e beneficiar os cidadãos, tiveram a iniciativa de projetar o Programa "Justiça Integral" em 2004. Neste mesmo ano, a idéia foi gerida através da estruturação física e recrutamento de profissionais voluntários junto à Comunidade através de campanha de conscientização junto à mídia local. Com a estruturação física oportunizada pelo Tribunal de Justiça e humana firmada nesses profissionais voluntários, os trabalhos organizados foram se desenvolvendo em favor de um número cada vez maior de usuários enviados pelos Magistrados das Varas Criminais, de Família e da Infância e Juventude. Nos anos posteriores, aumentou a demanda de trabalho, a estrutura organizacional e consequentemente o reconhecimento.

Inicialmente foram as dificuldades de se conciliar os trabalhos jurisdicionais e administrativos em nível de Direção de Foro de uma Comarca de porte médio, atribuições próprias do Magistrado e servidores comprometidos com a idéia, e a coordenação dos trabalhos cada vez mais intensos que eram realizados, exigindo reuniões ordinárias entre os profissionais para avaliar o andamento das atividades e realizar os ajustes necessários. Atualmente a demanda do CATES ultrapassa sua capacidade de infra-estrutura física. Como não existe suporte financeiro ordinário do Tribunal de Justiça, são parcos os recursos financeiros para manter o ressarcimento dos custos dos profissionais voluntários e auxílio de deslocamento para as partes. Também destaca-se como uma dificuldade, a falta de um automóvel para que os estudos sociais possam ser efetivados de maneira mais satisfatória com visitas domiciliares.

O sucesso do CATES deve-se ao despertar da Comarca de Santa Maria na prática de Responsabilidade Social e democratização da justiça. Partiu-se de uma demanda desacolhida até então e que gravitava no sistema judiciário tradicional, aliada ao comprometimento e conscientização pelos profissionais que se enganjaram na equipe interdisciplinar voluntária, com progressivos resultados de reconhecimento da comunidade beneficiada. Ainda, é um ganho para a sociedade contar com uma equipe preparada para acolher as partes durante a situação de processo, com o objetivo de não só prestar assessoria aos magistrados mas, orientar os indivíduos quanto as questões que estão envolvidas no processo e causadoras, muitas vezes, de conflito, seja ele emocional, social e/ou econômico buscando uma melhor resolução do problema.

O Programa Justiça Integral, além do atendimento ambulatorial prestado pelo Centro de Atendimento Terapêutico e Social, conta com uma Rede de Apoio composta por várias instituições, entre elas: Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria - HUSM, Hospital da Brigada Militar de Santa Maria, Prefeitura Municipal de Santa Maria (Policlínicas, Unidades Sanitárias, Ambulatórios Saúde Mental, Albergue, Conselho Municipal de Entorpecentes, Centros de Atenção Psicosocial), Casa Abrigo, Centro de Atendimento Sócio-Educacional - CASE, Lar das Vovozinhas, Banco da Esperança, Associação Reto - esperança e vida, Aldeias SOS, Instituto Harmonia, Lar Metodista, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, Serviço Social da Indústria - SESI, Alcóolatras Anônimos, Pastoral da Criança, Aldeias SOS, Instituição Beneficiente Lar de Mirian e Mãe Celitaentre outros, que prestam acompanhamento em casos específicos de terapia de grupo ou atendimento médico-hospitalar. Integrar áreas do direito, psicologia e serviço social na construção de um novo saber globalizado; Tem sido uma iniciativa de excelência ao pensar a justiça, trazendo para a prática forense o olhar da psicologia; Almeja-se expandir o serviço, tendo em vista as demandas e a necessidade de integrar profissionais de novas áreas, percebidas na prática atual como psiquiatras, advogados, psicopedagogos, entre outros. *Oportuniza o comprometimento da Sociedade no enfrentamento da realização de Justiça Social na fase em que o conflito lamentavelmente se transformou em processo judicial, inserindo também o próprio Poder Judiciário, até então alheio a essas ações terapêuticas complementares ao processo tradicional.

FLUXOGRAMA DO LOCAL

1-Realização da audiência ou despacho;

2-Cartório envia cópia do processo e ficha de encaminhamento ao CATES: Psicologia e/ou; Assistente Social

3-CATES agenda por telefone ou intimação a parte;

4-Apresentação da parte no CATES: Apresenta-se ou; Não apresenta-se

4.1-Não se apresentou:3 agendamentos por telefone;2 por intimação; e desligamento; 4.2-Compareceu: a parte preenche (Anamnese; Consentimento livre e informado;Autorização para menores de 13 anos;Ficha de presença); profissional atende: Psicólogo (1 atendimento semanal individual; permanência em atendimento por no máximo 6 meses; Caso necessário encaminhar ao Serviço Social)e/ou Assistente Social (permanência em acompanhamento variável; Responsável pelo encaminhamento à rede de apoio; Monitoramento da rede por no mínimo 1 ano; Através de telefonemas e visitas mensais ao local);

5-Se necessário pode-se contatar pessoas vinculadas à parte assistida;

6-Emissão mensal de documentos padrões;

7-Desligamento da parte.

Número de Funcionários: 1 Magistrado; 1 Escrivã; 1 Oficial Escrevente; 1 Coordenadora de área; 1 Vice-coordenadora de área; 6 Psicólogos; 3 Estagiários de Psicologia; 1 Socióloga; 1 Estagiária de Serviço Social. Treinamento: A maioria dos profissinais receberam treinamento para conhecimento do funcionamento e estruturação do local por aproximadamente um mês.

Foi utilizado apenas um computador para implantação da prática.

A prática é fixa.

O CATES - Centro de Atendimento Terapêutico e Social, para prestar atendimento ambulatorial, conta com (61)metros quadrados de área total. Esta compreende uma sala de reuniões para profissionais, uma sala de espera, (4)consultórios e área de circulação.

A Rede de Apoio (citada no item 07 do Detalhamento da Prática) presta atendimento complementar em situações mais complexas.

Como salientado anteriormente, contamos com uma Rede de Apoio (citada no item 07 do Detalhamento da Prática) de instituições públicas e privadas da região, firmada através de convênios com o Poder Judiciário.

O Programa Justiça Integral foi implantado sem qualquer suporte financeiro da Comarca. O Tribunal de Justiça investiu na montagem e equipamentos do local cujos valores foram de aproximadamente R$ 30.000,00.

Contou com o remanejamento de uma servidora, para atuar como secretária efetiva durante o dia inteiro, sendo que os demais serviços passaram a ser prestados pelo corpo voluntário.

Na sequência passou-se a sentir a necessidade de suporte financeiro ordinário, para arcar com as despesas de deslocamento dos voluntários, visitas domiciliares realizadas pela assistência social,etc. Posteriormente, para suprir tais faltas, recursos alcançados de forma não ordinária mediante penas alternativas do Juizado Especial Criminal e da Justiça Eleitoral vem comportando algumas deficiências.