Instituto / Prêmio Innovare

O projeto ACORDAR consiste na realização de uma palestra antes da audiência preliminar, para os casais que estão em processo de separação ou divórcio litigioso e dissolução de união estável. Nas palestras são tratados assuntos como educação de filhos, guarda, visitas, pensão alimentícia e partilha de bens, os quais geralmente criam muitos conflitos entre as partes que estão terminando um relacionamento. O projeto visa amenizar esses conflitos familiares, através de informações e orientações de uma equipe interdisciplinar, o que supera a abordagem restrita ao aspecto legal.

O projeto começou de forma experimental em setembro de 2005, foi lançado oficialmente no mês de dezembro daquele ano, na Semana da Justiça do Foro de Santa Maria. Houve na ocasião divulgação na imprensa local e a partir de março de 2006, a equipe passou a apresentar o projeto nas faculdades de Direito da cidade, que contam com Serviço de Assistência Jurídica, com objetivo de aumentar a adesão das partes ao projeto.

O projeto Acordar é essencialmente uma prática pacificadora para a sociedade, uma vez que representa um procedimento alternativo de resolução dos conflitos judiciais, no qual o conflito é abordado por uma equipe interdisciplinar e entendido de forma abrangente como o conjunto de condições psicológicas, culturais e sociais que determinaram um choque de atitudes e interesses no relacionamento das pessoas envolvidas. O trabalho desenvolvido visa auxiliar aos casais que possuem processo litigioso nas Varas de Família, a superar suas dificuldades, construindo acordos duradouros, nos quais ambas as partes possam ter consciência e clareza das suas decisões.

O projeto Acordar como um procedimento alternativo de resolução dos conflitos judiciais, tem como principal inovação seu trabalho interdisciplinar, que tem contribuído para modernização do Poder Judiciário, no sentido que as palestras tem representado para os jurisdicionados uma acolhida mais humana na Instituição, onde estão sendo esclarecidas suas dúvidas e valorizadas suas vivências. Em outras palavras, a pessoa é tratada de forma integral. As avaliações positivas dos participantes, ao final de cada encontro, vem demonstrando esta idéia.

Os cartórios judiciais das Varas de Família realizam a seleção dos processos de separação litigiosa, divórcio litigioso e dissolução de união estável a fim de enviar convite aos casais, para que compareçam a palestra do projeto ACORDAR. Tal convite é enviado às partes por carta simples ou em anexo ao mandado de intimação para a audiência preliminar. Na palestra são apresentados slides, que contam com várias ilustrações para abordar, através de uma linguagem acessível, questões complexas que precisam ser analisadas no momento da ruptura conjugal. A palestra se dá de forma interativa e as partes recebem a orientação de que as informações por elas prestadas naquele momento, não são levadas para o processo judicial. As palestras são realizadas uma vez por mês e têm duração média de uma hora e trinta minutos. Ao final do encontro, é entregue aos participantes uma ficha de avaliação da palestra, na qual não há necessidade de identificação da pessoa. Durante a avaliação, os participantes que sentem necessidade de obter atendimento individualizado, são orientados a participar de outro projeto existente no Foro de Santa Maria, pelo qual recebem acompanhamento terapêutico gratuito.

O projeto desde a sua implantação não dispõe de uma sala de reuniões para realização das palestras, estas são ministradas na sala de audiências da 1ª Vara de Família, que antes de cada palestra precisa ser readequada pela equipe. Outra dificuldade encontrada diz respeito à equipe, como as Psicólogas e estagiários são voluntários, há rotatividade dos membros da equipe, pois sempre que o profissional consegue trabalho remunerado ou o estagiário conclui a graduação, este se desvincula do projeto.

Embora o projeto ainda esteja numa fase inicial, já são positivos os dados referentes ao mesmo, no sentido que as partes estão recebendo um atendimento mais humanizado dentro do Poder Judiciário e estão conseguindo, de forma geral, converter o processo litigioso em consensual. O projeto tem como uma forma de avaliação, o número de acordos realizados na audiência, pelas partes que participaram da palestra. Considerando o pouco tempo de existência do projeto, o número de acordos totais (47%) e parciais (10%) no período de janeiro a dezembro de 2006 é bastante significativo, demonstrando a relevância do trabalho que vem sendo realizado. Cumpre salientar que o projeto foi selecionado para apresentação na VII Mostra Nacional da Qualidade no Poder Judiciário, realizada nos dias 30, 31/08 e 01/09/06 na cidade de Aracaju-SE.

A equipe do projeto Acordar dispõe de dados estatísticos das palestras já realizadas.

No momento da visita de avaliação da prática serão apresentados gráficos do projeto, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2006.

ATIVIDADES 2005

Aprovação do projeto março

Organização e estruturação das palestras abril a agosto

Elaboração da Folha de Presenças e avaliação das palestras março

Elaboração dos Convites março

Aplicação e avaliação das Palestras set. a dez.

ATIVIDADES 2006

Aplicação e avaliação das Palestras jan. a dez.

Divulgação do projeto nas Universidades mar. a out.

Elaboração de um artigo científico nov. a dez.

ATIVIDADES 2007

Aplicação e avaliação das Palestras fev. a dez.

Divulgação do projeto nas Universidades e na OAB ago. a dez.

Elaboração de uma cartilha do projeto ago. a dez.

1) Ao total são 12 pessoas envolvidas no projeto: Raquel Alvarez Schuch – Juíza de Direito da 1ª Vara de Família,Rafael Pagnon Cunha – Juiz de Direito da 2ª Vara de Família,Maria Eloísa Guareschi Fioreze Santos – Escrivã do Cartório da 1ª Vara de Família,Silvana Nunes Gularte Ricordi – Escrivã do Cartório da 2ª Vara de Família,Cleonice Fleck da Silva – Oficial escrevente da 2ª Vara de Família,Thais Bondarenko Padilha – Oficial escrevente da 1ª Vara de Família,Adriane Pereira Leite – Assistente Social, Caren Ferreira do Nascimento – Psicóloga, Marcilei Mayer Padilha – Acadêmica de Serviço Social, Mariana Isa Toneloto Borges – Psicóloga, Matheus Oliveira Paz – Acadêmico de Ciências Sociais, Patrícia Lucion Roso – Psicóloga.

2)Quanto ao treinamento,os novos integrantes da equipe passam por um período de observação das palestras e recebem material de apoio para abordar os temas tratados no projeto.

O projeto utiliza um computador e um data show para apresentação dos slides.

1) É uma prática fixa, a palestra ocorre toda primeira segunda-feira do mês e tem duração aproximada de 1hora e 30 minutos.

2)É necessária a seguinte infra-estrutura: 1 sala, 1 mesa,cadeiras,1 computador, 1 data show,1 CD room, papel e canetas.

As psicólogas e os estagiários que atuam no projeto são voluntários.

Para confeccionar os slides das palestras, foi necessário contratar um desenhista, que de acordo com as idéias da equipe, criou as ilustrações apresentadas no trabalho. As ilustrações são utilizadas para impulsionar a reflexão do grupo.

Somente na fase de implantação o projeto recebeu verba para pagamento do desenhista que confeccionou as ilustrações utilizadas nas palestras.

O material de escritório utilizado é disponibilizado pelo cartório da 1ª Vara de Família.