Instituto / Prêmio Innovare

O Projeto Florir é fruto de uma parceria entre Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda e Poder Judiciário da mesma Comarca, através do qual são enviados recursos oriundos de multas e transações penais do Juizado Especial Civel e Criminal, com a sua gestão pelo Poder Executivo Municipal, utilizando o mesmo na recuperação de adolescentes infratores, oriundos da Vara da Infância, mulheres em situação de risco e desempregados em situação de vulnerabilidade social. O objetivo do Projeto é a diminuição da reincidência em atos infracionais e também de criminalidade, oferecendo outras opções à vítimas e agressores, reinserindo os meios na sociedade, através da cadeia produtiva.

Com a implementação do Projeto Florir, houve diminuição da reincidência da prática de atos infracionais, assim como melhoria na qualidade de vida de mulheres em situação de risco, vítimas principalmente da violência doméstica. Por atingir também os desempregados em situação de vulnerabilidade, com a possibilidade de qualificação profissional, acabou por diminuir os indices de criminalidade de forma geral. Interessante observar que o Projeto foi implantado em um dos bairros mais violentos da cidade, diminuindo a ocorrência de delitos. Com os frutos do Projeto Florir famílias inteiras tiveram o resgate de valores como trabalho, carinho e auto-estima, vez que o mesmo abrange os envolvidos em todas as suas formas, gerando emprego, renda e também a valorização psico-social.

O Projeto já perdura há mais de dois anos, surtindo resultados positivos, principalmente por ter sido instalado em um dos bairros mais violentos da cidade. Iniciou-se através de convênio entre o Executivo Municipal e o Poder Judiciário da Comarca de Pontes e Lacerda (2ª Vara, Vara da Infância e Juizado Especial Cível e Criminal), com aquiescência do Ministério Público.

Porque estimula o trabalho como forma de reinserção social, levando os adolescentes infratores, mulheres em situação de risco e desempregados em situação de vulnerabilidade (que, muitas vezes acabam sendo levados à criminalidade), a possuirem outras opções que não a escolha pela prática de delitos. Ao gerar qualificação profissional, e consequentemente emprego e renda, acabou por diminuir a violência e estimular a pacificação social, com menor incidência de delitos. Os participantes recebem atendimento psico-social,acompanhamento familiar, palestras com temas relativos a estruturação familiar, saúde, educação, lazer e demais assuntos que constituem a convivência em comunidade. Assim, valores antes dito como abandonados passaram a ser valorizados, até como forma de permanência no Projeto. Isso tem repercussão direta no indíce de violêcia, que diminuiu drasticamente na cidade e principalmente no bairro onde foi instalado ( o mais humilde e mais violento da cidade)

A inovação se encontra na parceria firmada entre o Poder Judiciário, através do Juizado Especial Civel e Criminal - que fornece os recursos necessários, oriundos da aplicação de transação penal e multas, assim como madeiras apreendidas - Vara da Infância - que indica os adolescentes infratores para cumprimento de medida sócio educativa - assim como da 2ª Vara, que indica mulheres vítimas de violência doméstica - e o Poder Executivo Municipal, que gere os recursos, supre os valores necessários e disponibiliza os funcionários necessários para a implementação do projeto. Normalmente o Poder Judiciário acaba por se ocupar do resultado da violência e da exclusão social, que tem como frutos a práticas de atos infracionais, a violência doméstica, o abandono e o cometimento de delitos. Com esse Projeto o Poder Judiciário sai da condição de mero espectador e se envolve na geração de emprego e renda, colaborando para a diminuição da violência (que é decorrente do abandono dos conceitos familiares e da exclusão social). Com a reversão em prol do Projeto Florir de madeiras apreendidas, que antes se estragavam nos pátios de madeireiras à espera de de destinação, o Poder Judiciário estimula práticas ecologicamente corretas, beneficiando uma camada volumosa da população através do reaproveitamento de madeiras e criação de móveis em geral, que tem sido utilizados em creches e escolas municipais. Outra inovação esta na indicação, também peloo Poder Judiciário de agressores (réus e adolescentes infratores) para participarem do Projeto como forma de cumprimento alternativo de penas e medidas sócio-educativas. Com rígido controle de horários e de aproveitamento, assim como a obrigatoriedade de frequencia escolar (para os adolescentes), estimula a reinserção social, fornecendo recursos para retirar estas pessoas da condição de marginalidade, através da capacitação profissional e atendimento psico-social. A inovação, em suma, consiste em realizar práticas que inibam a consecução de delitos e atos infracionais muito antes de sua realização (com a indicação de desempregados em situação de risco) e também recuperem aqueles para o qual já foi aplicada penalidade e medidas sócio educativas. Isso sem contar com o fundamental apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, prática esta estimulada muito antes da entrada em vigor da Lei Maria da Penha, o que demonstra a preocupação social do Projeto Florir com a realidade da Comarca.

Foi firmado uma parceria, através de convênio, entre o Juizado Especial Civel e Criminal, da qual sou titular e o Poder Executivo Municipal, a fim de que todos os recursos provenientes de transações penais e multas fossem destinados ao Projeto Florir. Por sua vez, a Vara da Infância e Juventude e a 2ª Vara da Comarca de Pontes e Lacerda, também sob minha titularidade, indicam mulheres vítimas de violência doméstica e adolescentes infratores, para que estes últimos cumpram no local as medidas sócio-educativas aplicadas. Cabe ao Poder Executivo Municipal gerir os recursos, aplicá-los, fornecer funcionários e espaço físico para que o Projeto, consistente na fabricação de artesanato, inclusive com a utilização de madeira oriundas de apreensão do Juizado Especial, e produção de mudas artesanais, gerando emprego e renda para os mesmos.

As dificuldades não ocorreram na implantação, mas sim na manutenção. Precisamos de muitos valores para manter o Projeto Florir, sendo que em alguns meses a arrecadação quase não é suficiente.

O sucesso se deve a união de esforços entre o Poder Judiciário local (2ª Vara, Vara da Infância e Juizado Especial Civel e Criminal), através do envio de recursos e madeiras apreendidas, aliado ao Poder Executivo Municipal, que gere os recursos e mantem os funcionários, para modificar a vida de nosso público alvo - desempregados em situação de vulnerabilidade, adolescentes infratores e mulheres vítimas de violência, que, fatalmente, acabariam optando pela criminalidade como opção de vida. Ao possibilitar outra opção, o Projeto Florir estimulou o trabalho, valores como ética, dignidade e frequencia escolar, reinserindo pessoas que, num primeiro momento, estavam as margens da sociedade.

Com recursos do Projeto Florir foi adquirida uma marcenaria que confecciona pequenos artefatos de madeira, oriundas de constantes apreensões em nossa Comarca. Assim, madeiras que antes apodreciam a espera de destino, agora geram trabalhos belíssimos, que estão sendo já vendidos em lojas da capital. A par disso, o viveiro de mudas vem embelezando a cidade, contribuindo para tornar a cidade mais bonita e limpa. A possibilidade de capacitação diminuiu a criminalidade, a violência e a reincidência no cometimento de delitos, contribuindo significativamente para a pacificação social.

Assinatura do termo de convênio entre Poder Judiciário e Poder Executivo Municipal - 2005.

Implementação do Projeto Florir:

Cadastramento dos jovens - Março/2006 Orientação básica de jardinagem - Março e Agosto/2006 Orientação Pscoterapeutica - Todos os meses Produção de Mudas e canteiros - Todos os meses Orientação Nutricional - abril, junho, agosto, outubro e dezembro/2006 Medicina Preventiva - março, junho, setembro e dezembro/2006 Assistente Social - Todos os meses. Realização e participação em Feiras e Eventos Sociais - Novembro e Dezembro/2006 Aquisição de máquinas e equipamentos - Dezembro/2006 Realização de palestras e feiras - Março, julho e Dezembro/2006

O Projeto Florir se divide em duas partes:

1ª Capacitação na arte de produzir pequenos artefatos de madeira. Conta com um instrutor: Miqueias Romildo Ribeiro da Silva - Marceneiro Acabamento nos pequenos artefatos de madeira produzidos: Conta com uma instrutora: Maria José Francisca da Conceição.

2ª Fabricação e Plantio de Mudas Ornamentais: Conta com um instrutor: Wagnei Leandro Feliciano.

Além dos instrutores, o Projeto Florir conta com uma Coordenadora - Sandra Nunes Xavier; Psicóloga: Marcia Emiko Nakashima; Assistente Social: Quenia Regiane de Souza; Assistente Administrativo: Sirlei da Silva Rocha; Agente Administrativo:Ilda Albuquerque Dutra Barcelos e Auxiliar de Serviços Gerais: Rosangela Liberto dos Reis.

Todos os instrutores já possuiam conhecimento técnico em suas áreas de execução, recebendo treinamento para lidar com o público, consistente em palestras.

Todos os salários são pagos pela Prefeitura Municipal através de recursos próprios e também oriundos do Programa PAIF, do Governo Federal

Equipamentos para a execução da Capacitação na arte de produzir pequenos artefatos de madeira:

Marcenaria completa; Material de Execução (madeiras, MDF, dobradiças, pregos, lixas e demais materiais necessários à produção); uniformes; lanches para os participantes; Material para acabento (tinta, papel de decapagem, azuleijos e demais materiais necessários)

Fabricação e Plantio de Mudas Ornamentais:

Uniformes; Lanches para os participantes; Materiais para execução (saquinhos, sementes, substrato, terra preta, fertilizante, bandejas, enxadas, rastelos e demais utensílios necessários)

Capacitação na arte de produzir pequenos artefatos de madeira:

A estrutura é fixa, consistente em um barracão de alvenaria, com divisórias e adaptações necessárias a realização das aulas. Conta com uma marcenaria completa e espaço para depósito dos materiais, inclusive madeiras apreendidas.

Fabricação e Plantio de Mudas Ornamentais:

Realizado dentro do Viveiro, na Sede da Secretaria Municipal de Agricultura. A estrutra também é fixa.

Para a prática do Projeto Florir contamos com a parceria entre o Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo e Poder Judiciário da Comarca de Pontes e Lacerda (Juizado Especial Civel e Criminal, Vara da Infância e Adolescencia e 2ª Vara)

Os recursos necessários a implementação do Projeto foram de R$ 37.450,00, assim divididos:

Cadastramento dos jovens encaminhados pelo Poder Judiciário e Conselho Tutelar: R$ 200,00

Aquisição de ferramentas e utensílios de Jardinagem: R$ 2.500,00

Aquisição de insumos agrícolas: R$ 3.000,00 Recursos humanos: R$ 17.500,00 Uniforme: R$ 1.000,00 Alimentação: R$ 9.450,00 Material pedagógico: R$ 2.000,00 Realização de palestras, Feiras e/ou outros eventos: R$ 2.000,00 TOTAL: R$ 37.450,00

Além destes gastos, foram necessários os valores de R$ 8.991,14, para a compra de todos os equipamentos da Marcenaria.

Custos Mensais de Manutenção do Projeto Florir JARDINAGEM : Valor estimado Mensal .........R$ 3.120,00

OFICINA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA Total estimado Mensal ............... R$ 1.920,00

OFICINA DE PINTURA E ACABAMENTO EM PEQUENOS ARTEFATOS EM MADEIRA Valor estimado Mensal.........................R$ 1.220,00

VALOR TOTAL MENSAL ............................6.260,00