Projeto Nenhum a Menos na Escola
Jayme Weingartner Neto Porto Alegre - RS
Deferida Ministério Público Edição II - 2005
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  • Identificação da prática

    • Descrição resumida

      O Projeto Nenhum a Menos na Escola tem como objetivo reduzir a zero o número de alunos fora de aula, buscando auxiliar a escola na busca do aluno infreqüente, em parceria com a comunidade, complementando o trabalho da FICAI (Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente) que foi objeto de Termo de Ajustamento de Conduta com as Secretarias Estadual e Municipal e Conselho Tutelar de Porto Alegre, para normatizar um fluxo de atuação, a fim de atender ao disposto no artigo 56, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente.<br> O Projeto Nenhum a Menos na Escola veio democratizar as ações no combate à evasão escolar, instituindo-se um Fórum Permanente de Discussão das questões referentes à educação. Dele participam o Ministério Público, Secretarias Municipal e Estadual de Educação, Conselho tutelar, representante do segmento pais e professores. O Projeto trabalha de forma direta com todos os diretores e orientadores das escolas de Porto Alegre e interagindo com a rede de atendimento que presta serviços à comunidade porto-alegrense. <br>

  • Benefícios específicos da prática

    • Benefícios específicos da prática

      Buscar os motivos que levam à evasão escolar e trabalhá-los na comunidade para solucioná-los, garantindo a permanência na Escola. <br> Tal comunicação oportuniza o surgimento de novas relações institucionais que superam práticas individualizadas e permitem inserir a sociedade na discussão para detectar as causas e encontrar meios de possibilitar o retorno e a freqüência do aluno às aulas, integrando todas as forças para mantê-lo na Escola.<br>

  • Detalhamento da Prática

    • Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

      Está em funcionamento desde o ano de 2001. O Termo de Cooperação foi firmado em maio de 2002, tendo sido feito no mês de setembro do mesmo ano um mutirão para busca de alunos que se encontravam fora da escola. Alcançou grande sucesso, que decidiu-se a partir de 2004 dar o caráter permanente às discussões e ações no combate a evasão escolar.

    • O que deu ensejo à criação da prática? Qual problema da vara/Tribunal precisava ser corrigido?

      A criação do Projeto Nenhum a Menos se deu, a partir da adoção da FICAI, que é um instrumento que visa à adoção de um procedimento uniforme de controle da evasão escolar em todo o Estado do Rio Grande do Sul, que se materializou, inicialmente, em Porto Alegre, através de termo de compromisso, firmado em 1997 pela Coordenadoria das Promotorias da Infância e da Juventude, Conselhos Tutelares, Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Municipal de Educação. No primeiro semestre de 1999, já contabilizava o Ministério Público idêntico compromisso firmado por 409 dos 467 Municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Tornado-se, inclusive, referência nacional.

    • Qual a principal inovação da sua prática?

      A democratização das discussões que envolvem a área da educação, despertando uma nova consciência nos profissionais de educação sobre a importância do instrumento FICAI como alternativa no combate a evasão escolar. Retirou-se o caráter burocrático da ficha, tornando-a um instrumento precioso de inclusão escolar. Passou-se a trabalhar em rede e tratar individualmente dos motivos que levaram a criança e o adolescente ao abandono escolar. Adotando medidas de proteção para cada caso, procurando despertar a consciência dos pais e alcançar aos educandos os meios necessários para o seu retorno à escola. Passou a trabalhar também com a necessidade das escolas adotarem posturas de acolhimento do aluno evadido. Para que o educando se sinta importante para a comunidade escolar e de que sua ausência em sala de aula foi sentida pelo corpo docente e discente. O Projeto Nenhum a Menos na Escola trabalha com a mudança da cultura de exclusão tão enraizada na sociedade e também na comunidade escolar. Sendo visível os resultados que o Projeto vem alcançando, com a mudança de postura por parte dos professores e corpo diretivo. Trabalha-se com a proposta de uma escola inclusiva e voltada para as necessidades da população de baixa renda, que se constitui na imensa maioria dos usuários do sistema de ensino público brasileiro.

    • Explique o processo de implementação da prática

      O processo de implementação do Projeto Nenhum a Menos se deu com a abertura das discussões das propostas pedagógicas a serem implementadas nas redes Estadual e Municipal de ensino. Deixou de ser decisões de cúpula, passando a integrar o processo de elaboração da política educacional todos os segmentos já mencionados. Inúmeras reuniões foram realizadas com as direções e professores (orientadores educacionais, na sua maioria) das 532 escolas para a apresentação do Projeto, com a efetiva participação dos profissionais no seu aperfeiçoamento. Tal medida resultou numa quebra de resistência de sua implantação nas escolas. Atualmente, as equipes diretivas dos estabelecimentos de ensino deixaram de ter uma visão de um instrumento burocrático e mais uma tarefa a ser executada pelos professores, para compreenderem que o preenchimento da ficha da FICAI permite que a rede de atendimento poderá prestar atendimento individualizado àquele educando que deixou de freqüentar a escola. O Conselho Tutelar e o Ministério Público passaram a atuar nos casos de abandono escolar podendo adotar as medidas de proteção e jurídicas, respectivamente, tendentes a solucionar as questões que motivaram o abandono escolar. Em resumo, as constantes reuniões realizadas se traduziram em uma mudança de cultura, tornando nossas escolas mais acolhedoras e fazendo com que todos se sintam participantes do processo de combate á evasão escolar. Tornando realidade o princípio de que é dever da sociedade proteger a criança e o adolescente.

    • Quais os fatores de sucesso da prática?

      Para tal elaboração, ficou clara a necessidade de alcançar-se um consenso mínimo quanto às formas de uniformização de atuações e de consolidação sobre o conhecimento dos papéis de cada instituição, uma vez reconhecido que a conseqüência dos afastamentos, definitivos ou temporários da Escola, era, e é, extremamente negativa para o aluno que se desvinculava da Escola e do grupo ao qual pertencia, sendo muito difícil em seu retorno, o restabelecimento das relações, tanto com o grupo quanto com o trabalho desenvolvido na sala de aula. Para o aluno e para a sua família, esse afastamento, até então, se dava sem muitos questionamentos, pois não havia movimentos organizados por parte da sociedade como um todo, no sentido de conscientizá-la sobre os direitos da criança e do adolescente e os deveres da família e do poder público na garantia do acesso e da permanência desse aluno na Escola. A compreensão e a quebra de resistências da implementação do Projeto, associada à vontade de todos em garantir uma educação de qualidade permitiu o sucesso. O restabelecimento do diálogo entre as cúpulas diretivas com os profissionais de educação, segmento pais e rede de atendimento (saúde, assistência social, etc.) motivou a todos na implementação do Projeto. Adotando-se uma mudança de rumos no Projeto FICAI instituído no ano de 1997. Outro fator que contribuiu para o sucesso da prática foi o profundo envolvimento dos agentes do Ministério Público na formatação e implantação do Projeto Nenhum a Menos na Escola, assumindo desde seu nascedouro sua coordenação, retirando qualquer caráter político partidário nas ações a serem desenvolvidas. Dando-se um perfil de um Projeto de Estado em favor da sociedade, de modo especial, às crianças e adolescentes.

    • Outras Observações

      O Estatuto da Criança e do Adolescente, por sua vez, diploma legal que regulamenta, dentre outros, o direito fundamental à educação disciplinando as relações jurídicas, não se limita a garantir o acesso ao ensino público e a estabelecer mecanismos para compelir o Estado a cumprir suas obrigações. Estabelece, ademais, regra de controle externo da manutenção do aluno na rede escolar, atribuindo aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental a responsabilidade de, superado o funcionamento da instância escolar, comunicar ao Conselho Tutelar e, na sua falta, à autoridade judiciária, os casos de altos índices de repetência, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar.

    • Quais as dificuldades encontradas?

      A principal dificuldade encontrada foi a de convencer os profissionais de educação a aderirem ao Projeto. A visão que tinham é que era mais uma política à ser imposta de cima para baixo no enfrentamento à evasão escolar. Muitos foram os questionamentos, já que entendiam, em um primeiro momento, tratar-se de mais uma atribuição aos professores. As respostas foram dadas e o engajamento, aos poucos, foi ocorrendo nas escolas. Passamos a partilhar as preocupações que afligiam os professores. Sobretudo, nas dificuldades materiais e de recursos humanos para a prestação do serviço objeto do Projeto. Outra dificuldade encontrada foi a falta de sintonia entre Escolas e Conselho Tutelar, exigindo um esforço para que houvesse a compreensão recíproca das funções de cada um e suas dificuldades operacionais. Deu-se a aproximação através de muito diálogo e demonstração de que os interesses são convergentes no direito à escolarização.

  • Bases para Execução da Prática

    • Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

      1. Data de início do projeto;

        O Projeto iniciou-se em 2001 e assumiu o caráter de permanência no ano de 2003, conforme já descrito no detalhamento da prática.
      2. Caracterização das diferentes etapas do projeto;


         Etapa 1 - Constatando-se a necessidade de redimensionar a Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente, a 9ª Promotoria Especializada da Infância e Juventude de Porto Alegre articulou a formalização do Termo de Compromisso de Integração Operacional, firmado entre o Poder Executivo Estadual e Municipal, suas respectivas Secretarias de Educação e o Ministério Público;
         Etapa 2 - Assumindo a coordenação e implementação do projeto, a Promotoria Especializada da Infância e Juventude, inicialmente, com os demais parceiros, realizou uma avaliação da ficha FICAI e sua operacionalidade; constatada a burocratização e o volume de fichas acumuladas nas escolas e nas microrregiões dos Conselhos Tutelares, partiu-se para uma nova etapa;
         Etapa 3 - que consistiu na elaboração de uma proposta para democratizar e efetivar a implementação do preenchimento da ficha da FICAI nas escolas;
         Etapa 4 - outra etapa foi a realização de um mutirão que envolveu toda a comunidade escolar na realização de visitas nas casas dos alunos que tinham a ficha da FICAI preenchida e que estavam acumuladas no Conselho Tutelar e nas escolas. Neste dia, no mês de setembro, todas as escolas se envolveram com este Projeto que contou como dia letivo;
         Etapa 5 - foi montado um Projeto entre as Secretarias de Educação do Estado e do Município, Conselho Tutelar e Ministério Público, visando criar uma dinâmica de trabalho que envolvesse todos os diretores e orientadores educacionais das escolas da rede pública de Porto Alegre;
         Etapa 6 - após essas reuniões preparatórias foram realizadas as dinâmicas de grupo com os diretores e orientadores educacionais, competindo a eles apontarem as dificuldades do instrumento FICAI e sugestões para seu aperfeiçoamento.
         Etapa 7 - para atingir as 352 escolas públicas de Porto Alegre, foram realizadas nove reuniões, sendo elas divididas pela regiões na capital gaúcha;
         Etapa 8 - Assinatura do Termo de Compromisso de Integração Operacional – maio de 2002;
         Etapa 9 - a etapa seguinte foi envolver as redes que prestam atendimento à criança e ao adolescente. Em Porto Alegre estas redes se dividem por regiões e reúnem-se mensalmente para a adoção de estratégias de atuação;
         Etapa 10 - após essas ações foram eleitos representantes do segmento pais e professores, respectivamente, para participarem da equipe que integra o Fórum Permanente de Educação (Ministério Público, Secretarias Estadual e Municipal de Educação, um representante de cada microrregião do Conselho Tutelar–8 microrregiões).
         Etapa 11 - o Fórum reúne-se mensalmente para tratar das questões relativas à evasão escolar e da FICAI; competindo aos Conselheiros Tutelares, pais e professores, levarem as demandas das comunidades a este Fórum e as respostas que foram dadas pelo mesmo Fórum no processo de discussão colegiada. O caráter definitivo do Fórum ocorreu no segundo semestre do ano de 2004. Foi enviado convite as entidades que representam os alunos à integrarem o Fórum. Estando no aguardo na manifestação destas entidades;



      3. Tempo gasto em cada etapa.




        As etapas se organizaram da seguinte forma:

        1- Elaboração da Minuta do Projeto – março e abril de 2001.
        2- Avaliação do Projeto – maio e junho 2001.
        3- Elaboração e Democratização – julho e agosto de 2001.
        4- Mutirão de busca do aluno – setembro 2001.
        5- Projeto das Secretarias de Estado – outubro e novembro 2001.
        6- Dinâmica de Grupo – dezembro de 2001.
        7- Reuniões com as Direções de Escola – março e abril de 2002.
        8- Assinatura do Termo de Compromisso de Integração Operacional – maio de 2002
        9- Reunião das Redes – maio e junho de 2002.
        10- Eleição dos Representantes – julho de 2002.
        11- Consolidação do Fórum Permanente de Discussão da FICAI – segundo semestre de 2002.

  • Recursos envolvidos na prática

    • Equipamentos / Sistemas

      Reuniões sistemáticas da equipe, elaboração de textos para o trabalho com os profissionais de educação, palestras, powerpoint, distribuição do Manual da FICAI.

    • Infraestrutura

      Na etapa de consolidação do Projeto as reuniões foram realizadas em diversas regiões da capital. Depois de constituído o Fórum, que possui caráter permanente, as reuniões são realizadas em um mesmo local, com agenda definida para todo o ano. Sem prejuízo dos fluxos explicitados no Projeto. <br> Locais para realização de reuniões; recursos financeiros para elaboração de manuais de instrução, que são distribuídos para as escolas periodicamente, conforme a substituição dos diretores de escola.

    • Equipe

      1. Equipe
        Ministério Público – 9ª Promotoria da Infância e da Juventude de Porto Alegre
        Secretaria de Estado da Educação
        Secretaria Municipal de Educação
        Conselho Tutelar de Porto Alegre


      2. Indique a quantidade de funcionários, coordenadores e outras pessoas envolvidas na prática, destacando sua função.
        Para a elaboração do Projeto, a equipe acima mencionada ficou constituída por cerca 20 profissionais. Devido à mudança de governo alguns profissionais foram substituídos. Pelo Ministério Público, 1 Promotor de Justiça e 3 servidores; pelo Conselho Tutelar 8 representantes, um de cada microrregião; pela Secretaria de Estado da Educação 3 representantes; pela Secretaria Municipal de Educação 5 representantes.


      3. A equipe recebeu algum tipo de treinamento? Em caso positivo, especifique-o.
        Não. No processo de elaboração do Projeto, os profissionais foram aprofundando seus conhecimentos sobre o Instrumento da FICAI, em razão da discussão multidisciplinar que ocorreu entre a equipe que se envolveu no Projeto.

    • Outros recursos

    • Parceria

      A constituição do Fórum conta com a participação dos professores e também com a Associação de Pais e Mestres – Federação (ACPM-F).
      Para o incremento das visitas a serem realizadas com as famílias dos alunos evadidos, conta-se com a parceria da comunidade escolar, Associações de Bairros e Rede de Atendimento.
      Outra parceria importante foi estabelecida com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança – CMDCA.

    • Orçamento

      O trabalho exercido em parceria pela equipe não teve custo orçado, já que as necessidades eram supridas com o material construído pelos parceiros, que integram os custos de suas respectivas instituições. Tratam-se de despesas de baixo custo que se limitaram à confecção de textos e transporte e os equipamentos utilizados são de propriedade do Estado, Município e do Ministério Público.