Instituto / Prêmio Innovare

O que é o Projeto Sempre-Viva? O Projeto Sempre-Viva é uma iniciativa da Promotoria de Justiça de Ceilândia e do do Setor de Medidas Alternativas de Ceilândia - órgão integrante da Central de Medidas Alternativas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - com o objetivo de garantir a proteção integral à mulher em situação de violência doméstica nesta cidade mediante um conjunto articulado de ações conforme previsto na Lei nº 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha.

O que se entende por proteção integral? São ações desenvolvidas por profissionais de diversas áreas com o objetivo comum de reduzir a violência dentro das relações domésticas promovendo o resgate da auto-estima, autonomia e capacidade de diálogo entre os envolvidos no conflito, colaborando, ainda, para diminuir a incidência da chamada violência transgeracional (aprendizado da violência por parte das crianças que vivenciam essa experiência em razão do conflito entre os pais).

Quais as principais ações previstas no projeto? O projeto iniciou com três ações básicas: a assistência jurídica às mulheres em situação de violência, o apoio psicossocial a todo núcleo familiar em situação de violência e o fortalecimento da rede local de proteção. Em maio de 2008 houve a adesão de profissionais e faculdades de Serviço Social, visando facilitar a inclusão social das mulheres e outros membros da família em situação de violência doméstica.

Quais são os órgãos/instituições já envolvidos no projeto? O fortalecimento da rede local, bem como a integração desta às redes distrital e nacional, é tarefa de responsabilidade da Central de Medidas Alternativas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em parceria com o Serviço Psicossocial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A assistência jurídica às mulheres em situação de violência é prestada pela Defensoria Pública de Ceilândia em parceria com os Núcleos de Prática Jurídica da UnB, da UNIEURO, do UniCEUB e da FACITEC. O apoio psicossocial é prestado pelos Núcleos de Prática de Psicologia da FACULDADE ALVORADA, do IESB, do UniCEUB, UCB e pelo programa desenvolvido pelo CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER/DF, sem prejuízo do trabalho feito pelo serviço psicossocial do TJDFT. A participação de estudantes das faculdades integrantes do projeto pode ocorrer como extensionista ou como estagiário. O estudante acompanha o projeto pelo período mínimo de um ano, dentro das bases teóricas que o fundamentam, prestando assistência jurídica às vítimas nas audiências e junto aos Núcleos de Prática, refletindo e vivenciando essa prática por meio de debates, seminários, pesquisas e divulgação de resultados. Os estudantes recebem capacitação periódica e contínua por parte dos parceiros envolvidos no projeto, visando domínio dos conteúdos teóricos que orientam a prática, a uniformidade dos atendimentos perante as duas varas, presteza e qualidade dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência. A parceria é vivenciada em rede, com encontros periódicos dos coordenadores e representantes de cada uma das instituições integrantes, sendo que a coordenação dos trabalhos será definida pelo grupo e, preferencialmente, rotativa de modo que assegure a participação eqüitativa de todos tanto na organização, quanto no desenvolvimento dos trabalhos. O projeto reconhece e prioriza a multiplicidade de metodologias de intervenção, conforme definido por cada instituição parceira, sem prejuízo de uniformização mínima conforme decidido pelo grupo nas reuniões respectivas. A diversidade é não só desejada, como necessária para enfrentamento de um fenômeno tão complexo quanto a violência doméstica. É atribuição da Central de Medidas Alternativas do MPDFT, através do Conselho de Pesquisadores do MPDFT, realizar pesquisas e coletas de dados que promovam a avaliação e reflexão das diversas práticas, sem prejuízo de outras pesquisas que venham a ser propostas pelos parceiros ou outros pesquisadores não integrantes da rede.

Referido projeto, na verdade, pela sua simplicidade, apenas prepara a Secretaria de Vara para os próximos avançoes tecnológicos que virão.

Desde julho de 2007

Sabe-se que a violência doméstica é um fenômeno complexo. O conflito é inerente à convivência social, o que muda é a forma que cada sociedade ou indivíduo estabelece para lidar com ele. De uma maneira geral, a ruptura do diálogo torna o terreno propício para o surgimento da violência como forma de interação/expressão da incapacidade do indivíduo de se posicionar no conflito. Sabe-se, também, que existe uma cifra negra relacionada aos casos de violência doméstica, ou seja, muitas mulheres jamais levam ao sistema de justiça criminal as violência que sofrem no recôndito do lar. As mulheres de condição econômica mais privilegiada conseguem meios alternativos para lidar com essa violência: conseguem pagar um bom advogado para mediar a partilha de bens, pensão dos filhos, etc, assim como podem pagar um psicoterapeuta, contador, médico, etc. Já as mulheres em situação de vulnerabilidade social têm sua rede de apoio reduzida, não têm acesso à saúde, transporte, assistência jurídica, moradia, etc, representando o sistema de justiça criminal sua "última esperança" quando o assunto é violência doméstica. Ao recebermos essas mulheres na promotoria, entretanto, fomos percebendo que a resposta tradicional do sistema criminal (apenas denúncia, processo e sentença condenatória) não atendia ao anseio dessas mulheres que retornavam outras e outras vezes vítimas da mesma violência. Facilitar o acesso dessas mulheres a serviços de advocacia, saúde mental, inserção social e laboral passou a ser, então, nossa meta. Para isso realizamos diversas reuniões com faculdades de direito, psicologia, serviço social, além de instituições governamentais, buscando trazer para Ceilândia um serviço especializado nas questões de gênero e violência doméstica.

O atendimento e a escuta especializada - porque multidisciplinar - antes ou logo após a primeira audiência com o juiz criminal. O acompanhamento dos casais ou dos envolvidos separadamente, conforme o caso, por tempo suficiente para diminuir a chance de reincidência na violência (em média 6 meses). A aposta na abordagem multidisciplinar como regra, quando antes era a exceção (apenas um número ínfimo de casais eram beneficiados por acompanhamento psicossocial em Ceilândia e não havia atendimento jurídico especializado nas questões de gênero, algo fundamental para enfrentamento desse tipo de violência). Fortalecimento e integração da rede social local de proteção à mulher em situação de violência doméstica.

Foi realizada uma pesquisa custeada pela Escola Superior do Ministério Público da União para mapear os casos de violência doméstica em Ceilândia nos anos de 2003 a 2006, perfil de autor e vítima, número de filhos, fatores de risco, entrevistas com profissionais e mulheres em situação de violência doméstica, etc.. A partir dos resultados da pesquisa, que apontava para a necessidade de abordagem multidisciplinar dos casos, fizemos várias reuniões com faculdades, organizações governamentais e da sociedade civil, buscando parceiros. Feitos os acertos preliminares, a prática iniciou-se em julho de 2007 e diante dos bons resultados, em dezembro daquele ano o projeto foi oficialmente lançado.

Espaço físico para concentrar a multiplicidade de atendimentos em um só local, de modo a evitar que os casais acabem desistindo por dificuldades no transporte, deslocamento, horários, etc. Poucas faculdades em Ceilândia, o que dificulta a adesão de outros parceiros importantes.

ampliação do acesso da clientela do sistema de justiça criminal a outros serviços essenciais à resolução de conflitos. ampliação do debate sobre as questões de gênero, troca de informações e compartilhamento de conhecimento entre áreas distintas do conhecimento. fortalecimento da rede social local difusão de uma cultura dialógica como forma de administrar conflitos

Quando o processo chega na promotoria de justiça o casal é chamado e entrevistado por psicólogos e estagiários de psicologia e do serviço social na CEMA/MPDFT. A entrevista procura identificar os principais focos de conflito (briga pelo lote, pensão alimentícia, ciúmes, abuso de alcool e drogas, transtorno psiquiátrico, etc). A partir daí são feitos os encaminhamentos para os parceiros do jurídico (ações cíveis, família, previdenciário, criminal, etc), da psicologia (terapia de casal, individual, grupos de discussão de gênero, etc), saúde mental e serviço social. Na audiência o casal já se apresenta com mais estrutura emocional e capacidade dialógica, mais cientes de seus direitos e deveres e prontos para compreender a intervenção criminal ou para pugnarem por sua desnecessidade (nos casos de crimes que exigem representação da vítima). Em alguns casos, autor e vítima são encaminhados diretamente da audiência, pelo juiz.

O recurso utilizado foi basicamente o próprio programa de informática usado pelo Tribunal de Justiça, no caso, o Sproc. Apenas, seus recursos com o projeto são mais usados.

Coordenadores: Alessandra Morato e Thiago Pierobom - promotores de justiça - Vera Lúcia Holanda Araújo - responsável pela Central de Medidas Alternativas do MPDFT - assistente social

06 Servidores do Setor de Medidas Alternativas de Ceilândia, dentre psicólogos, técnicos judiciários e estagiários da psicologia e do serviço social

14 parceiros das faculdades e demais instituições que coordenam o trabalho de quase 30 estagiários

os atendimentos se desenvolvem na sede da promotoria e do fórum de Ceilândia, visando facilitar o acesso ao público alvo. Em casos excepcionais, quando o casal assim prefere, os atendimentos são feitos em Brasília, na sede do Conselho dos Direitos da Mulher/DF

Conselho dos Direitos da Mulher do DF Tribunal de Justiça do DF - SEPSI/SERAV Núcleo de práticas jurídicas do UniCEUB Núcleo de Práticas Jurídicas da FACITEC Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIEURO Núcleo de Práticas Jurídicas UnB Departamento de psicologia do IESB Departamento de psicologia da CATÓLICA Departamento de psicologia da ALVORADA Departamento de serviço social da FACEB Departamento de serviço social da UniSABER

cada parceiro arca com suas despesas próprias