Instituto / Prêmio Innovare

Trata-se de programa de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro à crianças e adolescentes em situação de risco social e afastados compulsóriamente da convivência familiar e comunitária.

O atendimento visa a garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, propiciando os meios necessários para reintegração destes à família de origem ou a colocação em família substituta, evitando a permanência nas ruas e/ou a permanência indefinida em Instituições de Abrigo.

Esta prática teve início em 2003 e, embora muito exitosa, teve que ser interrompida pela carência de Defensores Públicos, sendo retomada em janeiro de 2007, apresentando resultados muito exitosos.

O atendimento à crianças e adolescentes institucionalizados em Abrigos e egressos das vias públicas é pacificadora por possibilitar a reintegração familiar destes sujeitos especiais de direitos, afastando-os da vivência à margem da sociedade (marginal) e possibilitando a aplicação de medidas efetivamente protetivas, garantindo-se-lhes a efetivação de direitos.

A Defensoria Pública presta atendimento in loco nas Instituições de Abrigo (atuando também na qualidade de Curador Especial), identificando quais as motivações do abrigamento, se houve desídia da família biológica, se houve abuso do poder público ao promover o afastamento compulsório (ações de "recolhimento" em vias públicas)e adotando as providências pertinentes para garantir a responsabilização em caso de violação de direitos, providenciando a identificação civil da criança/adolescente e seus familiares(através da expedição de certidão de nascimento e identidade), escolarização e/ou profissionalização conforme o caso, encaminhamento aos programas sociais, além de informar as mães (a grande maioria de crianças e adolescentes institucionalizados vêm de famílias monoparentais) acerca dos direitos que podem ser exercidos, mormente, acerca da possibilidade de ingressar com ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, para que possam se reestruturar financeiramente e ter os filhos de volta ao lar (a carência de recursos financeiros é o segundo motivo de institucionalização, conforme dados do IPEA).Providenciamos ainda, o afastamento do agressor do lar e a responsabilização dos pais, com o encaminhamento aos programas de atendimento à família, em casos de desídia. Diagnosticamos as Instituições que atuam clandestinamente. Além de propiciar o retorno às famílias de origem, após a adoção das providência pertinentes, localizamos diversos casos de crianças consideradas DESAPARECIDAS, que encontravam-se institucionalizadas, em razão da ausência de um cadastro estadual único de crianças em Abrigo.Impulsionamos a atuação da rede de atendimento à crianças e adolescentes com a identificação das competências de cada ator do Sistema de Garantias e do Sistema de Assistência, através da responsabilização adequada (ações civis públicas, ações de responsabilidade civil objetiva, ações de obrigação de fazer, Mandados de Segurança, ações para destituição do poder familiar, etc...)

Fase 1: Estruturação: Seleção da equipe, qualificação específica e planejamento estratégico
Fase 2:Diagnóstico da situação: Levantamento das Instituições cadastradas nos Conselhos Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente;Levantamento do cadastro das Varas de Infância e Juventude;Levantamento do cadastro das Delegacias de Polícia e das Secretarias Municipais de Assistência Social, bem como, dos Conselhos Tutelares Fase 3: Implementação: Atendimento itinerante nas unidades de abrigamento e centrais de recepção de crianças e adolescentes; análise da situação processual individual;atendimento às famílias;acionamento da rede, de forma administrativa;ingresso de ações judiciais para garantia e prevenção, etc...

1-A "cultura da Institucionalização", resquício do Código de Menores, incentivado pelo repasse de recursos per capita aos Abrigos, pelos gestores públicos; 2-A tentativa de "monopólio da atuação" por determinadas Instituições e de não reconhecimento do papel institucional da Defensoria Pública, em prol de crianças e adolescentes;
3-O estigma existente em face de crianças e adolescentes que vivem circunstancialmente nas ruas; 4-O estigma existente em face de famílias biológicas que por razões circunstanciais (quase sempre carência de recursos financeiros e falta de informações acerca do exercício de direitos) não conseguem desinstitucionalizar os filhos; 5-A ausência de políticas públicas integradas de atendimento à crianças e adolescentes (rede de atendimento eficaz), mormente a ausência de programas de tratamento antidrogadição para estes sujeitos especiais de direitos; 6-A ausência de um cadastro municipal ou estadual de crianças e adolescentes institucionalizados 7-A carência de Defensores Públicos, que tem inviabilizado a extensão do atendimento à todos os municípios do Estado

O pioneirismo, aliado ao trabalho integrado com as Varas de Infância e Juventude e Conselhos Tutelares, que têm propiciado a efetivação da cidadania e do direito à vida digna à centenas de crianças e adolescentes.

A meta é a multiplicação da prática à todos os municípios do Rio de Janeiro e a extensão da equipe de atendimento itinerante, atualmente limitada pela carência de Defensores Públicos

3 meses para diagnóstico da situação e qualificação específica Reuniões mensais de trabalho para análise de resultados, adequações das práticas à realidade variável, além da fixação de parâmetros de atuação.

Recomenda-se a utilização de sala de treinamento, onde se possa fazer a capacitação dos facilitadores, que deve ser sucedida de mesas-redondas e encontros permanentes, onde os casos sejam debatidos.

Para isso, sugere-se também a utilização de data-show, onde possam ser exibidos filmes instrutivos e os encontros realizados, para avaliação dos próprios facilitadores.

Todavia, a utilização de sofisticados equipamentos pedagógicos não é essencial e nem garantidor do sucesso do projeto. O que garante o projeto é o engajamento dos operadores do sistema formal de justiça e dos mediadores/facilitadores.

02 funcionárias de apoio administrativo 06 Defensores Públicos, dos quais 01 Coordenador Estagiários de Direito 01 Assistente Social 01 Psicóloga Toda a equipe frequenta Cursos de qualificação específica ministrados por experts às espensas da Defensoria Pública, além da realização de workshops trimestrais

10 computadores e impressoras;03 automóveis;01 câmera fotográfica digital;01 copiadora

Além de contar com uma estrutura fixa, na sede administrativa da Defensoria Pública, nas instalações físicas (sala) da Coordenadoria de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente-CDEDICA, a prática fulcra-se no atendimento itinerante, nas instituições de Abrigo e Centrais de Recepção mediante análise de prontuários e processos judiciais, além da entrevista pessoal, utilizando-se de 03 automóveis e dos equipamentos acima descritos.

Mostra-se imprescindível a parceria com as Varas de Infância e Juventude; com os Conselhos Tutelares e Delegacias de Polícia; com a Secretaria Municipal de Assistência Social e a consultoria técnica da ONG Terra dos Homens (gratuitamente) para qualificação da equipe.

É utilizada a estrutura material da Defensoria Pública, sem qualquer outro ônus.