Instituto / Prêmio Innovare

O trabalho consiste em efetivar os registros de declarações de posse de pessoas que residem em comunidades carentes, sujeitas aos riscos da remoção. O projeto "Registro de Documentos em Ação", em parceria com o 6º ofício do Registro de Títulos e Documentos,teve início no dia 2 de maio na comunidade do Cantagalo, RJ.

O projeto "Registro em Ação" através do registro da posse, criando a história da posse da Comunidade, resgata a autoestima da população excluída dos serviçoes sociais, proporcionando a consolidação da cidadania e o fortalecimento da dignidade da pessoa como agente social. O acesso à justiça compreende todas as formas de luta de se garantir a cidadania. E a Defensoria é a instituição constitucinalmente criada para tais fins. A busca pelo registro da posse visa a garantir à comunidade sua afirmação social e jurídica na sociedade. O trabalho desenvolvido não possui só o efeito jurídico de garantir a segurança do documento de posse e a prova da posse para eventual futura ação de usucapião, mas também o de evidenciar a expressão econômica da posse, validando o documento contra terceiros e construindo a história da posse com a produção de seus efeitos constitutivos. O trabalho prioriza atividades da Defensoria Pública para garantir a inclusão social, incintivando a prática da cidadania.

O trabalho iniciou-se em 2.05.06 na Comunidade do Cantagalo e até a presente data estamos aproximadamente com 300 declarações de posse registrados. O projeto funciona em parceria com o Cartório do 6º ofício e com a Associação dos Moradores. Na ausência de documentos que comprovem a posse, faz-se uma declaração de posse, declarando o tempo da posse, mediante a assinatura de 2 testemunhas e com a declaração de residência fornecida pela associação, constitui-se o documento hábil para o registro.

O projeto nasceu a partir do convite da Oficiala do 6º ofício do RTD que já possuía o projeto "Carimbo Solidário", com trabalhos na área da responsabilidade social. O projeto surgiu da necessidade de se desenvolver práticas de assistência judiciária que atenda as exigências sociais nunca antes priorizadas.A necessidade de se efetivar novas práticas de cidadania sem a iingerência do Judiciário é imprescindível nessa época de globalização, como prática de resistência dos direitos, onde há descobertas de novos direitos a partir das necessidades sociais. A Defensoria Pública, inserida nas Comunidades, no desenvolvimento desse trabalho, vai proporcionando formas de composição de direitos idependentemente da intervenção do juiz nas formulações e definições dos direitos, sejam direitos de vizinhança, por exemplo, ou mesmo de demarcações dos terrenos ; nas formas de compor os conflitos decorrentes da aquisição da posse e inclusive nos direitos sucessórios em relação á posse. É flagrante a dificuldade de se recorrer ao Poder judiciário para obtenção da declaração do direito á posse, não só pela burocratização do acesso formal à justiça, mas principalmente porque o interesse jurídico para o exercício dessa ação passa pela questão ideológica jurídica de priorizar a propriedade em detrimento da posse, principalemten quando os agentes são pessoas moradoras da periferia, cuja posse pode eventualmente ameaçar classes social mais previlegiada.