SISTEMA DE INFORMAÇÕES TRABALHSITAS
MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI São Paulo - SP
Deferida Juiz Individual Edição VI - 2009
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  • Identificação da prática

    • Descrição resumida

      Pelo sistema são disponibilizados às partes os principais despachos, atas de audiencia e sentenças proferidas em processos trabalhistas (inclusive na fase de liquidação e execução,no exato momento em que os atos são praticados.

  • Benefícios alcançados que tornaram a Justiça rápida e eficaz

    • Benefícios alcançados que tornaram a Justiça rápida e eficiente

      Os advogados e partes passaram a ter ciencia inequivoca de todos os atos judiciais praticados no processo à distancia, sem necessidade de deslocamento até a vara do trabalho. Desta forma, podem hoje tomar ciencia de uma sentença e dela recorrer também por meio de petição digital sem necessidade de deslocamento fisico. A informação permanece no site do TRT por prazo indeterminado à disposição das partes para consulta e extração de copias. Até mesmo os bancos acessam o sistema para conferir autenticidade de alvarás expedidos a partir da leitura da decisão que determinou a sua expedição.

  • Detalhamento da Prática

    • Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

      A iniciativa teve inicio em 2002 e foi lançada em site pessoal (www.29vt.org) e a principio divulgava os dados dos processos apenas da 29a. Vara do Trabalho de São Paulo a partir de 2005 a pratica foi adotada pelo TRT da 2a. Regiao como regra institucional e extendida a todas as Varas do Regional. A extensão da pratica ocorreu por sugestão das partes e advogados. A propria AASP manteve um link para os advogados redirecionado para o site não oficial da 29a Vara do Trabalho.

    • Qual a principal inovação da sua prática?

      Foi a adoção do procedimento on line da disponibilização da informação. Ou seja, no ato em que a audiencia é realizada ou sentença de conhecimento ou de Execução é proferida com um simples comando (ctrl+C e ctrl+v) a informação é inserida na internet e disponibilizada. Até hoje os proprios servidores (secretarios de sala de audiencias) após a assintura da repsectiva ata de audiencias com o comando simples de computador acima referido inssere em momento real o conteudo da ata na internet.

    • Explique o processo de implementação da prática

      Como já salientado a pratica teve inicio por iniciativa particular e foi desenvolvida a custo proprio até para se testar a sua funcionalidade e utilidade. A pratica teve acolhida imediata pelos servidores da Vara que acreditaram no seu sucesso e tinha como principal objetivo evitar o deslocamento desnecessário de advogados e partes ate a secretaria da Vara para ter acesso aos autos para conhecer as decisoes e assim a retirada dos processos (fisicos) do seu local de andamento, possibilitando assim, a maior rapidez na movimentação processual e focalizando o trabalho dos servidores na atuação processual. Os servidores passaram a trablahar nos processos ao inves de se dedicarem a sua apresentação a advogados, controle de entrega e guarda posterior. A iniciativa foi bem recepcionada pelos interessados e após pedidos dirigidos à "Ouvidoria" ou diretamente à Presidencia do Tribunal foi finalmente implementada a nivel institucional e hoje denomina-se E-SINT.

    • Quais os fatores de sucesso da prática?

      A utilidade e necessidade dos serviços disponibilizados, aliada a persistência dos idealizadores e executores.

    • Outras Observações

      Antes da iniciativa as partes aguardavam via correio ou DOE a intimação sobre o movimento processual para então se dirigir até o Fórum e ter o connhecimento da integra do despacho ou decisão, para somente depóis praticar o ato subsequente. Hoje, no serviço de consultas disponibilizado via internet tem acesso a todo o conteudo dos despachos, sentenças e atas de audiencias realizadas no processo sem sair do escritorio.

    • Explique como sua prática contribui para a rapidez e eficiência da Justiça

      A possibilidade de conhecimento à distancia do conteudo de tais informações implicou na movimentação processual imediata pelas partes evitando deslocamentos fisicos e desnecessários dos advogados e partes até o Fórum para o inicial conhecimento da decisão para posterior impulso processual. A inclusão do inteiro teor das decisões no site procedida no momento em que proferidas diminuiu o tempo do andamento processual. O tempo de atendimento de advogados e partes no balcão das varas diminuiu possibilitando que o mesmo servidor se dedique com atividade efetiva nos processos promovendo um aceleramento do andamento processual.

    • Quais as dificuldades encontradas?

      Anteriormente eu lancei esta ideia à Presidencia do Tribunal, porém, a ideia foi recusada pela area de tecnologia do Tribunal que não acreditou na ideía e porque tinha planos de efetuar uma mudança maior nos sistemas de informação. Como eu considerei importante a iniciativa criei um site próprio, com recursos proprios de hospedagem e contando com a indispensavel colaboração dos servidores da vara que me auxiliavam na manutenção e atualização dos dados informativos implementamos e mantivemos a disponibilização das informaçõesprocessuais às partes e, somente por insistencia externa e sensibilidade das novas administrações que se seguiram a pratica foi institucionalizada e se mantem em uso. O mesmo modelo que adotei do site particular da Vara, é até hoje utilizado pela institução, sem qualquer alteração quanto a forma de lançamento, tipos de informações disponibilizadas ou formas de consultas. Em resumo, foi necessário demonstrar na prática individual que a medida era necessária e indispensável.

  • Bases para Execução da Prática

    • Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

      • inclusão de dados - O servidor seleciona o texto a ser publicado e com um clique de mouse o insere em local proprio na area de intranet do site do tribunal fazendo o uso de sua senha pessoal.

      • em tempo real a parte via internet na area de consultas de primeira instancia seleciona a partir do numero do processo a informação requerida, no caso: ata de audiencia, sentença ou despachos e tem o obtem o texto na íntegra para gravação, observação ou impressão.

      • O banco de dados gerado pode ser ainda objeto de pesquisas em geral a nivel de jurisprudencia de primeira instancia ou mesmo utilizado como copia de segurança de todas as atas de audiencias realizadas, despachos e sentenças proferidas para o caso de eventual restaruação fisica do processo.

  • Recursos envolvidos na prática

    • Equipamentos / Sistemas

      Um micro-computador de mesa e um livro de programação HTML.

    • Infraestrutura

      A prática é fixa e mantem-se permanente, sem qualquer alteração, desde sua institucionalização, exceto quanto ao sistema de consulta por pesquisa pela ferramenta "google" insituído recentemente.

    • Equipe

      1a. etapa - Individual - contou com um juiz idealizador, um programador avulso(criação do site) e um servidor que alimenta o banco de dados.

      2a. etapa - Institucionalização da Pratica - A àrea de tecnologia do Tribunal adotou o mesmo sistema tecnologico do site individual e com o auxilio de dois juizes que, em dois unicos dias treinou um servidor de cada uma das varas reunidos em grupo de 20 (vinte) que serviram de multiplicadores, ate porque a operacionalização é muito simples.

    • Outros recursos

      Pessoal

    • Parceria

      Apenas um programador que colaborou voluntariamente com o projeto desenvolveu o sistema no site individual da vara, que posteriormente foi reproduzido pelo TRT da 2a. Regiao. A linguagem de programação é muito simples e assim, não foi necessario o estabelecimento de qualquer parceria ou contratação de serviços tecnicos especializados.

    • Orçamento

      • Nenhum até a institucionalização. A partir dai apenas os decorrentes de manutenção do site institucional (hospedagem etc)