A prática consiste em sondagens, valendo-se de helicóptero, de cursos d'água, pesquisando, filmando e plotando em GPS os pontos de degradação e infrações ambientais.

É crescente a degradação dos recursos hídricos e das áreas de preservação permanente. A grande dificuldade em se sondar as degradações é o acesso, na grande maioria das vezes difícil e trabalhoso. A prática consiste em, valendo-se de um helicóptero equipado com câmera de vídeo e GPS, sobrevoar os cursos d'água de uma determinada região, filmando e marcando as áreas degradadas com incrível economia de tempo. Com essa medida é possível, efetivamente, fazer o monitoramento ambiental dos recursos hídricos, tomando, logo em seguida, mas medidas necessárias para recuperação. Destaca-se que a medida mais próxima a essa em termos de eficácia é o georeferenciamento, que, todavia, não gera imagens atuais, como o monitoramento aéreo.

Notícia publicada em 15/05/2008 - Assessoria de Imprensa TJRJ Juizados Especiais são tema de encontro de juízes neste fim de semana. O evento, que reunirá juízes que atuam neste segmento do Judiciário Estadual, ocorrerá nos dias 16 e 17 de maio em Angra do Reis, no sul fluminense. Amanhã (dia 16 de maio), às 16h30, a palestra "Visão dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do TJERJ e sua importância no quadro do nosso Judiciário", com a participação da desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, dará início ao evento. Às 17h15, o juiz Flávio Citro promove a "Apresentação do Banco de Ações Civis Públicas", juntamente com membros da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCOM). Já no sábado, dia 17, às 15h, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia realizará a palestra "O Direito do Consumidor nos Juizados Especiais e no TJERJ". Durante o evento, também serão propostos grupos de trabalho, com o objetivo de promover a discussão de temas geradores de decisões divergentes. Serão aprovados, ainda, enunciados com o objetivo de uniformizar as decisões dos Juizados Especiais.

Notícia publicada em 19/05/2008 - CNJ - NOTÍCIAS - Acompanhe as notícias relacionadas ao CNJ e ao Poder Judiciário. Terça, 20 de Maio de 2008 - Banco de ações civis públicas agiliza Justiça fluminense.

A criação de um banco de dados capaz de permitir o acompanhamento das ações civis públicas foi um dos destaques do "X Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis". O evento aconteceu entre os dias 16 e 18 de maio em Angra dos Reis, no sul fluminense. Atualmente, o número de ações em trâmite nos juizados equivale a mais da metade dos processos existentes no Poder Judiciário Estadual. A necessidade de frear o aumento do número destas ações fez com que a administração do TJ investisse na utilização da informática como ferramenta para a racionalização do trabalho. "O número de processos é crescente, a demanda é enorme. Não possuímos infra-estrutura para suportar tais condições. Por isso, a criação do banco de ações civis públicas foi um passo fundamental", afirmou o juiz Flávio Citro Vieira de Mello, titular do 2º Juizado Especial Cível da Capital. De acordo com o magistrado, o número de ações com mesmo objeto e em face das mesmas empresas acaba por atrasar a celeridade na prestação jurisdicional. "A utilização deste banco de dados é um meio para que deixemos de julgar ações repetidas. Através dele daremos publicidade às ações civis, resolvendo o problema de milhares de consumidores", ressaltou. O juiz alerta que o fato de disponibilizar esta jurisprudência acarretará o aumento do número de ações coletivas e a redução das individuais. "Vivemos um momento em que devemos aglutinar as ações. O impacto das ações civis é muito grande. O comportamento das empresas tende a se modificar com essas novas medidas", salientou. Para ter acesso ao resultado dessas ações coletivas, basta acessar a página do TJ no endereço www.tj.rj.gov.br , selecionar o link JURISPRUDÊNCIA, clicar em AÇÕES CIVIS PÚBLICAS e fazer a busca por assunto. Estarão disponíveis para consulta as petições iniciais, tutelas antecipadas, liminares e sentenças, de acordo com o assunto procurado.

Jornal Sab Agora Barra - 01/06/2008 - TJ-RJ inaugura banco de sentenças O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lançou, na última sexta-feira, o projeto Banco de Dados das Ações Civis Públicas - sistema pelo qual disponibiliza aos juízes dos juizados especiais e das varas empresariais as petições iniciais, tutelas antecipadas, liminares, sentenças e acórdãos proferidos nas ações civis públicas especialmente aquelas especializadas nas relações de consumo. Essas informações poderão ser acessadas pelo site do tribunal (www.tj.rj.gov.br) por qualquer pessoa e auxiliará os juízes na elaboração das decisões, para que as mesmas sejam uniformizadas. Segundo o juiz Flávio Citro, idealizador do projeto, "é importante que os juízes dos juizados e os das varas empresariais conheçam o trabalho uns dos outros.

Jornal do Commercio - 11/03/2008 O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lançou, na última sexta-feira, o projeto Banco de Dados das Ações Civis Públicas - sistema pelo qual disponibiliza aos juízes dos juizados especiais e das varas empresariais as petições iniciais, tutelas antecipadas, liminares, sentenças e acórdãos proferidos nas ações civis públicas especialmente aquelas especializadas nas relações de consumo. Essas informações poderão ser acessadas pelo site do tribunal (www.tj.rj.gov.br) por qualquer pessoa e auxiliará os juízes na elaboração das decisões, para que as mesmas sejam uniformizadas. Segundo o juiz Flávio Citro, idealizador do projeto, é importante que os juízes dos juizados e os das varas empresariais conheçam o trabalho uns dos outros.

TRIBUNA DA IMPRENSA - RJ 27/05/2008 1/1 www.videoclipping.com.br O banco de dados das ações civis públicas nos Juizados Especiais é mais um passo para melhorar a onerosa Justiça Estadual. Para acessar essas ações, basta entrar na página do Tribunal de Justiça, selecionar o link jurisprudência, clicar em ações civis públicas e fazer a busca por assunto. Estarão disponíveis petições iniciais, tutelas antecipadas, liminares e sentenças.

OUTRAS FONTES: Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2008. Revista Jus Vigilantibus, Segunda-feira, 19 de maio de 2008 Site JurisWay, 15 de maio de 2008. Site Nota Dez, 11 de março de 2008. Site: Google Pesquisa avançada Pesquisar: na web páginas em português

Conselho Nacional de Justiça - Banco de ações civis públicas ... 20 mai. 2008 ... CNJ arrow Agência CNJ arrow Noticias arrow Banco de ações civis públicas agiliza Justiça fluminense. Banco de ações civis públicas agiliza ... www.cnj.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4019&Itemid=167 - 29k - Em cache - Páginas Semelhantes

Jusvi 19 mai. 2008 ... Banco de ações civis públicas tornará Justiça Estadual mais célere. A criação de um banco de dados capaz de permitir o acompanhamento das ... jusvi.com/noticias/33510 - 8k - Em cache - Páginas Semelhantes

Correio Forense - Banco de ações civis públicas tornará Justiça ... Direito & Justiça. O Portal Correio Forense é uma revista jurídica atualizada da Justiça, que oferece consulta gratuita e dispõe de variadas informações ... www.correioforense.com.br/noticias/noticia_na_integra.jsp?idNoticia=31502 - 28k - Em cache - Páginas Semelhantes

TJERJ - Sistema Publicador de Notícias Banco de ações civis públicas tornará Justiça Estadual mais célere ... Por isso, a criação do banco de ações civis públicas foi um passo fundamental", ... srv85.tj.rj.gov.br/publicador/exibirnoticia.do?acao=exibirnoticia&ultimasNoticias=9017 - 9k - Em cache - Páginas Semelhantes

Netlegis.com.br - Seu Portal Contábil & Jurídico Clique aqui para exibir calendário 23-05-2008 18:26:45. Advocacia. Banco de ações civis públicas tornará Justiça Estadual mais célere ... www.netlegis.com.br/index.jsp?arquivo=detalhesNoticia.jsp&cod=40545 - 51k - Em cache - Páginas Semelhantes

justica-estadual : BuscaUrl.com - Resultado de busca tornará Justiça Estadual mais célere">Banco de ações civis públicas tornará Justiça Estadual mais célere 19/05/2008 - A criação de um banco de dados capaz ... www.buscaurl.com/links/4/justica-estadual.htm - 46k - Em cache - Páginas Semelhantes

TJRJ - Notícias | Direito 2 19 mai. 2008 ... Banco de ações civis públicas tornará Justiça Estadual mais célere • Abre em uma nova janela 19/05/2008 - A criação de um banco de dados ... www.direito2.com.br/tjrj/2008/mai/19/ - 22k - Em cache - Páginas Semelhantes

JurisWay - TJ-RJ - Juizados Especiais são tema de encontro de ... Às 17h15, o juiz Flávio Citro promove a "Apresentação do Banco de Ações Civis Públicas", juntamente com membros da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento ... www.jurisway.org.br/v2/noticia.asp?pagina=1&busca=DIREITO_DO_CONSUMIDOR&tribunal=&data1=&... - 33k - Em cache - Páginas Semelhantes

São Paulo já tem 26 unidades avançadas de Atendimento Judiciário ... Índice da edição - 20 Índice Texto anterior - Banco de ações civis públicas agiliza Justiça fluminense Texto Anterior | Próximo Texto Próximo texto - Vara ... www.direito2.com.br/cnj/2008/mai/20/sao-paulo-ja-tem-26-unidades-avancadas-de-atendimento-judiciario - 27k - Em cache - Páginas Semelhantes

TJERJ - Sistema Publicador de Notícias 19/05/2008 - Banco de ações civis públicas tornará Justiça Estadual mais célere • 19/05/2008 - Tribunal promove encontro de juízes dos Juizados Especiais ... srv85.tjrj.jus.br/publicador/listarnoticia.do?acao=listarnoticia - 233k - Em cache - Páginas Semelhantes

Societário - Exclusão de sócio em sociedade Ltda : iniciais ... 11 ago. 2004 ... CNJ - Notícias • Banco de ações civis públicas agiliza Justiça fluminense • CNJ - Notícias • São Paulo já tem 26 unidades avançadas de ... www.apriori.com.br/cgi/for/viewtopic.php?p=818 - 33k - Em cache - Páginas Semelhantes

Portal do Calculista - Página Inicial Banco de ações civis públicas agiliza Justiça fluminense • São Paulo já tem 26 unidades avançadas de Atendimento Judiciário ... www.portaldocalculista.com/index.php - 20k - Em cache - Páginas Semelhantes

Conselho Nacional de Justiça - Pesquisar Banco de ações civis públicas agiliza Justiça fluminense (CNJ em dia/Notícias) ...ados capaz de permitir o acompanhamento das ações civis públicas foi um ... monoceros.cnj.gov.br/index.php?option=com_search&searchword=ues - 51k - Em cache - Páginas Semelhantes

Portal ClubJus - Notícias do CNJ - 20.05.08 Banco de ações civis públicas agiliza Justiça fluminense. Terça, 20 de Maio de 2008, São Paulo já tem 26 unidades avançadas de Atendimento Judiciário ... www.clubjus.com.br/?artigos&ver=7.18359 - 37k - Em cache - Páginas Semelhantes

Curitiba, MENU PRINCIPAL Galeria de Fotos Fale Conosco Usuários ... 20-05-2008, TJRJ : Banco de ações civis públicas tornará Justiça Estadual mais célere. 20-05-2008, PGR pede liminar contra medida provisória sobre prazo de ... www.lcfurtado.com.br/index.php?pagina=1&secao=25&id_autor=&show=colunas_categoria.php - 55k - Em cache - Páginas Semelhantes

Revista Jurídica Netlegis 23-05-2008 Advocacia - Banco de ações civis públicas tornará Justiça Estadual mais célere • A criação de um banco de dados capaz de permitir o ... www.netlegis.com.br/.../maisNoticias.jsp&inicio=40&criterio=CtNoticia&argumento=2 - 84k - Em cache - Páginas Semelhantes

Inteligência Judiciária: Comunidades de Prática no Poder Judiciário ... de tráfego de dados melhora comunicação na Justiça potiguar - 20/05/2008; Banco de ações civis públicas agiliza Justiça fluminense - 20/05/2008 ... inteligenciajudiciaria.blogspot.com/2007/12/comunidades-de-prtica-no-poder.html - 106k - Em cache - Páginas Semelhantes

Jusvi Parte desistente deve pagar honorários • [19/05/2008] Banco de ações civis públicas tornará Justiça Estadual mais célere • [19/05/2008] Fazendeiro indeniza ... jusvi.com/noticias/33520 - 10k - Em cache - Páginas Semelhantes

Criança - constrangimento - direitos : resp. civil/danos morais ... CNJ - Notícias • Ampliação de tráfego de dados melhora comunicação na Justiça potiguar • CNJ - Notícias • Banco de ações civis públicas agiliza Justiça ... www.apriori.com.br/cgi/for/viewtopic.php?p=1057 - 31k - Em cache - Páginas Semelhantes

Borva & Van Der Ley ... Aprovado projeto de Lei que amplia vagas para o Judiciário no DF • Banco de ações civis públicas agiliza Justiça fluminense ... www.borbavan.com.br/site/noticias.php - 15k - Em cache - Páginas Semelhantes

Conselho Nacional de Justiça - Pesquisar Banco de ações civis públicas agiliza Justiça fluminense (CNJ em dia/Notícias) ...as ações civis públicas foi um dos destaques do "X Encontro de Juízes de ... monoceros.cnj.gov.br/index.php?option=com_search&searchword=juizad - 51k - Em cache - Páginas Semelhantes

A prática ocorreu uma única vez em Bela Vista de Goiás, ocasião em que se monitorou efetivamente, em menos de 5 (cinco) horas, mais de 70 km (setenta quilômetros) de cursos d'água, em especial dois grandes rios da região, o Rio Meia Ponte e o Rio Piracanjuba.

Uma das grandes dificuldades encontradas por membros do Ministério Público com atribuição na defesa e proteção do meio ambiente reside na carência de recursos humanos para efetuar as fiscalizações ao longo de rios e córregos. Ademais, mesmo que haja pessoal disponível e capacitado para tanto, outra dificuldade pode obstacular a ação: muitas vezes o acesso aos cursos d'água deve ser feito por terra, sendo que, em muitos casos, os proprietários degradadores não facultam o acesso à propriedade, sendo necessária intervenção judicial. Com a sondagem aérea, que consiste basicamente em voos de helicópteros sobre rios e córregos, é possível ter visão privilegiada de toda a extensão hídrica e das áreas de preservação permanente. Com isso, em pouquíssimo tempo, a baixo custo humano e financeiro, traça-se um diagnóstico completo dos recursos hídricos de uma determinada região, detectando-se os pontos de degradação e tomando-se, a partir daí, as medidas necessárias à recuperação da área.

A principal inovação da medida é a possibilidade de se fiscalizar, em tempo curtíssimo, traçando-se um completo diagnóstico da área de interesse, os pontos de degradação e de cometimento de infrações ambientais.

A idéia de se fazer o monitoramento aéreo surgiu quando, em um Inquérito Civil Público em curso, percebi que não seria possível, com os recursos ali disponíveis, como imagens do Google Earth e imagens de georeferenciamento, saber, com precisão, onde, de fato, estava havendo degradação de APP, poluição ambiental em cursos d'água e instalação ilegal de dragas para extração de areia. Sabendo que o Estado de Goiás e as Polícias Civil e Militar deste Estado contam com helicópteros, procurei a equipe de apoio aeropolicial da Polícia Civil, que se dispôs a firmar com esta Promotoria de Justiça de Bela Vista de Goiás uma parceria. Pelos termos da parceria, o grupamento de apoio aeropolicial da Polícia Civil cederia um helicóptero que já conta com uma câmera instalada e o Ministério Público faria o levantamento preliminar com mapas da região. A partir daí, foram identificados 4 (quatro) rios de grande relevância. O trabalho foi divido em duas etapas. No primeiro momento, já ocorrido, fiscalizou-se os Rios Meia Ponte e Piracanjuba. Durante o vôo, sempre que era observado desmatamento de APP, poluição ambiental de qualquer natureza ou instalação de dragas, esses pontos eram filmados e as coordenadas geográficas eram marcadas em um equipamento de GPS. Após a fiscalização aérea, foi elaborado um relatório detalhado, que acompanhou as filmagens e posições geográficas dos locais onde percebeu-se o cometimento de infrações ambientais e este relatório foi remetido para a Delegacia Estadual do Meio Ambiente, as Secretarias Estadual e Municipal do Meio Ambiente, o DNPM, bem como serviu para instruir o inquérito civil já em andamento.

Não houve qualquer dificuldade, na medida em que o Delegado de Polícia responsável pelo Grupo de Apoio Aeroespacial compreendeu, de partida, que aquela parceria não facilitaria apenas o trabalho do Ministério Público, mas tornaria efetiva a atuação da Polícia Civil com atribuição no meio ambiente, na medida em que os relatórios, as coordenadas dos pontos onde estavam sendo praticadas infrações e as filmagens também seriam remetidas à Delegacia Estadual do Meio Ambiente.

O sucesso da ação reside na efetividade, eficiência e economia de tempo.

1) Levantamento, por meio de mapas e georeferenciamento da região a ser fiscalizada; 2) Firmar parceria com a Polícia Civil, em especial o Grupo de Apoio Aeropolicial; 3) Efetuar a fiscalização aérea dos rios, com filmagens e marcações das posições geográficas onde há cometimento de infrações ambientais ou degradações de quaisquer natureza; 4) Efetuar relatório da fiscalização, com extração de cópia dos vídeos e dos dados geográficos e encaminhamento às autoridades com atribuição para apurar as infrações.

O Banco de Ações Civis Públicas disponibilizado na página do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro foi aprimorado para adoção da tecnologia Long Tail (cauda longa), com o escopo de permitir que o seu conteúdo seja pesquisado a partir de palavras-chave no hipertexto, dispensando que se inicie a consulta a partir da página principal. Se o consulente formula uma pesquisa na internet sobre "ações civis públicas", o oferecimento do bando de dados com a tecnologia Long Tail, permite a localização da página inicial do Banco de Ações Civis Públicas e o mesmo ocorre em relação ao conteúdo do Banco.

Para a implementação desta medida foram necessárias três pessoas: o Promotor de Justiça, o Delegado de Polícia e o Piloto do Helicóptero.

Utilizou-se, na fiscalização, um helicóptero R-44 da Polícia Militar, já equipado com câmeras de vídeo e GPS.

A estrutura utilizada é itinerante, na medida em que, um helicóptero, caso fosse destinado apenas para esse fim de mapeamento ambiental, poderia ser utilizado em qualquer rincão do país.

Foi firmado Termo de Parceria com o Grupo de Apoio Aeropolicial da Polícia Civil do Estado de Goiás.

O Ministério Público não teve qualquer dispesa com a medida. A Polícia Civil do Estado de Goiás arcou com o curso operacional da fiscalização. Nesta primeira etapa, onde dois Rios foram vistoriados, gastou-se aproximadamente 5 (cinco) horas, sendo que o custo de operação do helicóptero é de U$ 80,00 (oitenta dólares) por hora.