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Título SUELI PEREIRA PINI
Autor SUELI PEREIRA PINI
Macapá - AP Edição I - 2004
Deferida Juizado Especial
  • Identificação da prática
    • Descrição resumida?

      JUIZADO DA MICROEMPRESA/Lei 9841/99-Acesso ao Juizado pelas Microempresas(que representam mais de 60% do comércio e indústria no Brasil-Parceria com a iniciativa privada-Citação/ Intimação/Execução tudo via correio.

  • Detalhamento da Prática
    • Benefícios almejados com a prática?

      Ofertar jurisdição às Microempresas/Parceria com a iniciativa privada para a implantação do Juizado da ME/Otimização dos serviços/Descongestionamento da Central de Mandados e pauta de audiências/Relação custo/benefício altamente positiva.

    • Benefícios alcançados com a prática?

      Atendimento às pessoas jurídicas/Diminuição expressiva da expedição de mandados/Celeridade na tramitação dos processos/Redução de custo/Enxugamento da pauta de audiências.

    • Local de realização?

      Juizados da Microempresa

    • Abrangência da Prática?

      Todos os Juizados