Os recursos processuais produzem o retardamento das decisões dos feitos

Os “recursos processuais” do nosso Sistema Jurídico Brasileiro “travam e retardam” a celeridade processual, pois nos dias atuais permanecem a desprestigiar a maioria da nossa sociedade que detém uma renda per capta inferior ao salário mínimo, e que raríssima é a vez que os utiliza, visto a sua condição sócio-econômica não permitir – (transporte, despesa com material etc), mesmo sendo oferecida a “Assistência Judiciária Gratuita” pelo Estado Brasileiro.

É fato “notório e histórico”, estatisticamente, que os “recursos processuais”, nas diversas áreas jurídicas, constituem tão somente uma alternativa protelatória do feito, ora são utilizados normalmente,por ânimo pessoal, por quem goza de boa condição econômica, seja pessoa jurídica ou pessoa física, e que enfim, não caracteriza desenvolvimento sócio-econômico para a sociedade brasileira e nem para as partes em litígio.

Sugestão que propiciará a celeridade no âmbito do Poder Judiciário

1ª) Deve-se extinguir os “recursos processuais” atuais existentes, e atrair para os “Objetos dos Litígios” fundamentos decisórios de “Súmulas Vinculantes” proferidas pelo “STF, STJ, STE, TST, E STM”, com o fim de se evitar a elasticidade processual ao litígio. Nesse intento os atuais “Tribunais Judiciários dos Estados”, devem atuar como força coadjuvante no processo de produção do texto da “Súmula Vinculante” a ser definida pela competência do respectivo Tribunal Superior.

2ª) Disponibilizar para a Sociedade Brasileira nos site dos “Tribunais de Justiças dos Estados” modelos de petições elaboradas pelo “Poder Judiciário”, relacionadas a litígios pertinentes a ramos jurídicos diversos, com o fim de evitar emendas de petições, e fornecer maior brevidade e dinamismo uniforme as ações.

3ª) Diante a “real e justificável” impossibilidade do réu em honrar o cumprimento da execução, conceder-se-á ao réu a viabilidade deste quitar o valor executado a pagar ao autor, a fazenda – (federal, estadual, municipal), e a previdência social, em sessenta prestações fixas, correspondentes aos respectivos créditos constituídos em conformidade com a legislação específica.

AS TRÊS SUGESTÕES, SUPRA, TEM O ESCOPO DE TORNAR O "PODER JUDICIÁRIO" RÁPIDO E EFICIENTE.

NECESSITA DE APROVAÇÃO LEGISLATIVA.

EXTINÇÃO DE RECUROS PROCESSUAIS, PELA SUBSTITUIÇÃO DOS MEIOS QUE A INTERNET NOS DISPONIBILIZA - (MODELOS DE PETIÇÕES),E PELA APLICAÇÃO DIRETA DE SÚMULAS VINCULANTES AOS "OBJETOS DOS LITÍGIOS",COMO TAMBÉM A POSSIBILIDADE DO RÉU PAGAR EM SESSENTA PARCELAS O VALOR EXECUTADO FACE A SUA IMPOSSIBLIDADE ECONÔMICA "REAL E JUSTIFICÁVEL".

UTILIZAÇÃO DA INTERNET COMO SUPORTE, PARA O "PODER JUDICIÁRIO", ATRAVÉS DO SITE DOS TRIBUNAIS JUDICIÁRIOS DOS ESTADOS, FAZER INSERIR "MODELOS DE PETIÇÕES", DOS DIVERSOS RAMOS JURÍDICOS, INCORPORANDO A ESTAS AS DECISÕES DE SÚMULAS VINCULANTES, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DOS RECURSOS PROCESSUAIS PROTELATÓRIOS, COMO TAMBÉM A VIABILIDADE DE PARCELAMENTO DO DÉBITO DO RÉU DIANTE A SUA IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICA "REAL E JUSTIFICÁVEL".

AS LAMENTAÇÕES DO PÚBLICO EM GERAL, NOTICIADAS NA MÍDIA TELEVISIVA, FALADA, E ESCRITA. A SOCIEDADE BRASILEIRA "CLAMA E REINVIDINCA" UMA JUSTIÇA RÁPIDA E EFICIENTE, NOS MEIOS DE COMUNICAÇÕES SUPRAMENCIONADOS.

DESBUROCRATIZAR O PODER JUDICIÁRIO ATRAVÉS DA EXTINÇÃO DOS "RECURSOS PROCESSUAIS", E INCORPORAR AO TEXTO DOS MODELOS DE "PETIÇÕES" FORNECIDOS PELO "PODER JUDICIÁRIO", VIA INTERNET, A RESPECTIVA SÚMULA VINCULANTE CORRELACIONADA AO "OBJETO DO LITÍGIO". A IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS, SUPRA, REPRESENTARÁ UMA EVOLUÇÃO JURÍDICA "FORMAL E MATERIAL" PARA TODOS RAMOS DO DIREITO.

DEVERÁ SER UTILIZA A ESTRUTURA ATUAL DO PODER JUDICIÁRIO.