O projeto Turmas de Conciliação visa a resolução dos pedidos de alimentos e investição de paternidade, por meio de tentativas preliminares de acordo,feitos na própria Defensoria, através de Acadêmicos de Direito, sob a supervisão da Defensora Pública.

Durante o primeiro ano da prática (2007), foram atendidas para pedidos de alimentos e investigação de paternidade, 213 pessoas, tendo resultado em 164 acordos, com ajuizamento de apenas 31 ações,tendo somente 18 desistências dentro do projeto. Tais resultados, mostram que as partes tiveram a solução de seus conflitos com mais rapidez, tendo sido evitadas 164 ações judiciais. Assim a pessoa que necessita receber alimentos passou a recebê-los mais rapidamente, bem como aqueles que buscavam um reconhecimento de paternidade, ou obteve este já na primeira tentativa de acordo, ou após o exame de DNA, que é feito em tempo exíguo, tornando seu acesso à justiça mais facilitado.

Desde o início de 2007, quando foram formadas as primeiras Turmas, inicialmente, atendendo apenas a pedidos de alimentos,e, com o sucesso do projeto, foi estendido às investigações de paternidade.

A prática é um meio alternativo de solução de conflitos, pois as pessoas tem a oportunidade de tentar acordos junto à Defensoria, tanto em pedidos iniciais de alimentos e investigação de paternidade, como em processos em andamento, o que torna a solução de sua pretensão mais rápida e acessível, evitando longas e desgastantes demandas judiciais. As Turmas são feitas por Acadêmicos de direito e atendem dentro da própria Defensoria Publica, não necessitando de ser deslocada a pessoa para outro órgão, ou mesmo evitando que esta aguarde uma demanda judicial longa.

Trazer para dentro da Defensoria Pública, com a Turmas de Conciliação, formadas por pessoas que já tem conhecimento jurídico, a solução de demandas que, se levadas ou deixadas no Judiciário, poderão demorar anos para sua resolução. Desemperra processos que já estão há anos no Judiciario e evita a entrada de ações novas que irão acumular mais ainda o serviço da Justiça.

Para implementar a prática, nós utilizamos os acadêmicos de direito da Faculdade de Direito de Colinas - To.- Fiesc, contamos com o apoio do Juiz da Vara de Família, para que estes assistam a algumas audiências de conciliação, bem como realizamos tentativas de acordo para que os acadêmicos possam entender como estes deverão atuar. Formamos, assim, várias Turmas, sempre com 02 alunos,cada, com a finalidade de que cada um possa orientar uma das partes envolvidas no acordo.

Especialmente no tocante a parte operacional, pois apesar de ser um projeto que exige poucos recursos, não dispomos de computadores suficientes para que possam atuar várias Turmas em um só dia, tendo que reduzir o número de Turmas, apesar de contarmos com Estagiários suficentes para a formação de muitas Turmas.

A possibilidade de ver suas necessidades resolvidas a curtíssimo prazo faz com que as pessoas procurem as Turmas, tanto autor como réu, pois estas têm a oportunidade de, através de mediadores, analisar suas propostas e suas dificuldades, chegando a um consenso que atenda ás suas necessidades, com celeridade. Também, a presença de Acadêmicos de Direito, que, por já possuírem conhecimento jurídico, não encontram dificuldade em orientar as partes e levarem as mesmas a um acordo, tanto que no primeiro ano, a média de acordos foi 78,4% das pessoas atendidas no projeto (213 atendimentos - 167 acordos)

O projeto iniciou no ano de 2007, e é feito por semestre, eis que a base do mesmo são os acadêmicos de direito, que fazem o estágio junto à Defensoria Pública. Ao término de cada semestre inicia-se novas Turmas, com novos acadêmicos. Vimos que os estudantes empolgam-se pelo trabalho desenvolvido, pois, por atendermos a pessoas carentes, as suas necessidades de alimentos e reconhecimento de paternidade, que também implica em posteriores alimentos, são prementes. Quando os estagiários verificam que conseguiram fazer acordos em que pessoas terão sua subsistência garantida, estes veêm a implementação da Justiça no seu trabalho. Ao final de cada semestre sempre contamos com vários acadêmicos que passam a atuar no projeto no semestre seguinte como VOLUNTÁRIOS, pois se apegam ao projeto e querem dar continuidade ao trabalho.

As Turmas são formadas por dois academicos de Direito, cada, que inicialmente assistem a algumas audiências junto ao Juiz da Vara de Família, e ainda, assistem a tentativas de acordo na Defensoria Pública feitas pela Defensora Coordenadora do projeto.Quando já estão aptos a realizar as tentativas de acordo, estes passam a fazê-los pessoalmente sob a orientação da Defensora. No momento de seu primeiro atendimento, a parte, ao requerer alimentos ou investigação de paternidade, é orientada sobre a existência das Turmas,sendo agendado uma data para a tentativa de acordo,que não é superior a 10 dias, saindo esta com um convite para que a outra parte compareça. Na data marcada, estes são atendidos pela Turma, que orienta os mesmos sobre os benefícios de um acordo e tentam formular um consenso. Feito o acordo, este é encaminhado ao Juiz de direito da Vara de Família para Homologação. No caso específico das Investigações de paternidade, quando não há o reconhecimento no mesmo dia, encaminhamos as partes ao laboratório para que façam o exame de DNA, e ao sair o resultado, estas retornam para fazer o acordo final. Caso as partes não cheguem a um consenso, a parte requerida é orientada a retornar à Defensoria para ser atendido por outro Defensor,caso não tenha condições de contratar advogado, ajuizando-se a ação em favor de quem nos procurou primeiro.

Uma Defensora Pública coordenadora das Turmas, que orienta os Acadêmicos e assiste às tentativas de Acordo; Acadêmicos de Direito, que, em grupo de 02 formam as Turmas, os quais atuam diretamente na tentativa do acordo (o número é variável,já que as Turmas são formadas a cada semestre, dependendo da demanda da faculdade, bem como da disponibilidade de espaço físico e material da Defensoria); 03 assistentes administrativos, funcionários da Defensoria Pública que fazem o pré-atendimento, a triagem dos clientes que irão ser atendidos pelas Turmas, e agendam o acordo. O treinamento aos funcionários é direcionado à explicação da finalidade das Turmas, já que estes irão encaminhar as pessoas para as mesmas, sendo que estes têm um prévio conhecimento do que seja ação de alimentos e investigação de paternidade. Com relaçao aos acadêmicos de Direito, já foi explicado no item 04 acima.

Para implementar a prática é necessario espaço físico e computadores com impressoras para que, conseguido o acordo, este já seja digitado na mesma hora para que as partes já saiam com todo o feito resolvido,sem necessidade de retornar à Defensoria Pública. o Sistema é simples, tenta-se fazer o acordo. Realizando-se este, as partes já levam cópia do mesmo para futuras execuções, caso necessario. Nao realizando o acordo, já são orientados sobre a ação judicial que é ajuizada no dia seguinte. Se tudo transcorrer normalmente, a pessoa só terá que vir 02 vezes à Defensoria para ter sua pretensão reconhecida, já que a primeira é para marcar o acordo e a segunda para realizá-lo, tudo num espaço mínimo de tempo (máximo 10 dias).

A prática é fixa, feita dentro da Defensoria Pública, usando suas próprias instalações. Como a Defensoria Pública de Araguaína tem atendimento ao público somente pela manhã, as Turmas trabalham à tarde, quando os computadores estão disponíveis, já que os Defensores utilizam o período da Tarde para as audiências no Fórum. As Turmas utilizam as salas destinadas aos Defensores e seus assessores, também computadores e papéis da própria Defensoria.

A parceria existente é com a Faculdade de Direito de Colinas - Fiesc - To., que fornecesse os Acadêmicos, os quais vêm estagiar da Defensoria e passam a compor as Turmas,bem como com o juiz de Direito da Vara de Família, o qual se dispõe a permitir a presença dos Acadêmicos em audiências de conciliação de Alimentos e Investigação de Paternidade,para que estes possam ter a nocão inicial de como fazer um acordo.

Desde a sua implementação, as Turmas não tiveram qualquer despesa extra para a Defensoria Pública, pois todo o material,equipamento e espaço físico foi da própria Defensoria. Para que se aumentasse o número de Turmas seriam necessários mais computadores, principal entrave para que se ponha mais Acadêmicos no projeto, já que a Defensoria Pública conta com poucos aparelhos de computador disponíveis.