Instituto / Prêmio Innovare

Em razão da permanente e incessante necessidade de se buscar o aperfeiçoamento, por fidelidade ao cumprimento dos princípios que regem a administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, o Ministério Público de Sergipe criou um sistema informatizado de dados – denominado PROEJ-PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS MP/SE -, por meio do qual é possível registrar fielmente, em meio virtual, todo o processamento de suas atividades extrajudiciais.

A implantação do PROEJ resultou em agilidade, rapidez e eficiência que, por corolário, facilita o acesso à justiça, de significativa parcela da sociedade.

O PROEJ permitiu relevante incremento na rapidez e na eficiência com que são realizados os atos procedimentais que, tornaram-se instantâneos, prescindindo do apensamento de documentos, em moroso trabalho de circulação, arquivamento e guarda de papeis.

O manuseio pelo Ministério Público das ferramentas jurídicas na defesa de interesses sociais, individuais indisponíveis e demais interesses difusos e coletivos (inquérito civil e ação civil pública), em razão do seu mister constitucional, se constitui instrumento de efetivação de direitos. Os atos de violação são aferidos através da atividade extrajudicial, pré-processual, que ao se postarem de forma ágil e eficiente, possibilitam a efetivação de prontas providências da justiça, a exemplo: defesa ao erário público, defesa das nossas reservas ambientais, entre tantos outros.

Assim, os instrumentos de defesa e conferência de dignidade da pessoa humana, cidadania e promoção do bem de todos (princípios constitucionais), são em sentido lato, veículos de direito e justiça. Por tal, a racionalização e adequação da sistematização pelo PROEJ, resultou em eficiência e rapidez com benefícios significativos para sociedade, na obtenção da solução e/ou equacionamento de perigo ou violação dos direitos constitucionalmente consagrados.

Também, é possível a realização de inspeção permanente pela Corregedoria-Geral e Coordenadoria-Geral. Ainda, possibilita a Ouvidoria aferir os trabalhos realizados. Por fim, podem ser extraídos relatórios estatísticos.

O Sistema PROEJ foi implementado em meados de 2007, sendo objeto de ajustes e aperfeiçoamento perenes, em razão das necessidades operacionais que se apresentam no cotidiano.

Qualquer reclamação, representação ou peça de informação que seja encaminhada ao Ministério Público de Sergipe, bem como os respectivos documentos que os acompanhem, são digitalizados e registrados no PROEJ, sendo o Reclamante ou Representante - quando houver - notificado desse ato.

O registro do procedimento administrativo pelo PROEJ assinala todo o seu mapa itinerário: os arquivamentos, as remessas para outras Promotorias ou órgãos, o encaminhamento ao Conselho Superior, a celebração de TAC's ou ajuizamento de ações civis públicas, todos os atos ordinatórios e decisórios são anotados. Assim, v.g., no caso de uma reclamação registrada vir a ser arquivada e encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público, é possível à partir do número original também acompanhar o processamento e providências na instância superior.

A virtualização dos procedimentos extrajudiciais permite a ágil formalização dos atos, a exemplo da remessa e recebimento de documentos pela internet. As audiências são agendadas no próprio sistema e a publicidade dos atos se efetiva por meio da disponibilização dos procedimentos administrativos no site do Ministério Público. Finalmente, qualquer procedimento ao sair do âmbito da Promotoria pode ser perfeitamente localizado onde for encaminhado.

Além da facilidade acima retratada, o PROEJ mantém atualizado banco de dados, permitindo a obtenção de relatórios que informam o número de ações civis públicas, ações de improbidade, inquéritos civis, procedimentos preparatórios e termos de ajustamento de conduta, inclusive viabilizando consulta por Promotoria, especialidade (meio ambiente, patrimônio público, saúde, educação, consumidor, etc.) e período selecionado.

O PROEJ é uma ferramenta inovadora pois os procedimentos extrajudiciais se processavam, exclusivamente, na via "física", mediante assentos nos livros e compilação de documentos, sequencialmente numerados. A partir da implementação do PROEJ, tornou-se possível a qualquer Promotor de Justiça, utilizando um terminal de computador conectado ao sistema, inclusive através da Internet, realizar com praticidade os atos procedimentais, imprimindo agilidade à investigação. Outrossim, não mais se mostra necessário a qualquer interessado o deslocamento até as dependências da Promotoria para o fim de consultar o andamento da investigação. Nestes termos, a principal inovação proporcionada pelo PROEJ é a virtualização das atividades.

Inicialmente, procedeu-se à apresentação do sistema aos membros e servidores do Ministério Público, por meio de reuniões de trabalho especialmente designadas para esse fim. Em seguida, atuou-se no sentido de integrar o PROEJ ao PORTAL WEB, que é o ambiente de intranet local que reúne as áreas afins da Instituição e onde são disponibilizadas ferramentas virtuais de trabalho. Passou-se, então, à criação e disponibilização de senhas de acesso a todos os membros da Instituição, e servidores que atuem junto ao sistema. Por derradeiro, investiu-se na capacitação dos servidores, mediante realização de treinamentos específicos.

A primeira grande dificuldade encontrada referiu-se à deficiência do conhecimento específico da sistematização das informações na linguagem da informática, a exemplo da disposição dos dados e elaboração dos relatórios das informações a serem prestadas. Superado esse empecilho inicial, mostrou-se necessária a preparação dos servidores para manuseio do sistema, situação que exigiu fossem ministradas noções de conhecimento na área de informática. Finalmente, ainda se fez preciso difundir, entre as Promotorias de Justiça, obrigatoriedade de manusear a ferramenta virtual, superando-se a praxis anterior.

Pode-se elencar os seguintes fatores a concorrer para o sucesso do PROEJ:

a)esforços envidados pela administração superior no sentido de modernizar o acervo tecnológico da Instituição (computadores, scanners, impressoras, etc), por meio da aquisição e distribuição de equipamentos mais modernos e eficientes a todas as Promotorias de Justiça do Estado;

b)constante realização de treinamentos individuais e/ou coletivos acerca da utilização do PROEJ, bem como disponibilização permanente de suporte técnico às Promotorias de Justiça, sempre que solicitado;

c)extrema praticidade e agilidade na condução dos procedimentos, permitindo a realização e o registro instantâneo de atos ordinatórios e decisórios mediante o uso de terminais de computadores, dispensando-se formação de autos de procedimento físicos e manuseio e arquivamento de papeis;

d)impede-se que ocorra retrabalho desnecessário, evitando-se a repetição ou retificação de atos procedimentais, simplifica-se, assim, a rotina cotidiana de execução das atividades das Promotorias;

e)disponibilização de banco de dados a permitir a obtenção, em tempo real, de relatórios detalhados;

f)publicidade dos relatórios estatísticos das atividades extrajudiciais do Ministério Público, a contribuir com a aproximação da Instituição à sociedade.

Sem comentários.

O primeiro passo para o cadastramento de um procedimento administrativo no sistema PROEJ é a formalização do cadastro da Reclamação (nome dado a qualquer peça de informação de que o Ministério Público tome conhecimento), ocasião em que se afere, inicialmente, a legitimação da informação, após o que se passa ao seu cadastro e à digitalização dos respectivos documentos apensados.

Após, o sistema possibilita ao usuário a realização de trâmites específicos com a finalidade de averiguar a existência de possível lesão a direito juridicamente tutelado, situação na qual poderão ser adotadas, resumidamente, as seguintes providências: a) arquivamento: quando o fato narrado não constituir lesão (fato atípico) ou ocorrer seu sanamento consensual; b) procedimento preparatório (a envolver investigação de menor complexidade); e/ou c) inquérito civil; d) firmação de Termo de Ajustamento de Conduta ou ação de medidas judiciais pertinentes.

Todas atividades desenvolvidas e as informações colhidas são compiladas em relatórios específicos e individualizados a compor o banco de dados do PROEJ, ficando à disposição, em tempo real, para consultas.

No desenvolvimento do sistema PROEJ, a previsão dos atos e das etapas dos procedimentos administrativos descritos observou os termos da Resolução nº. 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, que, ao regular a tramitação dessa atividade de natureza extrajudicial, estipulou prazos e formalidades para consecução dos atos. O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Sergipe, cumprindo aos ditames desse ato normativo, editou a Resolução nº. 02/2008 CPJ, adequando a tramitação das diversas espécies de procedimentos administrativos. Enfim, o procedimento sistematizado no PROEJ contempla o máximo registro de atos referentes às atividades extrajudiciais do MP/SE, a se fazer com estrita obediência à normação pertinente emanada pelo CNMP e pelo CPJ, possibilitando, assim, a constituição de um banco de dados confiável, a permitir consultas e exames dos procedimentos administrativos em tempo real. Diante desses atributos, o PROEJ destaca-se como inovadora ferramenta de trabalho a conferir transparência e agilidade às atividades extrajudiciais desenvolvidas pelo Ministério Público. Para além disso, ao facilitar o acesso pelo grande público ao banco de dados nele contido, o PROEJ desponta também como instrumento de exercício da cidadania, contribuindo ao estreitamento dos laços que unem a Instituição e a sociedade.

Coordenador do Projeto - 01 (um) Procurador de Justiça. Comissão do Projeto - 02 (dois) Promotores de Justiça. Desenvolvimento - 02 (dois) Analistas de Sistema.

Desenvolvimento Hardware: Processador: Intel core 2 duo 3GHz Memória: 3,24 GB Disco Rígido: 300Gb Drive: DVD-RW Monitor LCD 19"

Software: Windows XP Professional Visual Studio 2003

Visual Studio 2003 Processador Mínimo: Pentium II de 450 megahertz (MHz) Recomendado: Pentium III de 600 MHz Sistema Operacional O Visual Studio .NET 2003 pode ser instalado sobre qualquer um dos sistemas operacionais abaixo: Microsoft Windows® Server 2003 Windows XP Professional Windows XP Home Edition¹ Windows 2000 Professional Windows 2000 Server

As aplicações do Visual Studio .NET 2003 podem ser instaladas sobre qualquer um dos sistemas operacionais abaixo²: Windows Server 2003 Windows XP Professional Windows XP Home Edition Windows 2000 (Recomendado Service Pack 2) Windows Millennium Edition (Windows Me) Windows 98 Microsoft Windows NT® 4.0 (Necessário o Service Pack 6a) Windows 95 (utilizando o Microsoft Visual C++® .NET) Memória Windows Server 2003: 160 megabytes (MB) de RAM Windows XP Professional: 160 MB de RAM Windows XP Home Edition: 96 MB de RAM Windows 2000 Professional: 96 MB de RAM Windows 2000 Server: 192 MB de RAM Disco Rígido Espaço de 900 MB disponível na unidade do sistema, 3,3 gigabytes (GB) de espaço disponível necessário na unidade de instalação 1,9 GB de espaço adicional necessário para o bom desempenho da documentação da Biblioteca MSDN. Driver CD ou DVD Monitor Mouse Teclado

Servidor WEB hardware processador Intel Xeon Dual-Core 3065 2.33Ghz Disco rígido: 2 HDs de 250GB (RAID 1) Memória: 2 GB RAM ECC Banda larga: 2 Mbps

software Windows 2000 Server, recomendado Windows 2003 Server Sql Server 2000, recomendado Sql Server 2005 IIS 5, recomendado IIS 6 .NET framework 1.1 e .NET framework 2.0

Não houve. A iniciativa é exclusiva do Ministério Público de Sergipe.

Duração: 12 meses. Analista (6h/d): R$18.000,00 Analista (4h/d): R$24.000,00
Total: R$42.000,00

Obs.: Servidores do Ministério Público

Não houve.