Instituto / Prêmio Innovare

Há aproximadamente um ano, nos reunimos aqui mesmo no Superior Tribunal de Justiça para a cerimônia de lançamento do VI Prêmio Innovare. Naquela oportunidade, tive a honra de me dirigir aos senhores para ressaltar o entusiasmo com que o Instituto Innovare vê crescerem no Judiciário brasileiro iniciativas que modernizam e aprimoram a Justiça, melhorando a qualidade do serviço prestado à população. Lembrei que tais iniciativas vinham tanto da cúpula do Poder Judiciário quanto dos inúmeros e abnegados magistrados, promotores, defensores e advogados que, silenciosamente, dedicam sua vida ao aprimoramento da Justiça.

O ciclo do VI Prêmio Innovare, que havia se iniciado aqui no STJ, se encerrou com sucesso em dezembro do ano passado, na cerimônia de premiação, no Supremo Tribunal Federal e, felizmente, confirmou as previsões mais otimistas. Mais de 500 práticas foram inscritas. Todas elas meritórias. Em cada uma das 5 categorias e na categoria especial, foi grande a minha satisfação, como Diretor do Instituto Innovare, em acompanhar as descobertas da Comissão Julgadora. Dos quatro cantos do país vieram práticas que estão mudando a cara da Justiça brasileira, da forma mais simples e objetiva: buscando a satisfação das necessidades dos jurisdicionados.

Entre tantas e tão meritórias iniciativas, é preciso destacar o Mutirão Carcerário, que foi premiado na categoria especial, por voltar as atenções do Conselho Nacional de Justiça para esta chaga aberta que é a situação dos presos no país. Não menos importante, o Justiça na Era Virtual, prática deste Superior Tribunal de Justiça, foi aclamado como vencedor na categoria Tribunal, por representar o mais importante passo da Justiça brasileira no caminho da completa digitalização.

Na categoria Juiz individual, foi vencedora a prática Celeridade Processual e Integração das Funções Essenciais à Justiça, da 9º Vara de Família da Comarca de Manaus, que ofereceu aos clientes da Defensoria Pública processo eletrônico e automatizado para as ações judiciais em curso naquela vara. Já na categoria advogado, venceu a prática Solução de Conflitos do Século XXI, da Comissão de Mediação de Conflitos da OAB/RJ. Entre as concorrentes do Ministério Público, foi vencedor o PAILI – Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator, da Promotoria de Justiça de Goiânia. E, finalmente, na categoria Defensor Público, venceu a prática Obtenção de Medicamentos Extrajudicialmente, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Todas essas práticas, as que apenas concorreram e as vencedoras da VI edição do Prêmio Innovare, demonstram o caminho inequívoco da Justiça brasileira em busca da eficiência. Um caminho sem volta.

Neste ciclo virtuoso em que iniciativas na base e no ápice da pirâmide do Judiciário se alimentam mutuamente, também merecem congratulações os presidentes e corregedores de tribunais de diversas regiões do país, que, de forma alinhada com o Conselho Nacional de Justiça, vêm tendo papel fundamental no controle da gestão do Judiciário, permitindo sua modernização. Enfrentam para tanto a resistência de pequenos grupos que lutam por privilégios não mais aceitos pela sociedade – tampouco pela maioria dos magistrados brasileiros.

O Instituto Innovare gostaria ainda de agradecer ao Superior Tribunal de Justiça e ao seu presidente, Ministro César Ásfor Rocha, por mais uma vez acolher a cerimônia de lançamento do Prêmio. O ideal da busca pelo aprimoramento da Justiça não poderia estar melhor representado em uma cerimônia do que está hoje nesta Corte.

É neste cenário de grande otimismo que o Prêmio Innovare lança sua VII edição, com um tema que poderia se transformar no grito de guerra da torcida pelo aprimoramento do Judiciário brasileiro: Justiça sem Burocracia.

De fato, não podemos desejar nada melhor para nossa Justiça do que o banimento de toda forma de burocracia. Que não se confunda burocracia com os meios e recursos inerentes à ampla defesa e ao contraditório – garantias constitucionais que são e continuarão a ser muito caras a todos nós. Mas o fato é que desejamos todos nos ver livres daquela burocracia sem sentido: do excesso de carimbos, de latinismos, das petições intermináveis, do exagero ostensivo da erudição, das discussões herméticas de teses acadêmicas.

O aprimoramento da Justiça passa pela simplificação de processos, pela adoção de linguagem simples e mais acessível ao cidadão comum, passa pela simplificação e aceleração das decisões. A criatividade e a inteligência dos profissionais que se dedicam ao direito em nosso país buscam constantemente estes objetivos, como teremos oportunidade de observar nas práticas que serão inscritas em mais esta edição do Prêmio.

Estou seguro de que na VII edição da nossa premiação teremos surpresas ainda mais animadoras e gratificantes do que edição na anterior. Espero ansioso pela chegada das práticas inscritas; pelas discussões da comissão julgadora – sempre enriquecedoras e instigantes; pela cerimônia de premiação, no Supremo Tribunal Federal, com a presença de pessoas dos quatro cantos do país – profissionais anônimos que se dedicaram a um ideal: contribuir para o desenvolvimento da nossa justiça. Espero pela satisfação que terei ao presenciar a justa homenagem que receberão do Prêmio Innovare.

E depois, espero poder assistir à disseminação dessas práticas de sucesso por várias regiões, de forma que possam efetivamente contribuir para o desenvolvimento do nosso país.

Encerro com votos de que o Brasil continue a trilhar o caminho do desenvolvimento que se iniciou há mais de duas décadas e ressaltar a importância do Poder Judiciário nesta jornada. O estado democrático de direito, as garantias individuais, a liberdade de iniciativa, a Liberdade de expressão e a Liberdade de Imprensa não seriam possíveis sem um Judiciário forte, equilibrado e independente. O Judiciário brasileiro nos enche de orgulho - e é por isso que o Instituto Innovare dedica sua existência ao aprimoramento da nossa Justiça.