Instituto / Prêmio Innovare

Em cerimônia realizada nesta quinta-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a presença da cúpula do Judiciário e do Ministério Público, foi lançada a sétima edição do Prêmio Innovare. O objetivo é identificar, premiar e disseminar boas práticas no mundo jurídico, para tornar a prestação de serviço mais acessível e eficiente. Neste ano, o tema é "Justiça sem burocracia". Integrantes do Ministério Público, tribunais, juízes, defensores públicos e advogados de todo o Brasil poderão apresentar suas contribuições. As inscrições vão até 31 de maio e podem ser feitas por meio da página do prêmio na internet.

Neste ano, será entregue o prêmio numa categoria especial de acesso do preso à Justiça, com o objetivo de promover melhorias no sistema carcerário. Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, alertou para a situação de calamidade nas prisões do país:

- É constrangedor ver que, no Brasil, um condenado a quatro anos de prisão cumpre oito anos. O mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou no Ceará um homem preso há 14 anos sem sentença condenatória.

O ministro ressaltou que há excesso de demandas judiciais no país. Segundo ele, existem hoje tramitando 70 milhões de processos - volume suficiente para concluir que existe um processo para cada três brasileiros. Ele afirmou que, nos Juizados Especiais Federais, há cerca de 2 milhões de processos. Desses, a maioria refere-se a demandas relativas à previdência.

- A maior agência de previdência social é o Juizado Especial. É preciso repensar esse modelo - disse.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, elogiou o papel do Prêmio Innovare:

- O Prêmio Innovare é uma ferramenta muito importante não só de reconhecimento dos trabalhos feitos, mas de incentivo a novas ideias.