11/11/2019 - 15h32 Notícia

Ação voluntária de juízes promove aulas preparatórias para concurso da magistratura em São Paulo

Magistratura para Todos é destinado a pessoas de baixa renda que precisam de qualificação para a realização das provas

Com apoio dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, um grupo de 50 juízes de São Paulo está participando, voluntariamente, de um projeto que oferece aos cidadãos de baixa renda um curso totalmente gratuito de qualificação e preparação para o concurso de ingresso na magistratura. A prática, que se chama Magistratura para Todos, está em funcionamento desde agosto de 2018 e é uma das finalistas do Innovare na categoria Juiz.

“O que nos levou a criar o Magistratura para Todos foi a crença de que a educação é uma poderosa ferramenta de mobilidade social, capaz de construir pontes. A escolha como uma das finalistas pelo Innovare reforça os valores por trás dessa prática: solidariedade, empatia, igualdade. Esperamos com isso tornar a sociedade verdadeiramente mais justa e próxima do Poder Judiciário”, comemora o juiz Rodrigo Camargo. 

Além dele, também estão à frente da iniciativa os juízes José Eugênio do Amaral Souza Neto, Laura de Mattos Almeida, Jarbas Luiz dos Santos, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Augusto Bruno Mandelli, Maria Regina Junqueira de Andrade Gaspar Burjakian, Paulo Rogério Bonini e Thiago Elias Massad.

O curso funciona em um espaço cedido pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, instituição parceira do projeto. Em contrapartida, a associação tem direito a dez, das 50 vagas disponíveis nas aulas, que acontecem sempre no período noturno, de segunda a sexta, além de uma aula extra mensal no sábado. Cada matéria possui um juiz coordenador responsável pelo seu conteúdo programático, carga horária e atribuição de aulas aos juízes colaboradores.

Dificuldades financeiras motivaram o trabalho

O embrião do projeto surgiu da constatação de que a maioria dos juízes que participam do Magistratura para Todos tiveram grandes dificuldades para adequar a realidade financeira em que viviam aos estudos.

“Já tendo estudado para concurso, nós sabíamos das dificuldades, principalmente financeiras, que o aluno encontra para se preparar para um concurso de ingresso na magistratura. São livros, o acesso a um bom material didático, eventualmente assinar uma boa revista de jurisprudências, acesso à internet...Foi pensando em dar um estímulo a quem não tem dinheiro para fazer este investimento que resolvemos criar o curso. Ficamos muito felizes por esta ter sido a prática selecionada pelo Innovare. Com isso, desejamos que o trabalho seja divulgado e, quem sabe, funcione como inspiração para que magistrados de outros estados do Brasil sigam o mesmo exemplo e possam compartilhar aquilo que temos de mais valioso, que é o nosso conhecimento. Emprestar o nosso tempo a quem tem esse sonho, mas ainda não chegou lá”, explica a juíza Laura de Mattos.

A distribuição das vagas inclui cotas para servidores públicos de outros entes políticos (cinco vagas), para advogados que atuem na defesa dos direitos transindividuais (cinco vagas) e para negros (20 vagas). As demais são de livre disputa, mas sempre dentro do critério geral de renda máxima familiar não superior a cinco salários mínimos.

“O continente negro da população brasileira é de 54%, no entanto, apenas 15% dos juízes brasileiros são negros. Foi pensando nisso que resolvemos adequar a divisão das vagas incluindo cotas”, diz o juiz Rodrigo Camargo. “O escopo principal do Magistratura para Todos é permitir que qualquer pessoa, independentemente de cor, classe social e com diferente experiências e trajetórias de vida, possa estar em condições de ser aprovada no concurso da magistratura, tornando a carreira mais plural e próxima da sociedade brasileira.”, finaliza.

Pesquisas do CNJ e AMB confirmam diferenças

O conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), parceiras do Prêmio Innovare, confirmam os números citados pelo juiz Rodrigo. Dados compilados pelo relatório Justiça em Números 2019, do CNJ, mostram que a Justiça Federal tem 22.635 cargos de juiz em todo o país e, destes, 4.494 estão vagos. De acordo com pesquisa Quem Somos – A Magistratura que Queremos realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e divulgada em fevereiro de 2019, cerca de 29% dos pais de juízes de 1º grau e 33,3% dos de 2º grau têm escolaridade baixa.

Ainda de acordo com a investigação da AMB, os números são menores quando dizem respeito à quantidade de juízes que se declaram negros, pardos, índios. Entre os de 1º grau, 80,6% se declaram brancos e 18,4% se dizem pardos e pretos. Entre os juízes de 2º grau, o percentual de autodeclarados brancos aumenta para 85% e o número de pretos e pardos cai para 11,9%.

Sobre o Prêmio Innovare

Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 iniciativas que têm como objetivo principal aprimorar o trabalho da Justiça em todo o país, tornando-a mais rápida, eficiente e acessível a toda a população. No site do Innovare (www.premioinnovare.com.br) é possível conhecer todas gratuitamente, utilizando a ferramenta de busca. A consulta pode ser feita por palavra-chave, edição, categoria, estado de origem e a situação da prática.

O Prêmio Innovare é uma iniciativa do Instituto Innovare, com a parceria institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep),  Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, com o apoio do Grupo Globo.

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MMCom Assessoria

Márcia Miranda

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