11/11/2019 - 15h03 Notícia

Innocence Project Brasil reúne advogados para provar a possível inocência de pessoas presas.

Associação sem fins lucrativos pretende também promover o debate sobre falhas estruturais que causam o erro judiciário

Dados do Ministério da Justiça mostram que, desde 2014, o Brasil ocupa a terceira posição no ranking mundial de países em número de encarcerados. O erro judiciário é um fenômeno mundial, e é parte de uma sucessão de ocorrências que não estão sob a responsabilidade de apenas uma pessoa, mas que indicam dificuldades de investigação e, principalmente dos protocolos de reconhecimento brasileiros. É deste assunto que trata o Innocence Project Brasil, organização sem fins lucrativos ligada à Innocence Network, que conta com 57 organizações espalhadas pelos Estados Unidos e outras 14 ao redor do mundo. A iniciativa brasileira também faz parte da Red Inocente, que congrega projetos similares na América Latina.

A prática de São Paulo é finalista do 16º. Prêmio Innovare na categoria Advocacia.

“Trazer o Innocence Project para o Brasil era um sonho antigo, de quem há mais de 25 anos milita na área criminal”, conta a advogada Dora Cavalcanti, que vivenciou por um ano o trabalho do California Innocence Project, em San Diego, antes de trazer o projeto para o país. “O Innovare é, sem dúvida, o prêmio mais importante da área jurídica e, caso consigamos conquistá-lo, será um divisor de águas para o Innocence Project Brasil. Nossa missão de colaborar para a reforma do sistema passa pela divulgação do nosso trabalho, pela quantidade de solicitações que recebemos dos possíveis inocentes condenados e por uma operação institucional do projeto junto aos operadores do direito, Judiciário, Ministério Público, e essa atuação certamente será difundida e facilitada pelo Prêmio Innovare”, afirma o advogado Rafael Tucherman, que ao lado de Dora Cavalcanti e Flávia Rahal, integra a diretoria do projeto.

O Innocence Project Brasil é a primeira associação sem fins lucrativos com foco específico no erro judiciário penal. Entre as instituições parceiras estão o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e vários escritórios de advocacia.

No Brasil, o trabalho começou a ser estruturado em 2016 e, atualmente, promove uma atividade de extensão de que participam alunos de diversas faculdades de Direito. A atividade tem como objetivo a capacitação dos alunos para compreender as causas teóricas do erro judiciário, identificar casos em que ele ocorreu e auxiliar na reversão dessas condenações injustas.

Outro objetivo do Innocence Project Brasil é a construção de um banco de dados sobre casos de inocentes que foram condenados com trânsito em julgado e depois tiveram suas condenações revistas pelos tribunais, nos moldes do National Registry of Exonerations, alimentado por universidades norte-americanas. “Pretendemos compilar informações confiáveis sobre a atuação dos atores da Justiça diante da possível ocorrência de erros judiciários. A produção de dados sobre o fenômeno do erro é fundamental para que ele possa ser corretamente dimensionado e eficazmente combatido”, explica Dora Cavalcanti.

Em busca de soluções

Mais uma frente de trabalho do Innocence Project Brasil é a busca de soluções de longo prazo para as falhas estruturais que causam os erros. A ideia é transformar o problema em tema constante de debates, com o intuito de promover mudanças para inibir as condenações de inocentes. A iniciativa brasileira também faz parte da Red Inocente, que congrega projetos similares na América Latina.

A atuação começa com um rigoroso processo de seleção e estudo de casos que chegam ao projeto. O solicitante preenche um questionário detalhado, disponível no site www.innocencebrasil.org. A análise obedece a protocolos de avaliação interna, em que os casos são submetidos a filtros para identificação daqueles que potencialmente se adequam aos requisitos de atuação. Os casos que passam pelo filtro são estudados minuciosamente e, não raro, envolvem a realização de atos de investigação pelo próprio projeto, em busca de provas novas de inocência.

Ao sistematizar a atividade de seleção e estudos de casos promissores, cria-se uma metodologia que pode ser ampliada e replicada, criando uma base para que a abrangência do projeto se multiplique. Até setembro de 2019 o Innocence Project Brasil já havia recebido mais de 1100 pedidos de assistência. A primeira vitória, com uma revisão criminal, veio em 2018. A segunda ocorreu em 2019. Dois outros casos estão em tramitação e centenas de novas demandas continuam passando pelos filtros de admissibilidade.

“Disputar o Prêmio Innovare, além de uma enorme honra e alegria, é um reconhecimento importantíssimo do quanto é essencial falarmos sobre o erro judiciário. É fundamental registrar que o Innocence Project Brasil não tem como objetivo apontar culpados, mas refletir sobre as causas do erro judiciário para enfrentá-las, de forma a aprimorarmos nosso sistema de justiça criminal, tornando-o mais eficiente e justo”, destaca Flávia Rahal.

Sobre o Prêmio Innovare

Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 iniciativas que têm como objetivo principal aprimorar o trabalho da Justiça em todo o país, tornando-a mais rápida, eficiente e acessível a toda a população. No site do Innovare (www.premioinnovare.com.br) é possível conhecer todas gratuitamente, utilizando a ferramenta de busca. A consulta pode ser feita por palavra-chave, edição, categoria, estado de origem e a situação da prática.

O Prêmio Innovare é uma iniciativa do Instituto Innovare, com a parceria institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep),  Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, com o apoio do Grupo Globo.

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MMCom Assessoria

Márcia Miranda

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