11/11/2019 - 15h22 Notícia

Juízes desenvolvem método para evitar descontinuidade no julgamento de processos complexos

Passando o Martelo Adiante promove estratégias para os casos em que magistrados precisam se afastar por longo prazo ou serem substituídos

Uma iniciativa para evitar atrasos no julgamento de casos complexos, quando há troca ou afastamento de juízes por longo prazo, está colaborando para que a população tenha acesso à justiça de forma mais ágil. O trabalho, desenvolvido por magistrados federais de Fortaleza (CE), está concorrendo à categoria Juiz do 16º. Prêmio Innovare. A medida favorece principalmente os usuários de sistema de saúde, já que as ações envolvem casos de cirurgias ortopédicas e internações em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI).

A principal inovação da prática é criar estratégias e métodos para dar segurança jurídica e estabilidade às partes envolvidas em litígios de alta complexidade, especialmente quando acontece a remoção, promoção ou afastamento do juiz responsável por longo prazo e a necessidade de substituição por outro magistrado.

“É comum nos casos de sucessão de governos e de alta administração haver estratégias de transição, mas não há nada semelhante na atividade jurisdicional”, conta a juíza federal Cíntia Menezes Brunetta, criadora da metodologia ao lado do também juiz federal Leonardo Resende Martins. “A ideia de submeter a prática ao Innovare surgiu por uma vontade nossa de dar mais legitimidade a ela e aumentar a sua divulgação. Entendemos que é algo maior, que precisa ser pensado e, quem sabe, institucionalizado dentro do Poder Judiciário, criando uma estratégia ou gestão de transição que trate da sucessão de juízes na atividade jurisdicional”, completa.

Entre as estratégias adotadas estão a realização de audiências e inspeções judiciais, condução de reuniões conjuntas, utilização de ferramentas de gestão de projetos e de tecnologia, para agilizar a comunicação e estabelecimento de uma equipe de transição, sempre que necessário.

“Na 6ª Vara da Justiça Federal do Ceará, onde sou juiz titular, tramitam algumas ações coletivas, estruturais, na área de saúde, de alta complexidade. São ações que envolvem altíssimos interesses da sociedade. Inúmeras instituições participam do processo, de forma que a condução desses casos tem que se dar de maneira mais cuidadosa, monitorando todos os resultados de maneira contínua”, explica o juiz Leonardo Resende Martins.

O magistrado que sucede o que se afasta perde, em muitos casos, a equipe inteira que auxiliava o anterior e, mesmo quando isso não ocorre, fica restrito ao conhecimento expresso nos processos, não tendo acesso ao conteúdo sistematizado das ações, aos procedimentos de trabalho e, especialmente, aos elementos envolvidos na relação. A súbita substituição do juiz gera insegurança para as partes envolvidas e em alguns casos causa retrocessos em estratégias consensuais para a resolução do conflito.

“Quando a Dra. Cíntia teve que ir para Brasília, eu assumi a condução destes processos e instituímos essa forma de transição, para que a mudança acontecesse da maneira mais tranquila o possível. Durante as reuniões conjuntas, deixamos claro às partes que tínhamos entendimentos similares e, sobretudo, um estilo de condução de processos parecido, com foco na consensualidade, na construção de soluções colativas”.

 

 

 

Necessidade de transição

O novo modelo de trabalho está em andamento desde dezembro de 2018 e foi criado quando a juíza Cíntia, condutora de quatro ações civis públicas de alta complexidade, teve que se afastar da jurisdição. Depois de estabelecer contato com o juiz Leonardo, que a sucederia, ela acertou estratégias e abordagens, traçando um plano de transição.

“Todas as partes envolvidas foram informadas, presencialmente, que haveria a substituição do juiz responsável. Inspeções judiciais conjuntas foram realizadas nos canteiros de obras objeto de uma das ações e audiências concertadas foram designadas e conduzidas. Por fim, utilizamos algumas ferramentas tecnológicas para agilizar a troca de informações e a gestão de providências a serem acertadas”, explica.

A forma de ação e a percepção, por parte dos juízes, da necessidade de uma transição mais planejada foram os fatores mais relevantes para que o método obtivesse sucesso. “Inicialmente houve uma certa perplexidade pelo fato de os atos estarem sendo conduzidos por dois juízes, mas o fato de contarmos com a participação ativa de membros dos Poder Executivo nas esferas federal, estadual e municipal, acostumados a planos de transição, colaborou pra o sucesso da prática”, diz a juíza.

Para a procuradora do Estado do Ceará, designada para causas na área da saúde, Caroline Gondin, a iniciativa é um sucesso:

“Com o período de transição integrada, não tivemos nenhum prejuízo em nenhuma audiência. Desde 2016 eu participo dos trabalhos de judicialização na área da saúde e tivemos muitos avanços na judicialização da Saúde no Estado do Ceará, graças à forma de condução promovida tanto pela Dra. Cíntia quanto pelo Dr. Leonardo, que não pensam na questão utilizando a ótica individual, mas observam as demandas sob o prisma da gestão pública”.

Sobre o Prêmio Innovare

Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 iniciativas que têm como objetivo principal aprimorar o trabalho da Justiça em todo o país, tornando-a mais rápida, eficiente e acessível a toda a população. No site do Innovare (www.premioinnovare.com.br) é possível conhecer todas gratuitamente, utilizando a ferramenta de busca. A consulta pode ser feita por palavra-chave, edição, categoria, estado de origem e a situação da prática.

O Prêmio Innovare é uma iniciativa do Instituto Innovare, com a parceria institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep),  Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, com o apoio do Grupo Globo.

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MMCom Assessoria

Márcia Miranda

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