27/11/2020 - 18h41 Notícia

Mesmo durante a pandemia, defensoria pública mineira promove atendimento especial para vítimas da Barragem de Brumadinho

Ao todo, 653 procedimentos extrajudiciais foram iniciados e 453 acordos fechados, sendo 121 durante o período da pandemia

Se a chegada da pandemia de Covid-19 já foi difícil nas cidades, imagine para as vítimas do rompimento da barragem da mineradora Vale, na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais. É para eles que a prática Reparação dos danos individuais decorrentes do rompimento da barragem I da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho atuou, mesmo durante os meses de isolamento social. O atendimento à distância foi essencial para que os moradores atingidos pudessem prosseguir com as negociações para acordos com a mineradora.

 

A prática, desenvolvida em Minas Gerais, é uma das finalistas da Categoria Defensoria Pública da 17ª. edição do Prêmio Innovare. A premiação destaca as boas práticas da área jurídica, idealizadas e realizadas por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.

 

“A Defensoria Pública Estadual de MG desenvolveu um trabalho muito grande para tentar resolver, de maneira célere, consensual, segura, socialmente justa e efetiva, a realização de reparação de danos surgidos em decorrer do rompimento da barragem”, elogiou o consultor Tributário Everardo Maciel durante defesa do trabalho perante a Comissão Julgadora do Innovare. “Essa prática existe desde abril de 2019. Os trabalhos de reparação judicial movimentaram R$168 milhões, beneficiando 669 pessoas e gerando uma indenização média de R$ 254 mil”, informou o consultor com base nas informações recolhidas sobre o trabalho.

 

A iniciativa foi idealizada por um grupo de defensores da DPE/MG: Antônio Lopes de Carvalho Filho, Rodrigo Zouain da Silva, Richarles Caetano Rios, Paula de Deus Mendes do Vale, Felipe Augusto Cardoso, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Sara Cordeiro Matoso, Carolina Morishita Mota Ferreira, Marina Lage Pessoa da Costa, Henrique Vilaça Belo, Aylton Rodrigues Magalhães e pelo defensor-geral do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares.

 

“A Defensoria Pública buscou um método alternativo para a reparação dos direitos individuais homogêneos violados pelo ato ilícito da sociedade empresária Vale S.A. Dessa forma, foi construído um documento com a causadora do dano, no qual foram verificadas as maiores vulnerabilidades decorrentes do rompimento, sendo que a sociedade empresária reconhecia desde aquele momento o seu dever de indenizar”, explicou Antonio Lopes.

 

Construído de maneira técnica, o documento subsidia todo o programa de reparação para a correção dos danos mais evidentes e de maior impacto na vida das populações atingidas. Assim, a Defensoria Pública de Minas Gerais instalou-se fisicamente na localidade, para receber os atingidos e fazer a intermediação de todo o processo de reparação.

 

Os atingidos pelo rompimento da barragem recebiam acolhimento jurídico e psicológico de uma instituição estatal que verificava o amadurecimento dos atingidos para construírem os acordos. “Todo esse movimento coloca o atingido como protagonista de sua reparação, facilita os trâmites burocráticos, e reduz a possibilidade de conflitos no ambiente, pois entrega reparação efetiva e segura para o atingido”, explica o defensor.

 

Como funciona o programa para reparação de danos?

 

Algumas situações importantes foram definidas previamente para criarem as condições necessárias à implantação da prática. Defensores públicos foram mobilizados para o atendimento no local e oitiva da população atingida, todos os dias, desde o rompimento da barragem. A partir de técnica jurídica e do conhecimento da crise, conseguido pela presença da defensoria pública junto aos atingidos, foi providenciada a negociação com a causadora do dano de um documento que subsidiasse todos os procedimentos de indenização.

 

Em seguida, a prática foi implantada com a abertura de uma sede do Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise na cidade de Brumadinho (MG). “A colocação do atingido pelo rompimento da barragem I da Mina do Córrego do Feijão como protagonista de seu processo de reparação, de modo a que ele compreenda todo o processo de composição dos danos e consiga, de fato e de direito, superar a crise pela qual passou e os danos que sofrera, é um dos fatores de sucesso da prática”, conta o defensor.

 

Antônio Lopes também cita como fatores cruciais o desenrolar de todo o procedimento de reparação somente quando o atingido se sente maduro. Alguns procedimentos terminam em menos de 60 dias. “O fato de as indenizações ocorrerem em patamares altos, em dinheiro, oportuniza ao atingido empregá-las da forma que entender mais conveniente à superação da crise, sempre tendo em consideração um ganho de segurança patrimonial aos indenizados. Também colabora o fato de as indenizações ocorrem em patamares que levam em conta a justiça social da reparação”, finaliza.

 

Sobre o Prêmio Innovare

 

Criado em 2004, o Prêmio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evidência iniciativas desenvolvidas voluntariamente que trazem soluções inovadoras, ampliam a proximidade entre instituições jurídicas e a população e contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira. Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare.

 

Em sua 17ª. edição, o Innovare já premiou duas práticas, na nova Categoria CNJ/Gestão Judiciária e na categoria Destaque, com o tema “Defesa da Liberdade”. Também foram escolhidas, durante a reunião da Comissão Julgadora, outras 12 práticas que disputam a premiação em seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. O resultado final e os prêmios serão entregues durante cerimônia on-line no próximo dia 01 de dezembro, transmitida pelo canal do Innovare no YouTube (https://www.youtube.com/c/premioinnovarecanal).

 

O Prêmio conta com o apoio de instituições parceiras que colaboram para a credibilidade e prestígio da premiação. Entre elas estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep),  Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Grupo Globo.

 

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