26/11/2020 - 12h10 Notícia

Ministério Público do Acre constrói rede para monitoramento da qualidade do ar em 100% do Estado

Projeto, que reúne instituições de ensino, pesquisa e de justiça no Estado do Acre, é financiado por multas aplicadas em casos de crime ambiental

Vítima de crescente destruição por desmatamentos e queimadas, a Região Amazônica torna-se problemática para seus moradores durante o verão, quando as doenças respiratórias aumentam em torno de 30% em relação às demais épocas do ano. Os principais afetados são as crianças e idosos, que buscam atendimento no sistema de saúde, deixando os hospitais lotados. Foi para compreender melhor este fenômeno e prevenir novos casos que o Ministério Publico do Acre uniu-se em parceria com a Universidade Federal e instituições locais. A iniciativa Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar do Estado do Acre é finalista da 17ª. edição do Prêmio Innovare na Categoria Ministério Público.

 

“Muito interessante foi a forma de obtenção dos recursos. Vieram da articulação do Ministério Público com o Poder Judiciário local, para que todas as prestações pecuniárias oriundas dos crimes ambientais pudessem ser destinadas a este projeto”, afirmou a ministra Grace Mendonça, que defendeu a prática durante a reunião da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare. “Com essa articulação, eles tiveram condições de adquirir os equipamentos e de instalar os 30 sensores de qualidade do ar. Portanto, atualmente é possível obter dados técnicos que são rigorosamente mapeados, trazendo a clareza em torno da qualidade do ar. Para nós, esta iniciativa é merecedora de indicação como finalista”, elogiou.

Movimento começou com uma reunião técnica na Ufac

Atualmente, a rede de monitoramento beneficia toda população acreana (cerca de 882 mil pessoas) e parte dos habitantes do Peru. A prática está em funcionamento desde junho de 2019, mas a movimentação começou antes, em abril de 2018, quando foi instaurado um Procedimento Administrativo para promover o acompanhamento da Política Nacional sobre a Mudança de Clima, instituída pela Lei Federal nº 12.187/09.

O objetivo era acompanhar a implementação dos planos estadual e municipais para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ). Ciente de que a Universidade Federal do Acre (Ufac) já fazia a medição da qualidade do ar pontualmente há 20 anos, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop-Maphu), procuradora de Justiça  Rita de Cássia, buscou apoio nas pesquisas dos professores Foster Brown e Alejandro Fonseca Duarte.

Depois de reuniões também no âmbito do MPAC, ficou decidido que a compra dos sensores e a construção da rede de monitoramento seria efetivamente importante para todo o Estado. “Sendo assim, como já havia a parceria com a Universidade Federal do Acre, firmamos um Termo de Cooperação Técnica com a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape) para a importação dos equipamentos, objetivando a implantação de medidores de fumaça em todo o estado do Acre”, conta a procuradora.

 

Como recursos, a equipe, após estudos, deliberou pela utilização das prestações pecuniárias aplicadas nos crimes ambientais de pequeno potencial ofensivo, propostas pelo MPAC e destinadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Até então, as propostas de transação penal nos crimes ambientais eram convertidas em cestas básicas ou mesmo prestações pecuniárias, mas não tinham nenhuma vinculação com o bem jurídico violado, no caso, para a proteção do meio ambiente.

 

Informações auxiliam no controle e prevenção de queimadas

 

Os 30 sensores instalados em todos os municípios monitoram a poluição atmosférica em tempo real e fornecem aos órgãos ambientais informações precisas sobre as queimadas, disponibilizando também os dados via internet aos cidadãos. As informações produzidas auxiliam na indução de políticas públicas de educação ambiental, pesquisas técnicas, construção de estratégias específicas de ação. “As informações produzidas pela prática estão sendo utilizadas, inclusive, pela Secretaria de Estado da Saúde do Acre, nas ações de combate à pandemia da Covid-19”, explica Rita de Cássia.

 

Os equipamentos também funcionam como direcionadores para a localização de queimadas irregulares, como esclarece a Secretária Municipal do Meio Ambiente de Cruzeiro do Sul, Suzana de Farias Silva:

 

“Antes da utilização dos dados produzidos pelos sensores, a equipe de fiscais ambientais era colocada em campo buscando focos de incêndio, o que implicava no gasto de tempo e de dinheiro. Com a consulta dos dados, a identificação de um possível infrator ocorre com mais facilidade, já que a equipe atua com maior objetividade. Outro ponto positivo é a utilização dos dados no marketing ambiental, em campanhas feitas pelo Poder Público na intenção de conscientizar a população quanto à questão das queimadas urbanas, principalmente em tempos de pandemia”.

Sobre o Prêmio Innovare

Criado em 2004, o Prêmio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evidência iniciativas desenvolvidas voluntariamente que trazem soluções inovadoras, ampliam a proximidade entre instituições jurídicas e a população e contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira. Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare.

Em sua 17ª. edição, o Innovare já premiou duas práticas, na nova Categoria CNJ/Gestão Judiciária e na categoria Destaque, com o tema “Defesa da Liberdade”. Também foram escolhidas, durante a reunião da Comissão Julgadora, outras 12 práticas que disputam a premiação em seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. O resultado final e os prêmios serão entregues durante cerimônia on-line no próximo dia 01 de dezembro, transmitida pelo canal do Innovare no YouTube (https://www.youtube.com/c/premioinnovarecanal).

O Prêmio conta com o apoio de instituições parceiras que colaboram para a credibilidade e prestígio da premiação. Entre elas estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep),  Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Grupo Globo.

 

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