01/11/2019 - 16h16 Notícia

Núcleo de Atendimento Voluntário Itinerante leva serviço jurídico ao Bico do Papagaio

Região ao norte do Tocantins é atendida por alunos da Universidade do Estado

Situada no extremo norte do Estado, a região do Bico do Papagaio é uma área de transição entre a fauna e a flora do cerrado e da Amazônia onde, segundo o Censo de 2010 do IBGE, moram mais de 191 mil pessoas. É nesta localidade que funciona a prática Núcleo de Advocacia Voluntária Itinerante (NAVI), criado pelo advogado e professor do Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Irineu Vagner Junior Valoeis, para atender as comunidades vulneráveis. A prática, que já efetuou dezenas de atendimentos à população carente, está entre as escolhidas pelo 16º. Prêmio Innovare na categoria Advocacia.

“Fomos pegos de surpresa. Acredito na importância do NAVI, mas nunca imaginei que um trabalho com atuação no interior, tão longe das capitais, seria escolhido. Lidamos diariamente com dificuldades, como a escassez de recursos, mas a dedicação dos professores e alunos compensam e tornam gratificantes os resultados alcançados pelo projeto. Estamos muito felizes porque acreditamos que essa indicação como finalistas do Prêmio Innovare vai colocar o NAVI em evidência e destacar que a universidade pública pode realizar um importante papel social na comunidade que é inserida, além de motivar novas parcerias e impulsionar nossas ações, levando atendimento para mais pessoas carentes de assistência”, conta Irineu.

Prática inclui treinamento de estudantes

A ação começa com o treinamento de estudantes do curso de Direito da Unitins do campus de Augustinópolis, por profissionais capacitados. Em seguida, os estudantes são supervisionados por advogados, professores orientadores do Núcleo de Prática Jurídica, para realizar atendimentos jurídicos às comunidades do Bico do Papagaio.

“Tiramos dúvidas, promovemos mediações e conciliações, ingressamos com ações judiciais aos menos favorecidos, tudo isso de forma gratuita, célere e com qualidade”, conta o advogado, explicando o que o motivou a criar a iniciativa. “A região é muito carente de recursos e de informação. Pessoas pobres são muitas vezes lesadas em seus direitos mais básicos e não conseguem solucionar os seus conflitos sem uma assistência jurídica qualificada, considerando a alta demanda existente na Defensoria Pública”.

Conhecimento para além dos muros

Além de levar o atendimento às comunidades, o trabalho também integra os estudantes à realidade local, possibilitando que conheçam também a prática da profissão que escolheram seguir.  O NAVI é um projeto de extensão, institucionalizado pela Universidade Estadual do Tocantins em 2018 e começou com uma capacitação desenvolvida em conjunto por representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.

As aulas mostraram a importância do atendimento, evidenciando aspectos como a gratuidade da justiça, formas de atendimento humanitário e relevância da facilitação do acesso à justiça por pessoas hipossuficientes.  Em alguns casos, até mesmo o acesso aos centros urbanos é difícil para quem mora na região.

Samara Pinheiro é aluna do 8º período de Direito da Unitins e participa do NAVI há um ano: “Uma das coisas mais importantes que aprendemos aqui são as implicações éticas que vêm com a profissão. A advocacia, para nós, não é apenas uma fonte de renda. É atender pessoas que estão precisando de serviços prestados de forma ética, clara e transparente para alcançar a justiça. Com este projeto de extensão, estamos dando um retorno à sociedade a partir do que ela nos deu: a oportunidade de estudar em uma universidade pública. Tenho certeza que o NAVI já fez a diferença na vida de muitas pessoas, que não tinham a chance de buscar a justiça e hoje a acessam através da nossa colaboração”.

Os principais atendimentos realizados são referentes a acompanhamento de processos em andamento, conciliações e ingresso de ações judiciais. Atualmente as visitas acontecem quinzenalmente. Os recursos destinados ao trabalho incluem gastos com combustível, material de escritório, tendas para atendimento no campo e demais despesas de deslocamento dos alunos e supervisores do trabalho até a região a ser atendida.

Região já pertenceu a Goiás

Formada por 25 municípios, a região do Bico do Papagaio está localizada entre os rios Araguaia (a oeste) e Tocantins (a leste), fazendo fronteira entre o Estado do Pará (a Oeste) e Maranhão (a Leste). A área pertencia ao Estado de Goiás e ficou por longo tempo isolada, o que serviu de argumento para a emancipação do Estado do Tocantins.

Com a criação do Estado do TO, em 1989, muitos municípios se formaram.  A área é rica em cultura popular e belas paisagens, que mesclam a floresta às águas dos rios. Augustinópolis é o terceiro maior município da região, com relevante polo econômico e comercial e referência em serviços de saúde pública e privada. A produção econômica da cidade é composta principalmente da prestação de serviços, seguida da produção agropecuária e por último da Indústria.

Sobre o Prêmio Innovare

Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 iniciativas que têm como objetivo principal aprimorar o trabalho da Justiça em todo o país, tornando-a mais rápida, eficiente e acessível a toda a população. No site do Innovare (www.premioinnovare.com.br) é possível conhecer todas gratuitamente, utilizando a ferramenta de busca. A consulta pode ser feita por palavra-chave, edição, categoria, estado de origem e a situação da prática.

O Prêmio Innovare é uma iniciativa do Instituto Innovare, com a parceria institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep),  Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, com o apoio do Grupo Globo.

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MMCom Assessoria

Márcia Miranda

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