21/03/2019 - 19h26 Notícia

Prêmio Innovare lança sua 16ª edição em Brasília

Premiação jurídica está com inscrições abertas até o dia 25 de abril

O Prêmio Innovare lançou nesta quinta-feira, dia 21, a sua 16ª edição, na sede do Superior Tribunal de Justiça. Este ano o tema é livre para todas as categorias, mas haverá um Prêmio Destaque para a prática que tiver como principal objetivo a “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”. As inscrições para o Prêmio já estão abertas pelo site www.premioinnovare.com.br e vão até o dia 25 de abril.

A cerimônia contou com a presença de autoridades, como os ministros João Carlos de Noronha, presidente do STJ; Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e Carlos Ayres Britto, presidente do Conselho Superior Innovare, que compuseram a mesa ao lado do advogado-geral da União, André Mendonça, da procuradora-geral da República, Raquel Dodge e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Também estiveram na cerimônia os diretores do Instituto Innovare, Sérgio Renault e Pedro Freitas.

O primeiro a discursar foi o presidente do STJ, que destacou a capacidade do Prêmio Innovare de estimular as boas iniciativas: “O Innovare estimula a criatividade, mas ele é mais profundo: ele incentivado a pesquisa fora da universidade. O STJ se sente muito honrado em sediar esta cerimônia de lançamento”, afirmou João Carlos de Noronha.

Em seguida, o ministro Dias Toffoli citou o papel do Innovare em aprimorar o sistema de justiça brasileiro: “Estamos celebrando o lançamento de uma nova edição do Prêmio Innovare, um projeto que já integra a história do sistema de justiça e da democracia brasileira. Se desde a constituição de 1988 nosso país evoluiu muito no fortalecimento das instituições do sistema de justiça e na afirmação dos direitos do cidadão, este progresso se deve também a iniciativas como as premiações feitas pelo Innovare nos últimos 15 anos, as quais sob o signo da informação encurtam o caminho entre presente e futuro” destacou.

Vencedor da categoria Tribunal do Innovare 2018, com a prática “Adote Um Boa Noite”, o juiz Iberê de Castro Dias, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), falou sobre o seu trabalho. A prática promove, através de um site, a adoção de crianças e adolescentes acima de 8 anos ou portadores de deficiência, que não despertam o interesse nem para a adoção internacional. “O trabalho surgiu a partir de uma conversa informal entre juízes. Aliás existem por aí muitas práticas interessantes. Um dos principais méritos do Innovare é trazer estes projetos à luz. Muitas vezes nem mesmo as pessoas que criam e utilizam estas práticas têm a noção do quanto elas são importantes. São práticas simples, que trazem extremos resultados para os jurisdicionados. Quem está praticando não tem consciência de quão genial é aquilo e este é justamente um dos grandes méritos do Innovare”.

O ministro Carlos Ayres Britto encerrou a cerimônia citando a quebra de conceitos e encurtamento de distâncias sociais. “Na Constituição brasileira, o desenvolvimento nacional é um objetivo fundamental. Mas só há desenvolvimento na medida em que a riqueza do país esteja conciliada com a riqueza do povo brasileiro. Isso demanda encurtamento de distâncias sociais. Quando o ministro Toffoli falava, lembrei-me de meu pai. Ele costumava dizer: ‘ninguém tem direito ao supérfluo enquanto não houver alguém sem o bastante’. E é evidente que encurtar distâncias sociais é prioridade das prioridades”.

Direitos Humanos

Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948. Segundo informe 2017/2018 da Anistia Internacional, a discriminação e a desigualdade ainda predominam no continente americano, com altos índices de violência, desaparecimentos e detenções arbitrárias. O problema atinge também as populações indígenas, que têm negados seus direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à terra; e às mulheres e membros da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexos (LGBTI)

Duas iniciativas relacionadas ao tema Direitos Humanos já foram premiadas pelo Innovare. Em 2017, os direitos indígenas ganharam destaque em um trabalho desenvolvido pelos defensores Johny Fernandes Giffoni e Juliana Andrea Oliveira, da Defensoria Pública do Pará. No ano passado, o Innovare premiou a RondaDH, relacionada aos moradores de rua, desenvolvida pelos defensores Carla Beatriz Nunes Maia e Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira, num trabalho conjunto entre as defensorias públicas da União e do Estado do Rio de Janeiro. No entanto, o tema vem sendo tratado e destacado em outras iniciativas, como se pode constatar em pesquisas no banco de dados do Innovare.

Inscrições já estão abertas

Para se inscrever no Innovare é preciso que a iniciativa esteja em funcionamento e já tenha, comprovadamente, resultados positivos. Todos os trabalhos são visitados por consultores especializados do Innovare, que avaliam a prática pelos critérios de eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade (características que permitam sua replicação em outras regiões), alcance social e que tragam satisfação ao usuário final. Também observamos a abrangência territorial, ou seja, a capacidade de expansão geográfica da prática.

Podem concorrer ao Prêmio profissionais do meio jurídico em geral nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia.  Na categoria Justiça e Cidadania podem participar profissionais de todas as áreas do conhecimento, desde que tenham práticas relacionadas ao aprimoramento e administração do sistema de justiça e dos serviços prestados por este sistema à população.

Os interessados devem entrar no site e acessar o link que está na capa. Depois de realizar o cadastro, é preciso responder as perguntas do formulário, detalhando as informações sobre a iniciativa. As inscrições no Prêmio Innovare vão de 27 de fevereiro até às 18h do dia 25 de abril de 2019.

Desde sua criação, o Prêmio Innovare já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 práticas que têm como objetivo principal aprimorar a Justiça e torná-la mais rápida, acessível e eficiente para a população. Todas estas propostas estão disponíveis no banco de práticas do Innovare, que pode ser consultado no site do Instituto, clicando na guia “Premiação”. Na barra de busca, localizada no topo do site, a pesquisa pode ser feita por palavra-chave, edição do Prêmio, categoria, Estado e situação da prática. Acesse gratuitamente pelo www.premioinnovare.com.br.

Sobre o Prêmio Innovare

Imagine um prêmio capaz de reconhecer iniciativas que colaboram para aprimorar o sistema de Justiça brasileiro, reunindo informações sobre trabalhos realizados em todos os estados do país e no Distrito Federal. Agora imagine se, além de tudo isso, as práticas fossem visitadas por consultores especializados, que comprovassem a eficácia, e se elas pudessem ser acessadas gratuitamente pela internet, com informações suficientes para que fossem reproduzidas em qualquer lugar do país. Esse é o trabalho que o Prêmio Innovare vem desenvolvendo desde 2004, destacando anualmente as melhores iniciativas do Sistema Judiciário e organizando todas elas em uma plataforma de consulta online, para que o público interessado saiba mais sobre como levar estas boas experiências à sua região.

Criado em 2004, o Prêmio Innovare nasceu no Ministério da Justiça, na gestão do então ministro Márcio Thomaz Bastos, quando o atual diretor-presidente do Instituto Innovare, Sérgio Renault, era secretário da Reforma do Judiciário. Na época, o então ministro empunhou a bandeira da reforma como uma prioridade política e foi um dos maiores defensores da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo intensas negociações junto a entidades da magistratura e do Congresso Nacional.

No ano de 2009 foi criado o Instituto Innovare e, ao longo do tempo, mais instituições uniram-se à causa. Hoje, são parceiros institucionais do Prêmio Innovare a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep),  Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, com o apoio do Grupo Globo.

Fazem parte da Diretoria do Innovare, ao lado de Sérgio Renault, os advogados Pedro Freitas e Antônio Claudio Ferreira Neto. O Conselho Superior do Innovare é presidido pelo ministro Carlos Ayres Britto.

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Mais informações:

Márcia Miranda

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