12/11/2019 - 18h27 Notícia

Sistema de informações proporciona transparência sobre lista de espera do SUS em SC

Iniciativa promove medidas para regulação do acesso de pacientes aos serviços públicos de saúde

Levantamento realizado, em 2017, pelo Conselho Federal de Medicina em 16 secretarias de saúde estaduais e 10 municipais em todo o país mostrou que pelo menos 904 mil pessoas esperavam por uma cirurgia eletiva (não urgente) no Sistema Único de Saúde (SUS), algumas delas aguardando há mais de 10 anos. Outro realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina em 2013, indicava mais de 50 mil pacientes aguardando consultas nos hospitais públicos estaduais e mais de 10 mil esperando a realização de exames, sem informações sobre o número de pacientes aguardando cirurgias.

Em uma reunião técnica sobre o tema, o Estado de Santa Catarina afirmou que não tinha qualquer sistema ou dado preciso sobre as demandas represadas na área de saúde. A falta de um sistema ou dado preciso sobre as demandas na área de saúde em Santa Catarina dificultava o acesso à informação não apenas por parte dos órgãos de controle, mas principalmente pelo beneficiário, abrindo espaço para interferências, em benefício de poucos e prejuízo de muitos. Foi com o objetivo de reverter este problema que duas promotoras de justiça resolveram iniciar, em outubro de 2017, a prática Transparência nas Listas de Espera do SUS, finalista na categoria Ministério Público do 16º Prêmio Innovare.

“O Estado de Santa Catarina está extremamente honrado com esse reconhecimento pelo Prêmio Innovare. Este projeto é resultado da dedicação de muitos profissionais comprometidos com a eficiência e aprimoramento da saúde pública. Não só técnicos e servidores da área de saúde, mas também de promotores de justiça e da própria população, que contribuiu, em muito, para que Santa Catarina tenha um portal de acesso às listas de espera do SUS”, conta a promotora de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Caroline Cabral Zonta, que divide a autoria do projeto com a também promotora Ariadne Clarissa Klein Sartori. “Com o Prêmio, esperamos que outros estados conheçam a proposta e levem este modelo para suas regiões, promovendo a transparência também em suas áreas de atuação”.

A estratégia surgiu com base no elevado número de cidadãos que batem às portas das Promotorias de Justiça solicitando a adoção de providências em procedimentos referentes a pedidos de consultas, exames e cirurgias eletivas. São constantes as reclamações sobre morosidade no atendimento e, principalmente, a falta de informação sobre o agendamento do serviço necessário e qual a sua colocação na respectiva lista de espera.

Prática colabora também com a administração pública

Por meio de protocolos baseados na ordem cronológica e no quadro clínico dos pacientes, estruturou-se a prática, que promove medidas para que o Estado de Santa Catarina e seus 295 municípios adotem procedimentos formais para regulação de acesso aos serviços de saúde. A publicação das listas de espera é feita na internet, facilitando o acompanhamento de quem aguarda atendimento. Ao mesmo tempo, a ação permite aos gestores públicos avaliarem a real demanda por serviços de saúde e compará-la com a oferta disponibilizada via rede, desafiando-os a buscar o planejamento e investimentos para que a população seja atendida com eficiência.

Um dos motivos para o crescente número de ações judiciais para obter acesso a tratamentos de saúde era o desconhecimento sobre a situação do paciente na fila. Na maioria das vezes a medida judicial privilegiava o cidadão que tinha fácil acesso ao Poder Judiciário, em detrimento de outros, que, por serem mais vulneráveis, não conseguiam chegar à Justiça.

“Com o desenvolvimento do painel informativo foi possível diagnosticar a quantidade de pacientes que aguardava por cada procedimento em todas as regiões de saúde do Estados de Santa Catarina. O painel foi distribuído às secretarias Estadual e municipais de Saúde, que vêm utilizando esta ferramenta como um fundamento para o investimento em saúde e como forma de organizar o atendimento das demandas reprimidas”, conta a promotora Ariadne.

Entre os resultados alcançados com a prática estão o diagnóstico eficiente sobre as reais necessidades da saúde, a aprovação de uma lei estadual que obriga os administradores públicos a publicarem as listas de espera na internet, capacitação de gestores e técnicos para utilização dos sistemas SISREG e divulgação das listas. O sistema permite ainda que as solicitações de consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos de saúde formulados ao SUS sejam mapeados em vários níveis, incluindo a divisão por unidades de saúde. É possível também identificar os tipos de procedimentos, classificações de risco, data da solicitação, nome do paciente, faixa etária, tempo de espera, entre outras informações.

“A transparência traz a possibilidade de reunir informações dentro de um processo informatizado, permitindo que o gestor tenha um acesso mais qualificado e preciso aos dados sobre as filas e demandas de saúde. Isso facilita muito a tomada de decisões sobre as prioridades de investimento em saúde”, explica o diretor geral da Secretaria Municipal de Saúde de Biguaçu, Clemilson Augusto de Souza. “No momento em que consigo identificar quais são as demandas prioritárias e de maior gravidade, é possível direcionar o investimento para estas prioridades, atendendo o que preconiza o SUS”.

Sobre o Prêmio Innovare

Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 iniciativas que têm como objetivo principal aprimorar o trabalho da Justiça em todo o país, tornando-a mais rápida, eficiente e acessível a toda a população. No site do Innovare (www.premioinnovare.com.br) é possível conhecer todas gratuitamente, utilizando a ferramenta de busca. A consulta pode ser feita por palavra-chave, edição, categoria, estado de origem e a situação da prática.

O Prêmio Innovare é uma iniciativa do Instituto Innovare, com a parceria institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep),  Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, com o apoio do Grupo Globo.

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MMCom Assessoria

Márcia Miranda