24/10/2019 - 14h29 Notícia

Títulos de posse para moradores de comunidades vulneráveis

Prática do Instituto Novo Brasil já atendeu mais de 6 mil famílias em favelas do Rio de Janeiro desde 2006

Garantir títulos de posse para moradores de comunidades carentes. Este é o objetivo da iniciativa “A Casa é Nossa”, implementada pela ONG Instituto Novo Brasil. A prática, finalista do Prêmio Innovare na categoria Justiça e Cidadania, em todo o Brasil, já beneficiou mais de 6 mil famílias desde seu início, em 2006. Entre as comunidades atendidas estão os complexos de Vila Kennedy, Alemão, Manguinhos, a Cidade de Deus, o morro Pavão-Pavãozinho e áreas na Comunidade Beira Rio, Alto da Boa Vista e Canal do Anil.

Além de fornecer um documento de reconhecimento de moradia, a iniciativa dá segurança jurídica para a vida dos moradores. Em áreas de conflito e vulnerabilidade, é comum acontecerem invasões nas casas. Com o documento de posse, o morador tem como comprovar que, efetivamente, é o dono do imóvel. A primeira comunidade atendida foi o Morro do Cantagalo, mas o objetivo da registradora pública Sônia Maria Andrade dos Santos, fundadora do Instituto, é disseminar o trabalho por todo o país.

“Atualmente há estados que não permitem sequer a emissão de títulos imobiliários sem o pagamento de taxas. Meu sonho é que todos os estados do país consigam implantar essa prática. Com o Prêmio Innovare, este sonho está mais perto de se realizar, porque a divulgação do trabalho vai permitir que mais pessoas tomem ciência deste modelo de atuação e entendam que, com boa vontade, é possível dar mais segurança, qualidade de vida e tranquilidade a estas famílias que já tem uma rotina tão sofrida”, explica Sônia.

Depois de aprovada no concurso como registradora pública, Sonia começou a pensar em um projeto que aproximasse a população aos cartórios. Cansada de ver pessoas humildes sendo enganadas por outras, de má fé, na hora de registrar os imóveis, ela resolveu criar o A Casa é Nossa. O trabalho começa com a construção de um dossiê com provas documentais que comprovem o tempo de moradia. O material reunido é registrado em um cartório de registro de títulos e documentos, possibilitando a legalização fundiária das terras e dos imóveis localizados nas comunidades. Em seguida, o título e entregue aos proprietários, que durante o processo são instruídos e conscientizados sobre as vantagens da legalização.

“Eu ficava incomodada quando os moradores de comunidades vinham ao cartório com papéis que não davam nenhuma segurança jurídica a eles. Com o trabalho, cerca de 30 mil pessoas já foram beneficiadas”, conta Sônia, relatando as dificuldades financeiras para manter o escritório. “Na equipe temos três contratados com qualificação em AutoCad e técnico em edificações e uma advogada. Não recebemos recursos de nenhuma instituição”.

Atuação vai além do título de posse

Além de garantir a documentação aos moradores, a iniciativa também tem se mostrado um poderoso instrumento de trabalho na área social, identificando as necessidades locais e possibilitando um mapeamento da comunidade, com o cadastro das unidades residenciais. Na visita à Vila Kennedy, para entrega de títulos, Sônia foi acompanhada da Subsecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Cristiane Lamarão.

“Um projeto como esse permite que outras ações do governo sejam implementadas. É uma oportunidade para ouvir a população e saber quais são as principais demandas da região”, diz Cristiane, que prometeu implementar um curso de formação e encaminhamento de jovens para o mercado de trabalho.

Na Vila Kennedy, o Instituto Novo Brasil chegou através da moradora Rosimere de Lima de Assis, que conheceu a iniciativa em uma reportagem de TV e alertou a Associação de Moradores.

“O trabalho desenvolvido pelo Instituto Novo Brasil aqui na Vila Kennedy aumentou até mesmo a autoestima das pessoas”, conta a presidente da Associação de Moradores União de Vila Progresso, na Vila Kennedy, Sheila Santos Cardoso, à frente da instituição desde 2013. “São pessoas muito carentes que não têm condições de pagar um título de posse. Alguns moravam em abrigos ou eram egressos do sistema penitenciário, receberam a doação do terreno da Associação e construíram suas casas com sacrifício e sempre com medo de perdê-las por não terem como comprovar a propriedade. Agora, com os títulos de posse, elas conseguem cuidar das suas famílias; dormir e acordar sabendo que têm um teto para morar”.

Cleuma Silva Rocha dos Anjos, nascida no Maranhão, recebeu o título de posse do imóvel no terreno de 5x10 metros depois de seis anos morando na casa construída com o salário de diarista, na localidade conhecida como Jiló, que fica no Complexo de Vila Kennedy.  Emocionada pela conquista, ela lembra a dificuldade para construir:

“Eu e meu esposo tivemos que abrir o caminho no mato para que o caminhão de entrega passasse com o primeiro saco de cimento chegasse. No fim do ano passado fiquei sabendo do Instituto Novo Brasil através da Associação. Dei entrada no processo e no dia em que fui pegar o título, no escritório do Instituto, não consegui conter as lágrimas”, conta. “Quando voltei para casa, tirei uma foto do título, liguei para minha família e meu pai, lá no Maranhão, também chorou, agradecendo a Deus por eu ter conquistado algo que ele nunca poderia ter me dado. Para muita gente é um simples papel, mas para mim tem muito valor”.

Dificuldade para encontrar moradia

Desde o governo militar houve várias iniciativas governamentais para tentar solucionar o problema da moradia, como o Banco Nacional de Habitação (BNH), de 1964, e o Minha Casa Minha Vida, lançado pelo governo do ex-presidente Lula, em 2009. A própria Vila Kennedy, que levou o nome do presidente norte-americano por conta da origem das verbas para construção das primeiras casas, foi inaugurada em 1964, numa tentativa de acomodar moradores removidos de quatro favelas nas zonas Sul e Norte da cidade.

Segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, o Brasil tinha, 11,4 milhões de pessoas morando em aglomerados subnormais, nome técnico dado pelo órgão para designar uma área ocupada irregularmente por no mínimo 51 domicílios, caracterizada por oferta limitada de serviços urbanos e irregularidade no padrão urbanístico. As designações variam em todo o país: favelas, comunidades, grotões, invasões, palafitas, entre tantos outros pelo que são chamadas as áreas às margens das regras de planejamento urbano.

O Rio de Janeiro, de acordo com o mesmo Censo, ocupava o 5º lugar no ranking de estados com maior número de aglomerados subnormais, com 1,4 milhão de pessoas, atrás de Belém, Salvador, São Luís do Maranhão e Recife. Na Vila Kennedy, Associação de Moradores União de Vila Progresso estima hoje o número de moradores em aproximadamente 70 mil pessoas em todo o complexo e 45 mil somente dentro do bairro Vila Kennedy. “Utilizamos uma contagem estimada com dados do Centro de Referência da Assistência Social da Prefeitura, do número de pessoas atendidas em escolas e em Clínicas da Família e do levantamento daqueles que recebem benefícios como o Bolsa Família e benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas)”, explica o Carlos Alberto Júnior, que trabalha na Associação coordenando projetos de infraestrutura e moradia.

Sobre o Prêmio Innovare

Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 iniciativas que têm como objetivo principal aprimorar o trabalho da Justiça em todo o país, tornando-a mais rápida, eficiente e acessível a toda a população. No site do Innovare (www.premioinnovare.com.br) é possível conhecer todas gratuitamente, utilizando a ferramenta de busca. A consulta pode ser feita por palavra-chave, edição, categoria, estado de origem e a situação da prática.

O Prêmio Innovare é uma iniciativa do Instituto Innovare, com a parceria institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep),  Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, com o apoio do Grupo Globo.

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MMCom Assessoria

Márcia Miranda

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