25/11/2019 - 18h03 Notícia

Trabalho para apenados na Penitenciária Regional de Curitibanos

Iniciativa, que teve investimento de mais de R$4,5 milhões em 10 anos, acabou com tentativas de fuga

Um trabalho iniciado em 2010 na Penitenciária Regional de Curitibanos, em Santa Catarina, pelo Grupo Berlanda e hoje apoiado por mais 11 empresas, está mudando a realidade dos detentos. As fábricas, construídas dentro do presídio, empregam 100% dos presos, garantindo a ressocialização e contribuindo para o fim de rebeliões e fugas. A iniciativa, que se chama Ressocialização no Sistema Prisional, é a premiada como prática Destaque sob o tema “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”, nesta 16ª edição do Prêmio Innovare.

“Todos os 948 detentos desta unidade estão trabalhando e 48% deles estudam. Há 23 internos, inclusive, cursando ensino superior à distância e pagando seus cursos com o salário recebido pelo trabalho nas fábricas. Receber este reconhecimento do Prêmio Innovare é uma honra para nós e uma forma de estimular os empresários de todo o Brasil a acreditarem nesta mão de obra. Ganham o empresário, o Estado e o detento. Estamos comemorando muito esse prêmio!”, afirma o fundador e presidente do grupo Berlanda, Nilso Berlanda.

Somente a fábrica de colchões, estofados, camas-box e travesseiros da Berlanda emprega 40% da população carcerária. Os outros 60% trabalham em 11 empresas que oferecem serviço e aprendizado dentro da penitenciária. Além de ser uma forma de ressocialização, o trabalho contribui para o fim de rebeliões e fugas. No regime fechado não há registros de incidentes do tipo desde a implantação das fábricas. No semi-aberto, um dos presos fugiu, mas voltou, arrependido. “Tem fila de detentos querendo entrar nesta unidade prisional, justamente pela possibilidade de trabalhar e aprender uma nova função”, conta Nilso.

A iniciativa de ressocialização começou a ser implantada em 2009, quando a Berlanda, uma rede de lojas de móveis e eletrodomésticos tradicional de Santa Catarina, iniciou a proposta de penitenciária industrial. Na época, só havia iniciativas semelhantes em penitenciárias agrícolas.

“As penitenciárias industriais oferecem ao preso um leque maior de opções de capacitação, com funções que ele pode aprender e exercer nas cidades, quando terminar de cumprir a pena. Isso aumenta as chances de ele conseguir vagas no mercado de trabalho. Muitos deles nunca tiveram uma profissão. Nosso objetivo é devolver à sociedade pessoas capacitadas e preparadas para o mercado de trabalho”, explica Nilso Berlanda.

Salário é parcialmente destinado à manutenção da unidade prisional

Santa Catarina é o estado que mais emprega detentos em todo o Brasil. Atualmente 33% da população carcerária está produzindo. A ideia da criação da fábrica dentro de um presídio partiu do ex-governador do estado, Luiz Henrique da Silveira, que anotou a proposta em um guardanapo e entregou a Nilso Berlanda.

“Na época achei uma loucura, porque era uma ideia inusitada, mas depois, percebi que era uma medida muito justa. O primeiro galpão foi construído pelos próprios detentos. Hoje, a área onde funcionam as fábricas mede mais de 10 mil metros quadrados”, comemora o empresário.

O processo de ressocialização inicia-se com a aprendizagem de uma profissão dentro da penitenciária. Em seguida, o detento começa a produzir, receber um salário e a ocupar seu tempo com o trabalho, o que tem contribuído com a redução e até eliminação de fugas e rebeliões e, consequentemente, evitando gastos excessivos com a manutenção do presídio. Outra contribuição é feita ao Fundo Penitenciário: 25% do salário que o detento recebe são destinados ao fundo, para melhorias na Unidade de São Cristóvão do Sul, que atualmente é considerada modelo no Brasil e no exterior. O trabalho também colabora com a maior rotatividade de vagas no sistema, já que, a cada três dias trabalhados, o preso consegue reduzir um dia em sua pena.

“Mas a maior vantagem de tudo isso é no campo social. Quando o detento estuda e aprende uma profissão, o retorno à sociedade acontece de uma forma mais tranquila, o que diminui a reincidência no crime. Isso, porque ele tem uma nova perspectiva para recomeçar sua vida com trabalho e dignidade”, afirma Nilso Berlanda.

Ao todo, a Berlanda emprega hoje 315 detentos em uma região que tem um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado e que sempre foi desprezada pelas empresas, que não se instalavam ali por falta de mão de obra qualificada. Hoje, além dela, outras 11 indústrias estão instaladas no complexo prisional.

“Acredito no ser humano e na sua recuperação e penso que o trabalho seja a melhor forma de devolver dignidade e proporcionar uma segunda chance a alguém que cometeu um erro. São pessoas marginalizadas e que não teriam uma oportunidade de vida digna não fosse o aprendizado de um ofício durante o cumprimento da pena”, finaliza o empresário.

Innovare já destacou outros trabalhos de ressocialização

Em 2017, o Innovare premiou duas iniciativas que visam a aumentar as possibilidades de ressocialização e capacitação de presos, ambas da Região Sul.  Na categoria Advocacia, a vencedora foi a prática Responsabilidade Compartilhada: uma via para a humanização do sistema prisional e para proteção social. O trabalho, inscrito no Innovare pela advogada Roberta Arabiane Siqueira, cria um canal de diálogo, debates e proposições entre instituições com atuação direta na área prisional, para definir ações relacionadas à implantação de um novo modelo prisional na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), no Rio Grande do Sul. No escopo do projeto estão a assistência jurídica, social, educacional, de saúde física e mental, além do trabalho.

A outra iniciativa premiada, desta vez na categoria Justiça e Cidadania, é a Visão de Liberdade. Nela, presos recolhidos na Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) trabalham produzindo livros, material em relevo, maquetes e outros materiais adaptados para utilização por alunos do Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento de Pessoas Portadoras de Deficiência Visual (CAP-Maringá), no Paraná. O trabalho, iniciado para atender crianças, jovens e adultos dos 127 municípios de abrangência do CAP-Maringá, cresceu e hoje atende também centros de atendimento a deficientes visuais em outros estados brasileiros e até mesmo a biblioteca pública de Sobreda, em Portugal.

Sobre o Prêmio Innovare

Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 iniciativas que têm como objetivo principal aprimorar o trabalho da Justiça em todo o país, tornando-a mais rápida, eficiente e acessível a toda a população. No site do Innovare (www.premioinnovare.com.br) é possível conhecer todas gratuitamente, utilizando a ferramenta de busca. A consulta pode ser feita por palavra-chave, edição, categoria, estado de origem e a situação da prática.

O Prêmio Innovare é uma iniciativa do Instituto Innovare, com a parceria institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep),  Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, com o apoio do Grupo Globo.

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MMCom Assessoria

Márcia Miranda

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