26/11/2020 - 12h24 Notícia

Treinamento e conscientização nas escolas contra o abuso sexual infantil

Trabalho do TJPA tem como objetivo prevenir, principalmente, o estupro de crianças e adolescentes dentro de suas próprias casas

A cada oito minutos, um caso de estupro foi registrado no Brasil em 2019. Os números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, no Pará, os registros deste tipo de crime caíram 28% no primeiro semestre de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado (quando foram feitas 1.774 ocorrências). Mas, ainda assim, os números são preocupantes. Foram 1.311 ocorrências no ano em que a pandemia de Coronavirus obrigou famílias a ficarem presas em casa, local onde ocorrem cerca de 87% dos casos.

 

É contra esta realidade que a prática Minha Escola, Meu Refúgio está trabalhando no Pará. Iniciada em maio de 2014, a prática foi idealizada pela Juíza Mônica Maciel Soares Fonseca e é desenvolvida em parceria com as secretarias de educação. A iniciativa concorre na Categoria Tribunal na 17ª edição do Prêmio Innovare, que destaca as boas práticas da área jurídica, idealizadas e realizadas por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.

 

“A rudeza deste caso dá a noção do que é culturalmente existente, ainda, na minha Amazônia. Em 1977, eu era promotor de justiça e tive acesso a um caso na cidade de Manicoré, que fica a cerca de 390 km da capital, Manaus. O criminoso era acusado de deflorar todas as filhas e todas as netas.  E isso era tido como algo natural na região”, contou o ministro Mauro Campbell Marques, que é natural de Manaus, durante a defesa do trabalho. “Essa prática vem tentar despertar a atenção dos atores educacionais para o menor sinal de qualquer violência sexual, sobretudo aquela que aconteça no seio do lar. Que isso sirva de forma dissuasória para mudar perpetuamente essa cultura terrível na Amazônia e, especialmente, no Estado do Pará.”

 

Projeto já alcançou 314 escolas

 

Desde maio de 2014, o projeto alcançou 63 escolas em Belém, incluindo as das ilhas e do Distrito de Icoaraci, além de 246 escolas da área rural e cinco escolas da área urbana do município de Breves, chegando a 314 escolas e mais de 1.820 educadores. As atividades incluem visitas às instituições, palestras, distribuição de cartilhas do projeto, links de vídeos educativos e até mesmo revistas em quadrinhos elaboradas pela própria juíza e sua equipe, em linguagem clara e acessível.

 

“O trabalho é feito em parceria com Secretarias Estadual e Municipais de Educação, porque consideramos ser a escola a porta de entrada da rede de proteção. Os abusos são praticados por quem tem o dever legal de proteção. O  ranking é liderado por padrasto e pai biológico, seguido do avô, tio, padrinho ou outra pessoa muito próxima da criança”, explica a juíza Mônica. “As consequências na vida das vítimas são nefastas, e levam à interrupção da infância e destruição de sonhos”.

 

Como funciona a “Minha Escola, Meu Refúgio”

 

A principal inovação é a natureza multidisciplinar do trabalho. Na rede escolar, conhecimentos específicos da área jurídica, de psicologia, pedagogia e serviço social são levados para as equipes. Através da prática, os educadores recebem orientações sobre como montar, na escola, um grupo de profissionais habilitados para receber informação dos professores sobre suspeita de abuso sexual em alunos.

 

“Mostramos os principais tipos do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que caracterizam delitos contra a dignidade sexual dos jovens. Há orientação, por exemplo, sobre o que caracteriza o estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do CPB, pois há a ideia equivocada de que toques nas partes íntimas não configuram atos que possam ser enquadrados como crime”, esclarece Mônica. 

 

Os educadores recebem informações sobre o crime de possuir, armazenar, compartilhar imagens pornográficas de crianças e adolescentes, o conceito sobre pedofilia, entre outras informações. Quando um caso é identificado, a equipe do projeto orienta a escola sobre a necessidade de chamar um familiar de referência da criança que não seja as mães, geralmente dependentes financeira e emocionalmente do agressor.

 

Quais os sinais mais frequentes de abuso sexual?

 

A equipe também orienta, através da abordagem do conteúdo das cartilhas, como identificar as principais mudanças de comportamento de crianças e adolescentes indicativas de que algo não está bem em seu desenvolvimento físico e/ou mental.

 

“São mudanças de humor, ataques de raiva e isolamento, choro fácil frequente; distúrbios alimentares; distúrbios do sono; disfunções fisiológicas; queda brusca no rendimento escolar; comportamento sexual inadequado para a idade (crianças hiperssexualizadas); cortes e cicatrizes próximo ao pulso ou em outra parte do corpo, indicando automutilação. Há muitos sinais a verificar”, alerta a juíza.

 

Sobre o Prêmio Innovare

 

Criado em 2004, o Prêmio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evidência iniciativas desenvolvidas voluntariamente que trazem soluções inovadoras, ampliam a proximidade entre instituições jurídicas e a população e contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira. Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare.

 

Em sua 17ª. edição, o Innovare já premiou duas práticas, na nova Categoria CNJ/Gestão Judiciária e na categoria Destaque, com o tema “Defesa da Liberdade”. Também foram escolhidas, durante a reunião da Comissão Julgadora, outras 12 práticas que disputam a premiação em seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. O resultado final e os prêmios serão entregues durante cerimônia on-line no próximo dia 01 de dezembro, transmitida pelo canal do Innovare no YouTube (https://www.youtube.com/c/premioinnovarecanal).

 

O Prêmio conta com o apoio de instituições parceiras que colaboram para a credibilidade e prestígio da premiação. Entre elas estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep),  Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Grupo Globo.

 

Informações para a imprensa:

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Márcia Miranda e Renata Mendonça

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