Premiada | Autor(es): Tribunal de Justiça de São Paulo
Ibere de Castro Dias | Categoria: Tribunal | Cidade: São Paulo - SP

Trampo Justo

Prática Premiada

Autor(es): Ibere de Castro Dias

Categoria: Tribunal

Estado: São Paulo - SP

Link de Vídeo
Descrição resumida

Projeto da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo que se destina a fomentar a autonomia de adolescentes que moram em casas de acolhimento e que, ao completar 18 anos, terão que deixar a instituição. Oriundos de famílias em situação de risco, pobres e periféricas, com grau de instrução não raro defasado em relação à idade e sem experiência profissional, esses adolescentes estarão obrigados a se sustentar sozinhos quando saírem do sistema de acolhimento. O projeto "Trampo Justo" destina-se, primordialmente, a incentivar a concessão de vagas de emprego e bolsas de estudo a adolescentes acolhidos, que poderão trabalhar como jovens aprendizes a partir dos 14 anos, ou sob regime da CLT, a partir dos 16 anos. Aproveita-se o momento em que o adolescente ainda está sob cuidados de Técnicos, Promotores e Magistrados, que saberão incentivá-lo e respaldá-lo, para que ingresse no mercado e desenvolva a consciência da importância de trabalhar regularmente Mais que isso, incentiva-se o desempenho de trabalho formal, nos moldes da Lei, e com atividades que lhe serão salutares. Não é raro que sejam assediados pelo tráfico de drogas, que não exige escolaridade nem experiência prévia, e ainda oferece vultosas remunerações. Viabilizar-lhes vagas de emprego regulares contribui para os afastar de atividades ilícitas (daí, aliás, a expressão "JUSTO" na denominação do projeto). A sensibilização dos adolescentes para aderirem ao trabalho recebe a contribuição de pessoas com origem social similar e que se empenham para contar suas experiências de vida. Exemplo é o rapper "Dexter", ex-presidiário que faz palestras para mostrar a adolescentes do projeto os efeitos negativos de participar do mundo do crime. A partir da divulgação do projeto nas mídias sociais e tradicionais, pessoas físicas e jurídicas passaram a auxiliar o aprimoramento da prática, não apenas cedendo vagas de emprego e bolsas de estudo, mas também oferecendo capacitação profissional gratuita.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça.

Aumentando a eficácia do Poder Judiciário para fazer cumprir direitos e garantias de adolescentes que, acolhidos, estão sob cuidado de Varas da Infância e da Juventude de todo o Estado. Trata-se de caminho para desenvolvimento da autonomia de adolescentes retirados de suas famílias por ordem judicial, inseridos em casas de acolhimento, e que, ao completarem 18 anos, passarão a ter que se sustentar sozinhos. Ao Poder Judiciário (ainda que concorrentemente) compete valer-se de todos os meios hábeis a ampliar as chances de inserção social de adolescentes acolhidos, aí incluída a inserção no mercado de trabalho, fundamental para a vida adulta independente.

Desde quando sua prática está em funcionamento?

Data: junho/2018

Qual a principal inovação da sua prática?

Chamar a atenção da sociedade para a necessidade de ampliar meios de fortalecimento da autonomia de crianças e adolescentes acolhidos, preparando-os mais adequadamente para a vida adulta. Fomentar a concessão de vagas de emprego para adolescentes acolhidos. Articular a ligação entre adolescentes acolhidos e seus potenciais empregadores. Obter bolsas de estudo universitárias, para aumentar a chance de emprego e o nível da vaga de emprego a ser obtida.

Explique como ocorreu o processo de implantação da prática.

A partir de parecer aprovado pelo Corregedor Geral da Justiça, Des Geraldo Francisco Pinheiro Franco, passou-se a divulgar, nas mídias sociais, bem como nas tradicionais, a necessidade de obtenção de vagas de emprego para adolescentes acolhidos, explicando a problemática envolvida. As empresas atraídas entram em contato com a Corregedoria Geral da Justiça, que está de posse de lista de adolescentes acolhidos de todo o Estado, com condições de trabalhar (que tenham mais de 14 anos e estejam matriculados, ao menos, no ensino fundamental). Com os dados da vaga de emrpego oferecida, a Corregedoria entra em contato com a Vara da Infância da localidade , que encaminha adolescentes para o processo seletivo (ou para a própria vaga, quando não houver processo seletivo). Empresas como Bauducco, Magazine Luiza, Cadiz Segurança, dentre dezenas de outras, já contrataram adolescentes pelo projeto. Também é importante o trabalho de sensibilização dos adolescentes, especialmente os de 14 a 16 anos, para a importância do trabalho formal, o que é feito preferencialmente por palestras de pessoas com mesma origem social da dos adolescentes e que tenham vivências relacionadas ao tema, abordadas de forma positiva.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Estudo prévio da quantidade de adolescentes acolhidos, com idade a partir de 14 anos e matrícula, pelo menos, no ensino fundamental, em cada comarca do Estado, para ter dimensão do problema, inclusive em termos regionais. Divulgação do projeto pelas mídias sociais e tradicionais. Sensibilização de empresários e comerciantes para a importância social de conceder vagas de emprego a adolescentes acolhidos. Sensibilização dos adolescentes para a importância de ser inserido no mercado formal de trabalho e de ampliar o grau de instrução.

Quais as difuldades encontradas?

Preconceito contra adolescentes que moram em casas de acolhimento. Visão empresarial voltada exclusivamente para maximização do lucro, sem preocupação com o aprimoramento do tecido social em que está inserida. Momento de severa recessão no país, com diminuição das vagas de trabalho. Adolescentes que tardam a parceber a importância da inserção no mercado de trabalho. Não raro, a preocupação com obtenção de vaga de emprego surge apenas quando estão prestes a completar 18 anos.

Descreva resumidamente as atuais etapas de funcionamento da prática.

Infraestrutura

Equipe

Um Juiz e uma Assistente Judicial.

Outros recursos

Não há.

Parceria

Equipamentos e sistemas

Internet, para divulgação da prática e endereço de email como um dos caminhos de recebimento de ofertas de emprego.

Orçamento

Zero.

Parceiros Institucionais

Apoio