Premiada | Autor(es): EDMEIRY SILARA BROCH FESTI // THAÍS DOMINATO SILVA TEIXEIRA // Thaís Roque Sagin Lazaroto // ELAINE DE OLIVEIRA FRANÇA | Categoria: Defensoria Pública | Cidade: Campo Grande - MS

CAPACITAÇÃO E INFORMAÇÃO NO COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

Prática Premiada

Autor(es): EDMEIRY SILARA BROCH FESTI
THAÍS DOMINATO SILVA TEIXEIRA
Thaís Roque Sagin Lazaroto
ELAINE DE OLIVEIRA FRANÇA

Categoria: Defensoria Pública

Estado: Campo Grande - MS

Link de Vídeo
Descrição resumida

Segundo a Fundação Perseu Abramo (2010), uma em cada quatro brasileiras sofre violência no parto e isso tem impactado negativamente na qualidade de vida dessas mulheres e contribuído para a manutenção dos altos índices de mortalidade materna no país , vez que grande parte dessas mortes são causadas por hemorragias e infecções provenientes, na maioria das vezes, de procedimentos obstétricos inadequados, obsoletos, invasivos e violentos. Contudo, mesmo com esse dado alarmante (1 em cada 4 brasileiras), observou-se a quase inexistente demanda dessas mulheres no Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (NUDEM). E, com a certeza de que isso não significa ausência de violência obstétrica, constatou-se a grande dificuldade de tais práticas serem reconhecidas como violentas e erradas, seja por quem sofre ou por quem pratica: as mulheres não têm informação sobre seus direitos e acham que a prática violenta é natural e que as decisões da equipe médica não devem ser contestadas e, por outro lado, os profissionais da saúde não atualizam seus conhecimentos e seguem praticando aquilo que aprenderam há anos nas universidades (violência naturalizada e institucionalizada). Daí a violência obstétrica permanecer na invisibilidade. Nesse contexto, sem deixar de lado a judicialização, que tem papel fundamental para a responsabilização dos atores envolvidos, optou-se, por meio deste projeto, em investir na educação em direitos e promover o diálogo/capacitação dos profissionais da saúde e da rede de atendimento à mulher e, posteriormente, levar a informação às mulheres para que conheçam e assim possam buscar e efetivar seus direitos.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça.

A prática tem intenção de prevenir, evitar novos casos de violência obstétrica, contribuindo para reduzir a violência de gênero.

Desde quando sua prática está em funcionamento?

Data: junho/2017

Qual a principal inovação da sua prática?

A ideia é buscar o empoderamento das mulheres para que, de posse do conhecimento, não se transformem em vítimas da violência obstétrica.

Explique como ocorreu o processo de implantação da prática.

A presente prática é dividida em três etapas: 1) Diálogo/capacitação da rede de atendimento à mulher e da rede de saúde 2) Rodas de conversa com as gestantes 3)Pesquisa. Nas duas primeiras etapas são distribuídas aos participantes os folders informativos desenvolvidas pelo NUDEM com apoio da ESDP sobre violência obstétrica (pesquisa e redação: Thaís Dominato Silva Teixeira). II.I – Diálogo/capacitação da Rede de Atendimento à Mulher e da Rede de Saúde: Nos dias 15 e 25 de setembro de 2017, no período matutino e vespertino, realizou-se na Escola Superior da Defensoria Pública em Campo Grande - MS o Workshop “Protagonismo da Mulher da Gestação ao Parto – Boas Práticas e Aspectos Jurídicos” no qual se capacitou quatro turmas formadas por profissionais da rede de atendimento à mulher e da rede de saúde. Foram alcançados 250 (duzentos e cinquenta) profissionais. Destaca-se que o diferencial nessa fase foi a parceria firmada pelo NUDEM com a Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS e a Secretaria Municipal de Saúde – SESAU que trouxe como resultado, após algumas tratativas, a convocação dos profissionais (assistentes sociais, médicos, enfermeiros e gerentes) pelo Município para participarem do evento. Também foram convidados formalmente os diretores das Maternidades e os coordenadores dos cursos de Medicina das Universidades. Durante o Workshop, o médico ginecologista e obstetra, Paulo Saturo Ito, abordou o tema da assistência humanizada ao parto e a adoção das boas práticas recomendadas pela OMS e Ministério da Saúde; tudo com fundamento na medicina baseada em evidências científicas. Ainda, em palestra ministrada pela Defensora Pública de Defesa da Mulher, Thaís Dominato Silva Teixeira, tratou-se dos direitos das mulheres durante a gestação, parto e pós-parto (tratados internacionais, Constituição Federal, leis federais, portarias do Ministério da Saúde) e as consequências jurídicas da prática da violência obstétrica no âmbito civil, criminal e administrativo. O objetivo foi sensibilizar os profissionais da saúde e da rede de atendimento à mulher para a necessidade da assistência humanizada ao parto, mostrando que isso é o preconizado pelas políticas públicas de saúde e pelo ordenamento jurídico, sendo que as práticas contrárias ocasionam prejuízos para as mulheres e, consequentemente, responsabilização para os agentes causadores, hospitais, Estado, etc...Com isso, mais do que revelar a possibilidade de judicialização, busca-se a conscientização e evitar que novos casos se repitam. II.II – Roda de conversa com as gestantes Após pesquisa realizada pela assistente social do NUDEM, identificou-se que nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS da capital são concretizadas regularmente atividades com grupos de gestantes e, então, optou-se por desenvolver a segunda fase do projeto, preferencialmente , nestes locais. Em Campo Grande são 20 (vinte) CRAS e desde o fim de setembro de 2017 são realizadas rodas de conversa com as gestantes integrantes dos grupos com a participação da Defensora Pública de Defesa da Mulher Thaís Dominato Silva Teixeira e da Assistente Social do NUDEM Elaine de Oliveira França. Durante a conversa discute-se sobre o conceito de violência obstétrica, elencando-se algumas das más práticas e mostrando quais seriam as boas práticas; sempre na perspectiva de fazer com que as mulheres entendam que a assistência humanizada ao parto é direito decorrente dos Tratados Internacionais, Constituição Federal, Leis Federais e portarias do Ministério da Saúde. Também é discutido sobre o impacto da violência obstétrica na qualidade de vida. Há tempo para debates, perguntas e relatos. O objetivo é levar informação e conhecimento às gestantes e encorajá-las a resgatar seu protagonismo e discutir com os profissionais de saúde sobre seus direitos na gestação, parto e pós-parto e assim busca-se, aqui também, a prevenção de novos casos. Além disso, as mulheres são conscientizadas sobre as medidas que devem ser tomadas caso venham a ser vítimas de violência obstétrica, esclarecendo-se sobre a denúncia e a responsabilização do profissional de saúde, estabelecimento hospitalar, etc e a consequente reparação dos danos. II.III - Pesquisa Em 2019 foi iniciada a etapa de pesquisa com as parturientes referenciadas nos CRAS de Campo Grande, com objetivo de verificar no pós-parto: se as mulheres estão elaborando plano de parto; se tinham conhecimento da maternidade de referência; se foi respeitada sua escolha de acompanhante no pré-parto, durante e no pós-parto; se os procedimentos realizados foram explicados e consentidos; quais procedimentos foram realizados sem consentimento; quais os sentimentos das mulheres no pós-parto e outros. . Foram elaborados dois tipos de questionários, um para as mulheres que tiveram partos normais e outro para as que fizeram cirurgia cesariana. Será iniciada a realização da tabulação dos dados e elaboração de relatório para que o NUDEM possa tomar as medidas cabíveis, inclusive a judicialização.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Alcançou-se maior visibilidade nos meios de comunicação do Estado, aumentando a procura das Defensoras de Defesa da Mulher para capacitações, palestras, entrevistas e explicações sobre a violência obstétrica, de modo que houve um crescimento na divulgação institucional do NUDEM e por consequência da Defensoria Pública, conquistando cada vez mais credibilidade e confiança em suas atuações. Ampliação da interlocução e intercâmbio com organizações governamentais e não governamentais, legitimamente constituídas, que atuam na defesa e proteção dos direitos da mulher. Com a concretização do diálogo/capacitação da rede de saúde e da rede de atendimento e com o início das rodas de conversa com as gestantes, nota-se que os profissionais e as mulheres começam a despertar para o tema e perceber a violência obstétrica em práticas já naturalizadas. Assim, fica evidente o empoderamento das mulheres nos relatos das violências já vividas e no discurso de que não passarão novamente por isso. Também se observa que os profissionais da saúde vêm diminuindo a resistência na aplicação das boas práticas.

Quais as difuldades encontradas?

A resistência de alguns profissionais de saúde em modificar padrões de comportamento O cumprimento da Lei do acompanhante (Lei Federal nº 11.108, de 07 de abril de 2005), da Lei de vinculação à maternidade (Lei nº 11.634 de 27 de Dezembro de 2007), das diretrizes e portarias do ministério da Saúde pela rede de atenção à mulher.

Descreva resumidamente as atuais etapas de funcionamento da prática.

Infraestrutura

Equipe

Defensora Pública e Assistente social do NUDEM.

Outros recursos

Folders informativos: Descrevendo o que é a violência obstétrica, por que deve ser combatida, práticas que são condenáveis e exemplos de boas práticas, ainda traz os mitos do nascimento e informações sobre o parto humanizado, além disso, informa os locais onde as mulheres vítimas desse tipo de violência poderão buscar auxílio.

Parceria

Equipamentos e sistemas

Retroprojetor: para a boa didática da palestra e das rodas de conversa.

Orçamento

Os orçamentos são custeados pela Defensoria Púbica Geral de MS.

Parceiros Institucionais

Apoio