Sistema de Virtualização dos Processos Judiciais das Comarcas do Interior do Estado do Amazonas

Deferida | Autor(es): | Categoria: Tribunal | Cidade: 59 Comarcas do Interior do Estado do Amazonas - AM

Prêmio Innovare - Edição X - 2013

Descrição resumida

Em novembro de 2012, foi implantado na Comarca de Presidente Figueiredo (distante 107 quilômetros de Manaus-AM) um sistema computacional para controle de processos judiciais, definindo um novo marco na história da virtualização dos processos no interior do Amazonas. Para a concepção deste projeto de virtualização três aspectos singulares da região Amazônica foram considerados: i) grande distância entre as comarcas. Por exemplo, a Comarca de Guajará dista 1400km da capital Manaus; ii) A grande maioria das comarcas do Amazonas tem seu acesso híbrido, isto é, é necessário combinar transportes aéreo, fluvial e terrestre . O deslocamento para essas comarcas ocorre por meio aéreo e fluvial; iii) Como consequência do item ii, a infraestrutura de comunicação de dados de alta capacidade do Estado do Amazonas (fibra óptica) é extremamente incipiente, obrigando que esta comunicação ocorra por via satélite e rádio. O sistema de virtualização foi projetado para ser utilizado em ambiente web, entretanto com as dificuldades de infraestrutura destacadas, foi necessário adequá-lo para que seu uso pudesse ser utilizado no interior do Estado, mesmo sem um bom acesso à Internet. Esta adequação é baseada no conceito de replicação de dados e foi a chave para o sucesso do sistema nas comarcas em que já houve implantação. O sistema de virtualização já está implantado nas seguintes Comarcas do Interior do Estado do Amazonas: Alvarães, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Benjamin Constant,Beruri, Carauari,Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Coari, Eirunepé, Envira, Guajará, Iranduba 1ª e 2ª Varas, Itacoatiara 1ª, 2ª, 3ª Varas, Lábrea, Manacapuru 1ª e 2ª Varas, Manaquiri, Maués 1ª e 2ª Varas, Nhamundá, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Silves, Tabatinga 1ª e 2ª Varas, Uarini e Urucurituba. Em processo de implantação: Anori, Anamã, Apuí, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Caapiranga, Canutama, Codajás, Fonte Boa, Humaitá, Ipixuna, Itamarati, Itapiranga, Juruá, Jutaí, Manicoré, Maraã, Nova Olinda do Norte, Novo Aripuanã, Pauini, Santo Antonio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã e Tapauá.

Explique o processo de implementação da prática

• Para a consolidação de implantação do projeto, foi utilizada a terceirização de um software de replicação de dados que possibilitou a utilização off-line na Comarca do interior. O segundo passo foi a aquisição e instalação dos equipamentos de tecnologia da informação.Num passo seguinte, ocorreu a implantação da aplicação, banco de dados e aceleradores WAN (redes de longo alcance). Finalmente, em cada Comarca,houve a capacitação dos magistrados, promotores, defensores, servidores, bem como ocorreu esclarecimentos e atendimento aos advogados. Neste mesmo momento, foi iniciada a digitalização do acervo físico processual, com tempo médio de 70 dias que a ação seja completada.

Quais os fatores de sucesso da prática?

• O software pode ser acessado via Internet. O sistema de virtualização funciona em ambiente web não necessitando de instalações adicionais. Com isso o magistrado pode movimentar processos mesmo não estando na comarca do interior; • Concepção de solução para suplantar as barreiras geográficas e de infraestrutura do Estado do Amazonas. A comunicação de dados utilizada na maioria das comarcas do interior do Estado do Amazonas é via satélite (taxa de transferência de 128kbps para upload, 512kbps para download, com delay de 600 ms) o que inviabiliza uma comunicação em tempo real plena para todas as comarcas. Outro ponto que agrava a comunicação das comarcas do Interior é o racionamento de energia. Deste modo, a equipe de tecnologia da informação e comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas adquiriu e adequou um software para replicação de dados,permitindo que mesmo com uma comunicação precária ou sem esta, o software de virtualização continue ativo e operacional. • Engajamento de todos os magistrados, diretores de secretaria, escrivães e servidores das comarcas do Interior do Estado do Amazonas.O processo e o software de virtualização têm sido muito bem recebidos nas comarcas do Interior, pois dá celeridade aos trâmites judiciais, gera praticidade nas rotinas do cartório etc. Segundo a juíza de Direito Joana Meireles, que tem 25 anos de exercício na função magistrada e responde pela Comarca de Barcelos (município distante 399 quilômetros da capital Manaus),antes, a comarca estava com processos atrasados, mas a virtualização veio para melhorar esse quadro. "Todos os dias, de Manaus, eu consigo despachar processos de Barcelos, dando o encaminhamento necessário. Hoje, tudo fica muito mais simples com a virtualização", completa a magistrada. • O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas tem firmada termo de cooperação técnica com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM). Esta parceria permite que todas as Comarcas do Interior do Estado do Amazonas sejam alcançadas via satélite, ainda que de forma precária.

Qual a principal inovação da sua prática?

Como já mencionado, os grandes obstáculos no processo de implantação da virtualização são as dimensões continentais do Estado do Amazonas, bem como a precária infraestrutura de comunicação de dados. Em razão disso, a equipe de tecnologia da informação e comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas concebeu um processo para a realização de replicação de dados e arquivos físicos. Para a replicação de dados, foi adquirida e customizada para a realidade amazônica uma ferramenta de replicação de dados, cuja finalidade é sincronizar, a cada 30 segundos,dados que são gerados em um computador servidor "A" e que devem ser armazenados em um computador servidor "B", mesmo estes estando a centenas de quilômetros de distância um do outro. Este software replica e sincroniza dados mesmo nas piores condições possíveis, como Internet instável, pouca largura de banda de rede, indisponibilidades temporárias etc. Além do trabalho de sincronização, a ferramenta de replicação pode ser configurada para fazer ajustes nos dados, de forma a conectar tecnologias diferentes de bancos de dados. Para a replicação dos arquivos físicos assinados digitalmente (arquivos de despachos, petições etc) são utilizados os aplicativos RSYNC e SSH, que sincronizam os arquivos físicos, a cada 10 minutos,utilizando enlaces de dados através de link satélite da rede do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).

Quais as dificuldades encontradas?

• Número reduzido de servidores (funcionários) na composição da equipe da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação; • Devido à atividade fim de uma Corte de Justiça, toda a implantação ocorre concomitantemente com o expediente forense, em pleno funcionamento; • Captação de recursos financeiros; • Tempo para implantação exíguo, pois a duração de cada gestão no Tribunal de Justiça é de dois anos. Logo, para um projeto desta magnitude, desde a sua concepção até a efetiva aplicação e consolidação, trata-se de um lapso temporal muito curto; • Dimensões continentais geográficas do Estado do Amazonas; • Dinâmica de logística complicada, em que os meios de deslocamento de pessoal e envio de material se dá de forma aérea, fluvial e terrestre, por vezes sendo necessário utilizar-se dos três meios para uma só localidade; • Número reduzido de servidores (funcionários) na Comarca a ser implantada. Em diversas localidades os atores presentes são o Magistrado, Escrivão/Diretor de Secretaria e um auxiliar administrativo que por vezes é cedido pela prefeitura através de parceria; • O fornecimento de energia elétrica no interior do Estado é precário, gerando um número excessivo de retrabalho de manutenção do parque; • Racionamento de energia que torna o tempo de treinamento e implantação mais demorado e por conseguinte a utilização menos disponível.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

06 meses.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

A aplicação é instalada no Data Center (localizado na sede) e possui um site backup (localizado em um fórum da capital), ambos possuindo ampla capacidade de processamento e armazenamento. Os usuários que não estão na rede local da Comarca, acessam e utilizam o software de virtualização, via infraestrutura supramencionada. Já os que estão na rede local, isto é, estão na Comarca do Interior, possuem um servidor dedicado para acesso e utilização do software de virtualização. Os dados manipulados em qualquer uma das bases de dados (Capital, via data center ou Comarca do Interior, via servidor local) são sincronizados através de ferramentas de replicação e sincronização. A disponibilidade do serviço é full-time, pois caso ocorra algum problema local, os servidores também possuem a possibilidade de acesso via Internet.

Infraestrutura

01 (uma) aeronave Cessna; 01 (uma) aeronave Piper modelo PA-31; 01 (uma) caminhonete Ford Ranger 4x4; 60 ( sessenta ) antenas de comunicação satelital; 01 (um) Transpondersatelital; 01 (um) Link dedicado Brasília/Manaus 4MB.

Equipe

• Des. Yedo Simões de Oliveira, Corregedor Geral de Justiça e Coordenador de Informática; • Jorsenildo Dourado do Nascimento, Magistrado e Membro da Comissão de Informática; • Rafael da Rocha Lima, Magistrado e Membro da Comissão de Informática; • Messias Augusto Lima Belchior Andrade, Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação; • Joscelin James Guedelha, Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação; • Mauro Sérgio Sales, Coordenador das Comarcas do Interior; • Carlos André Santiago Vieira,Gestor PROJUDI; • Rodrigo Choji de Freitas, Gestor da Equipe de Desenvolvimento. Desenvolvedores/Administradores: • Alberto Mário Nascimento; • Eduardo Breno Freitas; • Jaidson Brandão da Costa; • Paulo Vitor Dácio Teixeira; • Rafael Rocha Ferreira; • Rhedson Francisco Esashika; • Roberto da Costa Rocha; • Waldeck Lins Belo; • Wilde Marinho Robert. Suporte: • Davi Gabriel Silva de Souza; • Janderlubi Frazão; • Luciano Apurcino; • Magno Solart da Silva; • Ronie Navegante; • Teomilko Andrade.

Outros recursos

Não se aplica.

Parceria

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR); • Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).

Equipamentos/sistemas

• 60 (sessenta) servidores PowerEdge t610; • 240 (duzentos e quarenta) computadores completos; • 200 (duzentos) scanners Epson S650; • 120 ( cento e vinte) nobreaks de 3,0kva’s; • 240 (duzentos e quarenta) nobreaks de 1,4kva. • 16(dezesseis) Riverbeds ( aceleradores de wan ); • 61 (sessenta e uma) licenças do OBJECTMMRS ( replicador de dados); • 240 (duzentos e quarenta) licenças do Windows 7.

Orçamento

R$ 2.000.000,00.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da Justiça

Com a implantação do sistema de virtualização de processos judiciais no interior do Estado do Amazonas, os seguintes benefícios foram gerados: • Redução de custos e aumento de agilidade para judiciário, respeitando os princípios constitucionais de celeridade e economicidade. Nos dias 02 e 03 de maio de 2013, a primeira correição virtual via satélite do país foi realizada, gerando uma economia média de R$ 25.000,00. De Manaus, os processos da Comarca de Envira (distante 1200 km) foram inspecionados. • Celeridade na tramitação de ações. O magistrado pode despachar processos de qualquer lugar do mundo em que haja acesso à Internet. • Facilidade ao advogado. O advogado não necessita mais se deslocar até a comarca do interior para acompanhar o andamento dos processos. • Acesso facilitado às partes. Advogados, procuradores, defensores, dentre outros podem acessar via Internet os seus processos. • Integração com outros órgãos (Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, dentre outros). No dia 12 de abril de 2013, na Comarca de Guajará, o TJAM foi interligado à Delegacia, via sistema de virtualização. Todos os procedimentos vindos da delegacia, como Inquéritos Policiais, TCOs, Medidas de Urgência em relação às Leis Maria da Penha, do Idoso, e de Tráfico, e outros, passaram a ser remetidos virtualmente para a Justiça.

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