Premiada | Autor(es): Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo // José Eugênio do Amaral Souza Neto // Laura de Mattos Almeida // Jarbas Luiz dos Santos // Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho // Augusto Bruno Mandelli // Maria Regina Junqueira de Andrade Gaspar Burjakian // Paulo Rogério Bonini // Thiago Elias Massad | Categoria: Juiz | Cidade: São Paulo - SP

Magistratura Para Todos

Prática Premiada

Autor(es): Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo
José Eugênio do Amaral Souza Neto
Laura de Mattos Almeida
Jarbas Luiz dos Santos
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
Augusto Bruno Mandelli
Maria Regina Junqueira de Andrade Gaspar Burjakian
Paulo Rogério Bonini
Thiago Elias Massad

Categoria: Juiz

Estado: São Paulo - SP

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Descrição resumida

Partindo da missão constitucional de acesso à justiça, e entendendo fundamental a existência de uma faceta social nesse comando, um grupo de juízes paulistas, com o valioso apoio dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desenvolveu o Magistratura para Todos: projeto que oferece aos cidadãos de baixa renda um curso totalmente gratuito de qualificação e preparação para o concurso de ingresso na magistratura. A iniciativa é resultado da união de mais de 50 juízes que, compreendendo a importância da atuação conjunta em favor da sociedade, desenvolveram esse projeto como ferramenta niveladora em oportunidades àqueles que sonham servir a população como juízes e juízas, mas não dispõem de recursos financeiros suficientes para a longa e árdua preparação para o concurso de ingresso na magistratura, um dos mais rigorosos do país. O escopo principal do Magistratura para Todos é, portanto, permitir que qualquer pessoa, independente de cor ou classe social, com diferentes experiências e trajetórias de vida, possa estar em condições de ser aprovada no concurso da magistratura, tornando a carreira mais plural e próxima da sociedade brasileira.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça.

Além de formatar o curso, os magistrados envolvidos ministram as aulas, organizam atividades e fornecem orientação a sobre o material didático, doado por instituições privadas. Estamos fisicamente sediados em espaço cedido pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em contra partida, disponibilizamos 10, das 50 vagas disponíveis, aos servidores do nosso Tribunal de Justiça, com o salutar efeito de, em não sendo todos aprovados no concurso da magistratura, serem capacitados para melhor servir a instituição e a população. Do mesmo modo, pensando em capacitar profissionais de qualidade, foram disponibilizadas, por cotas, 5 vagas para servidores públicos de outros entes políticos e 5 vagas para advogados que atuem na defesa de direitos transindividuais. O contingente negro da população brasileira é de 54%, todavia, apenas 15% dos juízes brasileiros são negros. Pensando em tornar o perfil do magistrado brasileiro mais plural, disponibilizamos 20 vagas para negros. As demais vagas são de livre disputa. Destacamos que todas as 50 vagas se subordinam ao critério geral de renda máxima familiar não superior a cinco salários mínimos.

Desde quando sua prática está em funcionamento?

Data: agosto/2018

Qual a principal inovação da sua prática?

O trabalho voluntário dos juízes cumpre dois principais objetivos: o primeiro é garantir que todos os candidatos tenham condições mínimas para aprimoramento profissional, independente dos recursos financeiros; o segundo é assegurar a excelência do conteúdo oferecido, de forma que os alunos estejam suficientemente preparados e instruídos para, no futuro, assumirem a missão de judicar.

Explique como ocorreu o processo de implantação da prática.

O embrião do projeto surgiu de uma simples constatação: a grande maioria dos juízes que participam do MPT tiveram grandes dificuldades para adequar a realidade financeira em que viviam aos estudos. Muitos tiveram que se desfazer de bens próprios e da família para seguir estudando. Outros se socorreram amigos e parentes que os auxiliavam financeiramente, enquanto se preparavam para atingir os seus objetivos, ou se valeram de empréstimos para conseguirem o fôlego suficiente para seguirem estudando. Em suma, tivemos enormes dificuldades para superar essas barreiras e buscamos retribuir todo apoio que recebemos disponibilizando, a quem precisa, um instrumento gratuito de qualidade para que possam, por mérito próprio, atingir seus objetivos. Acreditamos que apenas com igualdade em condições na preparação, o mérito possa ser legitimamente mensurado.

Quais os fatores de sucesso da prática?

União e organização. O curso possui formato anual, as aulas são ministradas no período noturno, das 19:20 às 22:20 horas, de segunda à sexta, além de uma aula extra mensal no sábado, e se iniciaram no dia 06 de agosto de 2018 com 50 alunos. Cada matéria possui um juiz coordenador responsável por seu conteúdo programático, carga horária e atribuição de aulas aos juízes colaboradores.

Quais as difuldades encontradas?

As atividades do projeto são inteiramente custeadas pelo grupo “Magistratura para Todos”, por meio de recursos próprios ou oriundos de doações. Contamos com uma biblioteca jurídica para consulta de nossos alunos e equipamentos de informática para apoio de aulas e pesquisas acadêmicas. A nossa sede física é fruto de parceria com a associação dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim, cotizar recursos financeiros e estruturais foram as maiores dificuldades encontradas.

Descreva resumidamente as atuais etapas de funcionamento da prática.

Infraestrutura

Equipe

Juízes coordenadores Juízes Colaboradores Associação de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo

Outros recursos

Doações

Parceria

Equipamentos e sistemas

Sala de aula com carteiras, quadro, projetor, equipamento de som e biblioteca.

Orçamento

Não possui.

Parceiros Institucionais

Apoio