Homenageada | Autor(es): Leonardo Resende Martins // Cíntia Menezes Brunetta | Categoria: Juiz | Cidade: Fortaleza - CE

Passando o martelo adiante: sucessão de juízes em litígios de alta complexidade e gestão da transição

Prática Homenageada

Autor(es): Leonardo Resende Martins
Cíntia Menezes Brunetta

Categoria: Juiz

Estado: Fortaleza - CE

Link de Vídeo
Descrição resumida

A prática "Passando o martelo adiante" (facilmente replicada e sem custos adicionais) diz respeito a estratégias e métodos voltados a conferir segurança jurídica e estabilidade às partes envolvidas em litígios coletivos e de alta complexidade judicializados, quando da remoção, promoção ou afastamento por longo prazo (por convocação ou licença) do juiz condutor das ações e sua substituição por outro magistrado. As estratégias adotadas dizem respeito 1) à realização de atos judiciais concertados (audiências e inspeções judiciais); 2) à condução de reuniões conjuntas; 3) à utilização de instrumentos de tecnologia da informação para a agilização da comunicação, para o gerenciamento de projetos e providências e para o encurtamento das distâncias e, por fim, 4) quando for o caso, ao estabelecimento de uma equipe de transição. Embora a adoção de providências de transição seja comum (e, inclusive, normatizada) no caso de sucessão de governos ou alta administração, não há previsão de algo semelhante na atividade jurisdicional, mesmo em casos de alta sensibilidade e complexidade, como é o caso de demandas coletivas estruturais e grandes operações criminais. O magistrado que sucede o que se afasta perde, em muitos casos, a equipe inteira que auxiliava o anterior e, mesmo quando isso não ocorre, fica restrito ao conhecimento expresso nos processos, não tendo acesso ao conteúdo sistematizado das ações, aos procedimentos de trabalho e, especialmente, aos elementos envolvidos na relação inter partes. A curva de aprendizagem no tocante aos pontos sensíveis das lides é naturalmente aumentada e é inegável que, quanto menor essa curva, melhores seriam os resultados alcançados. Além do mais, o aumento da curva de aprendizagem e a súbita substituição do juiz que conduzia, muitas vezes há anos, o feito, gera insegurança para as partes envolvidas e propicia, assim, retrocesso inclusive em eventuais estratégias consensuais de resolução do conflito.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça.

A prática aperfeiçoa o funcionamento da Justiça na medida em que cria estratégias sistematizadas (facilmente replicadas e sem custos adicionais) de substituição responsável de magistrados na condução de litígios coletivos e de alta complexidade. As estratégias adotadas dizem respeito 1) à realização de atos judiciais concertados (audiências e inspeções judiciais); 2) à condução de reuniões conjuntas; 3) à utilização de instrumentos de tecnologia da informação para a agilização da comunicação, para o gerenciamento de projetos e providências e para o encurtamento das distâncias e, por fim, 4) quando for o caso, ao estabelecimento de uma equipe de transição.

Desde quando sua prática está em funcionamento?

Data: dezembro/2018

Qual a principal inovação da sua prática?

Embora a adoção de providências de transição seja comum (e, inclusive normatizada) no caso de sucessão de governos ou alta administração, não há previsão de algo semelhante na atividade jurisdicional, mesmo em casos de alta sensibilidade e complexidade, como é o caso de demandas coletivas estruturais e grandes operações policiais. O magistrado que sucede o que se afasta perde, em muitos casos, a equipe inteira que auxiliava o anterior e, mesmo quando isso não ocorre, fica restrito ao conhecimento expresso nos processos, não tendo acesso ao conteúdo sistematizado das ações, aos procedimentos de trabalho e, especialmente, aos elementos envolvidos na relação inter partes. A curva de aprendizagem no tocante aos pontos sensíveis das lides é naturalmente aumentada e é inegável que, quanto menor essa curva, melhores seriam os resultados alcançados. Além do mais, o aumento da curva de aprendizagem e a súbita substituição do juiz que conduzia, muitas vezes há anos, o feito, gera insegurança para as partes envolvidas e propicia, assim, retrocesso inclusive em eventuais estratégias consensuais de resolução do conflito. A principal inovação da prática diz respeito à criação sistematizada de estratégias (simples e facilmente replicadas) para a diminuição dos impactos negativos relacionados ao problema descrito.

Explique como ocorreu o processo de implantação da prática.

A prática foi iniciada a partir da percepção da magistrada condutora de quatro ações civis públicas de alta complexidade de que teria que se afastar da jurisdição e, portanto, da presidência de tais feitos. Foi, então, estabelecido contato com o juiz que a sucederia, acertadas as estratégias e abordagens que seriam postas em prática e traçado um plano de transição. Em primeiro lugar, foi feito contato com todas as partes envolvidas nos quatro litígios e realizadas reuniões (em três lugares diferentes) para comunicação sobre a substituição da juíza. Inspeções judiciais conjuntas foram marcadas para dois canteiros de obra objeto de uma das ações e audiências concertadas foram designadas e conduzidas. Por fim, colocou-se em uso algumas ferramentas tecnológicas, para facilitar e agilizar a comunicação, a troca de informações e a gestão de providências a serem adotadas.

Quais os fatores de sucesso da prática?

O principal fator de sucesso diz respeito especificamente à percepção dos dois juízes envolvidos, já bastante experientes (ambos com mais de dez anos de exercício da magistratura), sobre os efeitos perniciosos da substituição sem planejamento ocorrida frequentemente na atividade jurisdicional. Também contribuiu para o sucesso da prática a compreensão por parte dos jurisdicionados da imprescindibilidade e relevância do ineditismo na condução conjunta dos atos judiciais. Embora inicialmente tenha havido algum tipo de perplexidade (especialmente por parte dos operadores do Direito) com a situação peculiar de atos judiciais conduzidos por dois juízes, o fato de as ações contarem com participação ativa de membros do Poder Executivo federal, estadual e municipal (acostumados com planos de transição) também pode ser considerado um fator que contribuiu para o sucesso da prática.

Quais as difuldades encontradas?

A maior dificuldade se deu em virtude da absoluta falta de qualquer previsão legal ou infralegal de plano de transição na atividade jurisdicional, mesmo para litígios coletivos e de alta complexidade. A cultura tradicional de concentrar, no primeiro grau, todo poder decisório em um único magistrado constituiu também uma barreira para a compreensão de um novo modelo em que, durante um período de transição, dois juízes compartilhem a responsabilidade pela condução do processo, evitando solução de continuidade em ações com potencial elevado de impactos sociais, econômicos, políticos e ambientais.

Descreva resumidamente as atuais etapas de funcionamento da prática.

Infraestrutura

Equipe

Dois servidores do Poder Judiciário e dois magistrados.

Outros recursos

Não foram necessários recursos adicionais, a não ser os já existentes na vara.

Parceria

Equipamentos e sistemas

Smartphones e equipamentos de videoconferência.

Orçamento

Não houve acréscimo de orçamento.

Parceiros Institucionais

Apoio