Homenageada | Autor(es): Marcia Cristie Leite Vieira | Categoria: Juiz | Cidade: Salvador - BA

Realização de Sessão do Júri com tradução em Língua Brasileira de Sinais

Prática Homenageada

Autor(es): Marcia Cristie Leite Vieira

Categoria: Juiz

Estado: Salvador - BA

Link de Vídeo
Descrição resumida

Uma ideia simples pode criar um grande impacto. Pouco se discute a respeito das deficiências e, mais especificamente, a respeito da surdez no âmbito jurídico prático. Somente em 2002, por meio da sanção da Lei n° 10.436, que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida como segunda língua oficial no País. São consideradas pessoas com deficiência auditiva aquelas com perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais. No intuito de contribuir para a inclusão social dos surdos, organizou-se as Sessões do Júri em 29/08/2017 e 20/03/2018 com uma equipe de interpretes, os quais, por disposição legal, revesavam-se na tradução. Não se poderia qualificar as sessões do júri como atos processuais democráticos sem a inclusão, pelo menos como expectador, deste grupo social. Para realizar a mediação entre a Libras e o Português ou o contrário, existem os intérpretes de Libras, também chamados de tradutores de sinais. Esses profissionais traduzem em Libras para uma ou mais pessoas surdas o que falou uma pessoa ouvinte através de palavras ou, através de palavras, diz a uma ou mais pessoas ouvintes o que sinalizou em Libras, uma pessoa surda. O Poder Judiciário pode, através desta boa prática, esclarecer para os surdos como se desenrola o processo criminal referente aos crimes mais graves da sociedade, como os crimes dolosos contra a vida. Segundo o Censo de 2010 realizado pelo IBGE, 9,7 milhões de pessoas têm deficiência auditiva. Desses, 2.147.366 milhões apresentam deficiência auditiva severa, situação em que há uma perda entre 70 e 90 decibéis (dB). Cerca de um milhão são jovens até 19 anos. Caso esta pratica seja disseminada no âmbito do poder judiciário, será possível incluir os surdos na lista anual de jurados, para que os mesmos tenham participação ativa na concretização da Justiça Criminal.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça.

Apesar da previsão legislativa, praticamente nenhuma política pública foi tomada no sentido de se priorizar a inclusão dos surdos na sociedade. O Poder Judiciário, com esta boa prática, aperfeiçoa-se quando minimiza a discriminação e/ou distorções quanto à acessibilidade do jurisdicionado, ampliando e publicizando os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida. A realização desta prática labora contra o preconceito e afasta as barreiras impostas pela deficiência, propiciando a plena comunicação com todos os cidadãos.

Desde quando sua prática está em funcionamento?

Data: agosto/2017

Qual a principal inovação da sua prática?

A realização de Sessões do Júri com a tradução em Língua Brasileira de Sinais é, sem dúvidas, um marco na Justiça Brasileira. Não há notícias da realização desta prática específica nos demais estados brasileiros, e até em outros países.

Explique como ocorreu o processo de implantação da prática.

Após a ideia, reuniu-se com a equipe integrante do cartório para que metas fossem estipuladas. Além do projeto, definiu-se que as associações de deficientes seriam contatadas, além de congregações religiosas, Ministério Público, órgãos assistenciais Municipais das diversas cidades da região. Desta forma providenciou-se o seguinte: Os CONVITES ENVIADOS PARA O JÚRI DE LIBRAS PARA OUTRAS COMARCAS, AOS SETORES: (ASSISTÊNCIAS SOCIAIS, CREAS E CRAS), através de correio pelo convênio do Tribunal de Justiça da Bahia. 1- BUERAREMA 2- CAMACÃ 3- CANAVIEIRAS 4- COARACI 5- IBICARAÍ 6- ILHÉUS 7- ITABUNA 8- ITACARÉ 9- ITAJUÍPE 10- ITAPITANGA 11- IPIAÚ 12- UNA 13- URUÇUCA CONVITES ENVIADOS AOS SETORES DE ITABUNA-BAHIA: a realização de entrega destes convites, foi realizada com a colaboração do motorista do veículo que fica disponível ao Fórum da comarca. 1- CEPEI (Centro Psicopedagogico da Educação Inclusiva) Escola Pública Municipal, RUA FELÍCIA DE NOVAES, S/Nº, B. FÁTIMA, CEP: 45.603-425. EMAIL: [email protected] Adnéia:(73) 98852-2635 2- CAP-cê Trouble de Apoio Pedagógico Grapiúna, Av. Keith Bobdy, nº 1037 (em frente ao Estádio Luís Viana Filho) Email: [email protected] Diretora: Viveca 3- SIMPI- Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna , Av. Manoel Souza Chaves, 2279 - São Caetano, Itabuna - BA, 45607-313 Telefone:(73) 3612-3838 Sr. Jeremias(Assessor de Imprensa): 99123-0047 4- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL Srª. ANORINA SMITH LIMA(SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO) 5- ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS (Não tem sede própria), contato por telefone com a Vice-Presidente Lorena de Oliveira Moreira Cerqueira pelo celular (73) 99173-4579 e o Presidente Moabe dos Santos, via zap (73) ( pois é surdo/mudo) 6- Fàbrica da Penalti (Convidando funcionários nesta condição) 7- Fábrica da Trifil (Convidando funcionários nesta condição) 8- Igrejas Evangélicas (pois a ramificação de inserção dos surdos em comunidade origina deste foco nas Escolas Dominicais) 9- Lojas Atacadão (Convidando funcionários nesta condição) 10- Faculdades da Região (UESC, UNIME, FTC e Núcleo da Faculdade Federal da Bahia) 11- Colégio Militar (Convidando alunos nesta condição) 12- Secretaria de Assistência Social (CREAS e CRAS) CONTATOS COM SETORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CADASTRO DE PERITOS (INTERPRETES) Setor de Sistemas Internos para Cadastro de Peritos (com a servidora Juliana Souza, em contato telefônico: 971) 3372-5657), e realização do cadastro dos 03 (TRÊS) interpretes: Wolney Gomes Almeida, Neuma Souza Santos e Thaís Campos de Jesus, pelo sistema do Tribunal de Justiça; ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ASCOM), neste setor o contato mantido foi com a servidora Raiane Araújo, para que fosse feita a divulgação do júri no site do Tribunal de Justiça, para o qual foi enviado e-mail com esta solicitação e através de contato telefônico (71) 3372-5038 e pelo zap no celular (71) 99333-4984. A divulgação do júri foi veiculada em outros sites, bem como, transmitido pelas emissoras e rádios da região, que veicularam a outras transmissoras de rede nacional (Globonews e Record News) Houve um patrocínio de uma empresa de filmagens desta cidade de Itabuna que realizou filmagem completa do respectivo juri, através do proprietário Sr. Agnaldo Joaquim dos Santos. Afixou-se cartazes no átrio de diversas instituições públicas, faculdades e igrejas. Durante a primeira sessão, distribuímos ficha cadastral para surdos e interpretes, com questionário sobre s sua situação sócio-financeira e a melhor forma de contato (telefones e redes sociais). Após, houve a elaboração de listas de transmissão (participantes e intérpretes) no aplicativo Whatsapp para avisos e esclarecimentos. Em contato com os organismos sociais, em vista da divulgação dos júris, instituiu-se o Canal da "Vara do Júri da Comarca de Itabuna", com transmissões ao vivo, permitindo-se a interatividade. (https://www.youtube.com/live_dashboard). O vídeo da Sessão do Júri se encontra hospedado no referido canal e o seu alcance é incalculável.

Quais os fatores de sucesso da prática?

A extrema necessidade de inclusão social dos surdos no Poder Judiciário é o fator do sucesso da prática. O Júri traduzido em LIBRAS descortinou a necessidade da inclusão de indivíduos com outras deficiências, como os cegos, de forma que duas servidoras estão sendo treinadas para atuar como audiodescritoras. Consta do site dois vídeos experimetais ( https://www.youtube.com/watch?v=uFHTPFG0chg&list=PLBS-3GzwkeVpkSE4vyZxxJ5uid3xQEFYj e https://www.youtube.com/watch?v=HGGDFlAYa0U&list=PLBS-3GzwkeVpkSE4vyZxxJ5uid3xQEFYj&index=4)

Quais as difuldades encontradas?

Houve dificuldades de se encontrar intérpretes disponíveis; impossibilidade de contatar os surdos da região, já que utilizamos os meios convencionais (rádio e TV) e, finalmente, a burocracia no pagamento dos intérpretes.

Descreva resumidamente as atuais etapas de funcionamento da prática.

Infraestrutura

Equipe

Juíza Presidente: Márcia Cristie Leite Vieira Diretora de Secretaria: Sandra Catia Sousa de Oliveira Rocha Assessora: Andréa Oliveira Evaristo Integrantes do cartório: Sandra Santos Chaussê Silva, Evanice do Carmo Santos Pereira Estagiárias: Ednilson dos Santos Júnior e Tâmara Maria dos Santos Tradutores em LIBRAS: Dr. Wolney Gomes Almeida, Esp. Neuma Souza Santos e Esp. Thais Campos de Jesus.

Outros recursos

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Parceria

Equipamentos e sistemas

Os equipamentos utilizados na elaboração e realização das audiências ordinárias; carro oficial da Comarca de Itabuna;

Orçamento

Pagamento do valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para cada intérprete, contabilizando o valor total de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais).

Parceiros Institucionais

Apoio